Os debates temáticos promovidos pela Assembleia Municipal de Lisboa vão ter nova edição. Após o ciclo dedicado à Colina de Santana, serão desta vez discutidos os transportes públicos de Lisboa, relativamente aos quais paira a intenção de serem concessionados à exploração por privados.

A ideia foi ontem lançada, numa sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, em que os transportes públicos estiveram em foco, pela voz do ex-vereador Fernando Nunes da Silva – que no anterior mandato era responsável pela Mobilidade Urbana.

“A Comissão de Transportes irá propor que este seja um dos próximos temas dos debates da Assembleia Municipal de Lisboa”, disse o deputado independente, eleito na lista do PS, para quem o município de Lisboa tem muito a aprender com a “rica experiência de vários municípios do país, que já adoptaram o controlo dos sistemas de transportes”.

Em seu entender, em matéria de transportes públicos, “continua a manter-se a confusão entre aquilo que é o planeamento e financiamento com aquilo que é a entidade que opera o sistema”. No país, há experiências já realizadas por diversos municípios, disse, “que vão desde aquelas em que o sistema é integralmente operado pelos municípios, a situações de parceria com privados na prestação de serviços, até situações em que o planeamento está cargo do município e a operação contratualizada com privados”.

A proposta de Nunes da Silva, de elevar os transportes públicos a tema dos debates temáticos promovidos pela Assembleia, foi desde logo aceite. Não só por deputados municipais do PS, como Rui Paulo Figueiredo e Carla Madeira, que de imediato a acolheram e saudaram, como por vários deputados da oposição e até pela própria presidente da Assembleia Municipal de Lisboa.

Em declarações à Lusa, pouco depois, Helena Roseta confirmou que os transportes públicos serão a próxima questão a discutir nos debates temáticos. “Vamos fazer o debate depois de terminar o da Colina de Santana e depois de estarem realizados todos os procedimentos necessários para se definir tudo”, afirmou Roseta à Lusa.

A urgência num debate sobre os transportes públicos em Lisboa fora já antes reclamada, quer pelo PCP e pelos Verdes (PEV), quer pelo Bloco de Esquerda (BE). Perante a intenção anunciada pelo Governo de concessionar a Carris e o Metropolitano à exploração privada, os bloquistas quiseram obter esclarecimentos sobre qual a posição da câmara nesta matéria.

“A política do governo tem sido de desmantelamento do sistema de serviço público de transportes. Mas o problema não é operacional. É financeiro. O objectivo é torná-lo rentável, para depois o entregar a privados. Não sabemos qual é a opinião da Câmara Municipal de Lisboa”, disse a deputada do BE Mariana Mortágua.

Modesto Navarro, do PCP, manifestou-se contra a concessão a privados da Carris e do Metropolitano e acusou o Governo de exercer “uma política de desorçamentação” das empresas públicas de transportes. “A Refer paga para vender serviços à Fertagus. Aqui têm a política de concessões de serviços”, afirmou o deputado comunista, para quem “a Assembleia Municipal deverá pronunciar-se sobre este processo vergonhoso e servil”, disse.

“Os Verdes não têm dúvidas de que os transportes se devem manter na esfera pública”, defendeu, por seu turno, o deputado Sobreda Antunes, do PEV.

A supressão e o encurtamento de carreiras da Carris foi, aliás, o tema que ontem levou à Assembleia Municipal uma munícipe, Conceição Simões, membro da comissão de utentes dos Olivais.  Ela foi ali queixar-se do encurtamento das carreiras 722 e 757, obrigando as pessoas a fazer diversos transbordos para chegarem a zonas da cidade melhor servidas de transportes.

Na ausência do presidente da câmara, António Costa, bem como do vice-presidente, Fernando Medina, e ainda do vereador do urbanismo Manuel Salgado – que já não esteve presente na sessão extraordinária da assembleia -, coube ao vereador Duarte Cordeiro esclarecer qual a posição da câmara.

E ela “é clara, sempre foi. Somos contra a privatização e contra a degradação de serviços”, disse Duarte Cordeiro, para quem “não pode haver nenhuma política de transportes sem o município de Lisboa”, ainda que, como também referiu, o Governo se limite a informar a câmara das suas intenções e decisões.

 

Texto: Fernanda Ribeiro            Fotografia: Osvaldo Gago

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