Legislação

Como instituição de ensino superior público, o Politécnico de Leiria rege-se por princípios e normas legais. Estas podem ter um caráter genérico ou ser específicas do Instituto e das cinco escolas que o compõem: Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Escola Superior de Artes e Design, Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar e Escola Superior de Saúde. Existe, além disso, legislação própria dirigida aos estudantes, docentes e não docentes do IPLeiria.

Para teres acesso a toda a legislação, segue para a página do IPLeiria.

1. Estatutos da ESTM

Despacho n.º 14568/2011, de 26 de outubro de 2011
Homologa os Estatutos da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar de Peniche.

Decreto-Lei n.º 159/91, de 26 de abril
Cria, no Politécnico de Leiria, a Escola Superior de Tecnologia do Mar (atual Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar), com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 264/99, de 14 de julho

2. Órgãos da ESTM

Regulamento eleitoral do Conselho Pedagógico
Regulamento eleitoral do Conselho Técnico-Científico
Regulamento eleitoral do Conselho de Representantes

3. Regulamentação da ESTM

Despacho n.º 5205/2013
Regulamento de acesso e permanência de pessoas nas instalações da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Politécnico de Leiria

Despacho n.º 167/2016
Regulamento dos Serviços Administrativos Próprios da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Politécnico de Leiria

Regulamento de assiduidade e dos horários de trabalho do IPLeiria e SAS

Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro
Define e regula os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas