O IMT é a entidade competente, junto da qual deve ser requerida a atribuição de matrícula nacional a um veículo usado matriculado noutro país.
Sim. Os procedimentos específicos deverão ser seguidos de acordo com a categoria de veículos sujeitos a importação (Ligeiros, Ciclomotores e Motociclos, Triciclos e Quadriciclos, Pesados, Reboques, Tratores Agrícolas e Máquinas).
O pedido deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
- Formulário Modelo 9 IMT;
- Documento de identificação do veículo (Livrete + Título de Registo de Propriedade ou Certificado de matrícula);
- Especificações técnicas ou catálogo;
- Certificado de inspeção modelo 112 emitido por um CITV (para automóveis);
- Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).
Taxa: 45€ (ou 165€ se o veículo não se encontrar homologado)
Para mais informações pode ainda ser consultada a informação constante em:
Fonte: Ministério da Economia
