Moções e recomendações da Assembleia Municipal caem em saco roto

por • 25 Fevereiro, 2014 • Actualidade • Comentários (1) • 704

Só no anterior mandato, entre 2009 e 2013, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou 257 moções e 223 recomendações. Mas a eficácia destes instrumentos tem-se revelado quase nula. E o problema não é de agora. Tem atravessado as várias maiorias que lideraram aquele órgão fiscalizador da câmara. A questão foi levantada dia 18 de Fevereiro, na mais recente reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), pelo deputado social-democrata Vítor Gonçalves.

“São aqui aprovadas centenas de moções e de recomendações e nenhuma tem tido qualquer seguimento”, afirmou o eleito do PSD. Não querendo adoptar aquele modelo, por si considerado falhado, Gonçalves optou por falar do que chamou um “desejo” seu, a transformar em proposta. No caso, tratava-se da candidatura dos bairros históricos de Lisboa a Património Mundial da UNESCO, ideia que irá apresentar sob a forma de proposta às comissões de urbanismo e de cultura da assembleia municipal.

“É que não existe na câmara ninguém que esteja ligado à Assembleia para acompanhar as questões abordadas nas moções e nas recomendações. Não há um fluir da comunicação. Não há uma articulação. E o problema não é de agora. A falta de eficácia verifica-se mesmo com outras maiorias partidárias, até com moções aprovadas por unanimidade”, afirma ao Corvo o deputado e ex-vereador social-democrata.

A observação feita por Vítor Gonçalves na Assembleia Municipal mereceu a atenção da presidente daquele órgão, Helena Roseta, que reagiu, no momento, dando-lhe razão. Roseta anunciou que “essa situação [a falta de seguimento dado às moções e recomendações] está a ser considerada no projecto do Regimento” da AML, que está a ser revisto.

Helena Roseta não explicitou de que forma, por via do Regimento, se pode dar mais eficácia aos instrumentos que são, frequentemente, usados pelos partidos políticos representados na Assembleia Municipal – só na reunião da passada terça-feira, foram votadas 23 moções e nove recomendações.

Infrutífera foi a tentativa de contacto, feita pelo Corvo, para ouvir a presidente da Assembleia a este respeito: “A presidente não vai falar sobre o assunto, porque o projecto de revisão do Regimento ainda não foi aprovado”, disse a sua secretária.

Vítor Gonçalves desconhece também o que prevê o novo regimento, mas entende que deve ser estabelecida pela Assembleia Municipal uma ligação com a Câmara Municipal para que seja dado seguimento às questões abordadas nas moções. O eleito do PSD defende que sejam previstos prazos para resposta e penalizações para a falta de seguimento dos problemas tratados na forma de moção ou recomendação.

 

Texto: Fernanda Ribeiro

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One Response to Moções e recomendações da Assembleia Municipal caem em saco roto

  1. Paulo Ferrero Paulo Ferrero diz:
    25 Fevereiro, 2014 às 15:47

    hehehe, na mouche. Contudo, o assunto não é simples, já que recomendação quer dizer exactamente isso e só isso: recomendação… pelo que o destinatário não aceitando, a mesma vai para o lixo. Regra geral só aceita qdo a recomendação tem que ver com assunto já em desenvolvimento na própria … CML. Já a moção, que se destinará a terceiros fora do âmbito da CML, são geralmente político-partidárias com grandes considerações de ‘geo-política’, que, basicamente, de destinam à estratosfera. É um assunto que não é simples, mexer nele deverá passar por mexer na lei das autarquias, afinando as competências de modo a acabar/diminuir com o o faz-de-conta.