Relações Internacionais Notícias 42ª Reunião da ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers 42ª Reunião da ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers
- 28/10/2011
Realizou-se em 22-28 de Outubro de 2011, em Dakar, Senegal, a 42ª reunião da ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers. Como habitualmente, decorreu em paralelo a 41ª reunião do GAC – ICANN Governmental Advisory Committee. O GAC é constituído por representantes de governos de países e de autoridades públicas de economias regionais e organizações intergovernamentais, e considera assuntos de políticas públicas relacionados com as actividades da ICANN. Presentemente, o GAC tem mais de 100 membros (ver lista de membros do GAC), que conjuntamente cobrem a localização de mais de 90% dos utilizadores da Internet, e mais de 15 observadores (ver lista de observadores do GAC). Participaram na reunião 49 membros, dos quais 3 remotamente, e 6 observadores.
Na 41ª reunião do GAC os assuntos principais da agenda foram: próximos passos relativos à adopção de nomes genéricos no nível de domínios de topo (gTLDs) e definição do procedimento de early warning do GAC, formulação do consensus advice do GAC, balanço da implementação do novo programa de gTLDs; relatório final do JAS – Joint Applicant Support Working Group; possível impacto da combinação de novos gTLDs, introdução de IPv6, DNSSEC e IDNs – Internationalized Domain Names na segurança e estabilidade do sistema de raiz do DNS; questões relativas a segurança e estabilidade associadas a Root Zone Scaling e Resource Public Key Infrastructure (RPKI); revisão dos princípios de operação do GAC; encontro com a GNSO – Generic Names Supporting Organization sobre políticas e implementação das recomendações do ATRT – Accountability and Transparency Review Team (ver Final Report of the Accountability and Transparency Review Team (ATRT)); problemas da não aplicação das recomendações do GAC e das autoridades de aplicação da lei para os registrars; protecção dos nomes do Comité Olímpico Internacional e da Cruz Vermelha; procedimentos de conflitos de interesse na ICANN; discussão com o NomCom sobre o conjunto de competências a requerer a novos Directores da ICANN; informação sobre os trabalhos do Framework of Interpretation Working Group; eleições dos Vice-Presidentes do GAC, em que foram reeleitos os Vice-Presidentes anteriores Choon-Sai Lim (Singapura), Maria Häll (Suécia) e Alice Munyua (Quénia); questões relativas ao Secretariado do GAC.
Portugal é representado no GAC por Luis Magalhães, Presidente da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, e pela Responsável por Relações Internacionais da UMIC, Ana Cristina Neves.
Portugal foi um dos primeiros países a integrar-se como membro do GAC, participando neste comité desde a 2ª reunião deste órgão, que se realizou no dia 25 de Maio 1999, pouco mais de dois meses depois da 1ª reunião do GAC. Desde 1999 até 2008, a representação de Portugal foi assegurada pelo Presidente da FCCN – Fundação para a Computação Científica Nacional, Pedro Veiga, que solicitou a sua substituição no final de 2008.
Desde que foi criada em 1998, a ICANN tem vindo a acentuar o seu funcionamento aberto e transparente, baseado na participação de multistakeholders e um elevado número de organizações públicas e privadas, e de organizações não-governamentais de vários tipos e com origem em variados continentes e países, assumindo uma expressão global, sendo um dos exemplos mais claros de novos conceitos organizacionais profundamente enraizados no paradigma da sociedade em rede trazido pela própria Internet e nos seus valores sociais de liberdade, abertura e inclusão.
Os diferentes stakeholders que participam na ICANN incluem: sociedade civil e utilizadores da Internet, governos e agências governamentais, empresas e associações empresariais, comunidade técnica da Internet, fornecedores de serviços de Internet, registrars, registries, registrants.
A ICANN é uma das organizações mundiais mais avançadas no envolvimento de stakeholders a nível global e uma das organizações que mais claramente concretizou um novo modelo de governação global aberta em rede (ver mapa de localização dos membros do Board, mapa de reuniões realizadas, mapa de servidores de raiz).
A 28ª Reunião da ICANN teve lugar em Lisboa em Março de 2007, com uma sessão de abertura presidida pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago (ver intervenção do Ministro José Mariano Gago).