Inclusão e Acessibilidade Notícias Dia Internacional das Pessoas com Deficiência Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
- 02/12/2006
A Organização das Nações Unidas (ONU) definiu o dia 3 de Dezembro de 2006 como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. O tema escolhido para este dia é a acessibilidade à Internet e as normas para melhorar as condições de acessibilidade. A ONU organiza dois eventos no dia 4 de Dezembro de 2006, uma conferência sobre eAcessibilidade e o primeiro encontro da Iniciativa Global para as Tecnologias Inclusivas, e lança no dia seguinte o relatório "Auditoria Global de Acessibilidade da Internet". Em Portugal, um grupo de cidadãos lança a Petição pela Acessibilidade Electrónica Portuguesa, a ser remetida à Assembleia da República, num processo semelhante ao que em 1998 levou à Resolução do Conselho de Ministros nº 97/99, de 26 de Agosto que foi um primeiro marco na temática da acessibilidade nas páginas da Internet em Portugal.
A 14 de Dezembro de 1992, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a sua Resolução 47/3, que proclamou 3 de Dezembro como o Dia Mundial das Pessoas com Deficiência "World Day for Persons with Disabilities").
No ano em curso, o Secretário-Geral entendeu colocar nesse dia à Comunidade Internacional o desafio de tornar a Internet acessível para todos, ao definir a "Acessibilidade Digital" (e-Accessibility) como o tema da jornada, através de mensagem que pode ser consultada no website das NU.
Na sua mensagem, o Sr. Kofi Annan recorda-nos que:
O acesso às tecnologias da informação e das comunicações cria oportunidades para todas as pessoas, e talvez para ninguém elas sejam tão importantes como para as pessoas portadoras de deficiência. À medida que o desenvolvimento da Internet e das tecnologias tiver cada vez mais em conta as necessidades destas pessoas, não há justificação para que barreiras de preconceito, infra-estrutura e formatos inacessíveis obstem à sua participação.
A UMIC associa-se a este dia e aos seus objectivos, em várias vertentes.
A primeira vertente tem a ver com a sua actividade quotidiana, através dos Projectos Inclusão e Acessibilidade que impulsiona:
Tem como objectivo promover o desenvolvimento, disponibilização e divulgação de instrumentos de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) que permitam ultrapassar dificuldades sentidas por cidadãos com necessidades especiais, nomeadamente pessoas com deficiência, idosos e acamados.
Rede de Espaços Internet
Os Espaços Internet são locais de acesso público gratuito onde se disponibiliza regularmente a utilização de computadores e da Internet com apoio por pessoal próprio (monitores) para facilitar o uso destas tecnologias pelas pessoas. Muitos destes espaços satisfazem condições de acessibilidade para cidadãos com necessidades especiais. Existem actualmente cerca de 840 Espaços Internet em efectivo funcionamento em vários pontos no País.
Constituída por mais de 240 Organizações Não Governamentais de e para pessoas com deficiência, idosas ou em risco de exclusão, teve as suas raízes na ligação de instituições de solidariedade social à RCTS – Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade.
Deve ainda mencionar-se, no contexto de financiamentos suportados pela linha Inclusão Digital do Programa Operacional Sociedade do Conhecimento, que se encontra em execução um conjunto de 47 projectos que visam a disponibilização no mercado nacional de um vasto leque de produtos e serviços especificamente dirigidos às pessoas com necessidades especiais (http://www.acesso.umic.pt/id/id_aprov.htm), cobrindo áreas tão diversas como:
- Disponibilização on-line de um vasto acervo de livros digitais;
- Apetrechamento de salas de leitura de bibliotecas com tecnologias assistivas;
- Apoio a doentes acamados;
- Apoio a estudantes com deficiência no ensino superior;
- Apetrechamento dos centros de recursos do Ministério da Educação com tecnologia inovadora de produção Braille e de livros falados digitais;
- Disponibilização de vários tutoriais de ensino/aprendizagem na área das TIC;
- Incentivo a infra-estruturas de eLearning;
- Apoio à autonomia de pessoas idosas;
- etc.
A segunda vertente prende-se com a participação da UMIC no 2º Encontro de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade (Instituto Politécnico de Beja, 30 de Novembro de 2006). Este encontro continua o esforço de aproximação dos profissionais desta área no nosso País, no sentido de fazer avançar a Engenharia de Reabilitação em Portugal. Um dos objectivos principais do evento é a discussão sobre a criação da Sociedade Portuguesa de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade (SUPERA) e o seu caminho rumo ao futuro, um entidade que se afigura com bastante interesse para o desenvolvimento desta área.