Nesta página poderá consultar informações sobre a Provedoria do Estudante.
Missão
O Provedor do Estudante é um órgão independente do Instituto Politécnico de Leiria que tem como função a defesa e a promoção dos direitos e interesses dos estudantes.
Competências
1 — O provedor desenvolve a sua ação em articulação com as associações de estudantes e com os órgãos e serviços do Instituto, designadamente com os conselhos pedagógicos, bem como as suas unidades orgânicas.
2 — Compete em especial ao provedor:
a) Apreciar as queixas e reclamações dos estudantes e caso considere que a razão lhes assiste, proferir as recomendações pertinentes aos órgãos competentes para as atender;
b) Fazer recomendações genéricas tendo em vista acautelar os interesses dos estudantes, nomeadamente no domínio da atividade pedagógica e da ação social escolar;
c) Propor a realização de atividades inspetivas aos serviços cujas atividades são vocacionadas para os estudantes e a outros serviços sobre os quais existam dúvidas quanto à regularidade de funcionamento.
3 — Em geral o provedor desenvolve as atividades e iniciativas que julgue adequadas ao bom desempenho do mandato.
4 — As recomendações devem ser implementadas por parte dos órgãos e serviços do Instituto e unidades orgânicas que delas sejam destinatários devendo a recusa da sua implementação ser devidamente fundamentada e dela dado conhecimento ao presidente do IPL e ao provedor.
Perguntas frequentes
Como posso contactar a Provedor do Estudante?
Pessoalmente, nas instalações da Provedoria, situadas no Edifício Sede do IPLeiria, na Rua General Norton de Matos, em Leiria, mediante marcação prévia. Poderá também fazê-lo através de correio eletrónico, enviando e-mail para provedor.estudante@ipleiria.pt, ou pelo telefone, ligando 244 830 018.
O Provedor resolve todas as exposições a si apresentadas?
A Provedoria não pode garantir uma solução para cada exposição pois não é um órgão executivo. Assegura, contudo, que todos os assuntos serão atentamente analisados, com independência e discrição, desenvolvendo todos os esforços para que os direitos dos estudantes do IPLeiria sejam respeitados e para que a sua relação com os diferentes órgãos/serviços se desenvolva com justiça.
Qual é o papel do Provedor do Estudante?
O Provedor do Estudante desempenha um papel eminentemente interdisciplinar, agindo como mediadora nas relações entre os estudantes e os órgãos formais do Instituto e das Escolas, na procura da resolução concreta dos problemas e conflitos que não sejam ultrapassados a outros níveis e uma vez esgotados os demais mecanismos institucionais.
O Provedor desenvolve a sua ação em articulação com as Associações de Estudantes e com os órgãos e serviços do Instituto, designadamente com os Conselhos Pedagógicos, bem como as suas Escolas e demais unidades orgânicas.
Os meus pedidos de intervenção são confidenciais?
A ação do Provedor do Estudante e do serviço da Provedoria é desenvolvida de forma confidencial com respeito pelas normas destinadas a proteger a reserva da intimidade da vida privada e demais direitos dos intervenientes nos factos objeto do processo.
O referido dever de confidencialidade é extensivo a todos a quem o Provedor do Estudante solicite colaboração ou que tenham qualquer tipo de intervenção no processo.
Para além do previsto dever de confidencialidade, o queixoso ou reclamante poderá optar, com a apresentação da queixa ou reclamação, por solicitar que os seus dados sejam tratados com absoluta confidencialidade, não podendo ser revelados no decurso da instrução do processo. Neste caso, os dados serão conhecidos apenas no âmbito do serviço da Provedoria.