Compromisso com a Ciência para o Futuro de Portugal

A concretização desta iniciativa envolve reforçar já o orçamento público de C&T para 2007, aumentando o orçamento público para o financiamento competitivo de I&D, canalizado através da FCT, GRICES e UMIC, com 254 milhões de euros mais do que em 2006 (aumento de 62% do financiamento competitivo do sistema de C&T pela FCT, GRICES e UMIC, de 2006 para 2007).

Entre as medidas concretas que a iniciativa envolve, contidas no documento Compromisso com a Ciência para o Futuro de Portugal, referem-se algumas das suas primeiras concretizações:

• Lançamento em Abril de 2006 dos primeiros concursos para contratos-programa com instituições científicas, públicas ou privadas, visando o financiamento de contratos individuais de trabalho de investigação para doutorados através de competição aberta e avaliação internacional de mérito. Os contratos-programa visam a contratação de pelo menos 1.000 doutorados até 2009 serão orientados com vista ao reforço de massas críticas ou à criação de novas equipas, assim como à mobilidade dos investigadores.

• Aumento em 60% do número de novas bolsas de doutoramento e pós-doutoramento e antecipação de cinco meses do início das bolsas do concurso aberto em 2006.

• Criação do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, sediado em Braga, como organização internacional de excelência promovida por Espanha e Portugal, mas aberta à adesão ulterior de outros países, prevista para 200 investigadores a serem recrutados internacionalmente.

• Criação de 4 novos Laboratórios Associados nas áreas de nanotecnologia, e energia e transportes.

• Criação da rede de parcerias internacionais de C&T de grande dimensão, compreendendo instituições de Ensino Superior e de investigação, assim como empresas, em associação com organizações científicas internacionais, universidades estrangeiras e outras entidades científicas e tecnológicas de excelência mundial. A primeira destas parcerias foi o Programa MIT – Portugal, a que se seguiram acordos de parceria com a Carnegie Mellon University e a Universidade do Texas em Austin.

• Reforma dos Laboratórios de Estado com base nas recomendações de um Grupo Internacional de Trabalho: 5 Laboratórios do Estado foram extintos ou integrados noutras instituições; 2 foram criados (Laboratório Nacional de Energia e Geologia, Laboratório de Recursos Biológicos Nacionais); foi concedido o estatuto de Laboratório do Estado ao Instituto de Medicina Legal; foi decidida a instituição do modelo inovador de Consórcio de I&D, com a natureza de entidade privada sem fins lucrativos, articulando Laboratórios de Estado, Laboratórios Associados, empresas e outras entidades nacionais ou estrangeiras, começando com a constituição de 4 consórcios (BIOPLIS para biologia e biotecnologia, Física-N para física nuclear e de altas energias e computação distribuída, RISCOS para prevenção e mitigação de riscos naturais e ambientais, OCEANO para oceanografia); foi criado o Centro Internacional de Vulcanologia nos Açores; foi criado na FCT um Programa Mobilizador dos Laboratórios do Estado, centrado no apoio ao desenvolvimento de núcleos e redes de I&D, no seu envolvimento em parcerias nacionais e internacionais e na mobilização competitiva das capacidades de I&D mais relevantes em cada instituição; foi decidida a criação de um Comité Científico e Técnico Internacional para acompanhamento da reforma.

• Iniciativa Nacional GRID, lançada a 28 de Abril de 2006 e com um concurso para projectos de I&D e de demonstração da computação GRID aberto pela FCT em Novembro de 2006, a que se seguirá um concurso para reforço de infraestruturas. É também importante o lançamento da cooperação Portugal-Espanha em computação GRID, iniciada na Cimeira Lusa-Espanhola de Novembro de 2005 e que teve um novo impulso na Cimeira Luso-Espanhola de 2006, em particular com a constituição da rede IBEROGRID. A entidade responsável pela execução da Iniciativa Nacional GRID é a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). A UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP preparou o enquadramento programático da iniciativa, nomeadamente o documento que a define, e tem funções de observação e acompanhamento do seu desenvolvimento.

Retomou-se a realização de concursos para projectos Ciência Viva nas Escolas, com a aprovação em 2006 de cerca de 900 projectos. Realizaram-se cerca de 700 estágios de estudantes em laboratórios de investigação durante os meses de verão de 2006.  A Ciência Viva no Verão mobilizou milhares de portugueses, nos meses de Agosto e Setembro, nomeadamente em actividades de Astronomia, Biologia, Geologia, visitas a faróis e Engenharia. Procedeu-se à actualização e expansão da Rede de Centros Ciência Viva que agora tem 13 Centros em vários pontos do País, estando prevista a abertura de mais 5 até final de 2008. Estas actividades são coordenadas pela Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica.