Plataforma de Interoperabilidade

Permite sinergias e redução das necessidades de desenvolvimento, pois visa integrar os diferentes sistemas de informação existentes sem exigir desenvolvimentos significativos de novo software ou reconfigurações específicas de hardware.

Ao mesmo tempo, a plataforma assegura:

(i)    a credenciação, autenticação e autorização electrónicas de utilizadores, com federação de identidade através de tokens (assegurando em cada sessão uma única identificação perante a AP, por qualquer uma de várias tecnologias/especificações de credenciais (nomeadamente, certificado de assinatura electrónica, utilizador/palavra-chave e outras) e impedindo a possibilidade de cruzamento entre dados residentes em diferentes organismos);
(ii)   a orquestração de processos e combinação de serviços e sistemas de informação da Administração Pública (assegurando ao utilizador uma visão integrada dos serviços disponibilizados pela AP);
(iii)  a integração da Plataforma de Pagamentos Electrónicos;
(iv)  a privacidade, confidencialidade e segurança de dados (assegurando registo de eventos, monitorização e detecção de incidentes de segurança, repositório de utilizadores e credenciais, criptografia, repositório de permissões, sincronização temporal, transmissão segura).

A comunicação da Plataforma de Interoperabilidade (também designada por Framework de Serviços Comuns), com os serviços de diferentes organismos é feita através de toolkits apropriados que permitem relacionar o modelo de dados adoptado pela Plataforma de Interoperabilidade expresso em XML com o modelo de dados específico do serviço e organismo em questão de forma a permitir que a comunicação se faça através dos serviços web do organismo (ver a arquitectura de referência na figura junta). Cada toolkit terá duas versões, uma que pode ser instalada localmente no organismo e outra instalada no sistema que suporta a própria Plataforma de Interoperabilidade para os organismos em que tal seja mais apropriado face aos recursos que dispõem. Podem ser desenvolvidos e adicionados novos toolkits à Plataforma de Interoperabilidade há medida que tal se revele necessário para novos serviços ou sistemas de informação de organismos.

A Plataforma de Interoperabilidade usa standards abertos, tais como XML – eXtensible Markup Language, http, SOAP WSDL, WS-Security – Web Services Security, WS-Addressing, WS-reliable messaging, adopta open source nas versões de Java e .Net utilizadas nos toolkits, e foi disponibilizada com licenciamento open source.

A Plataforma de Interoperabilidade foi concebida pela UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP que também assegurou o seu desenvolvimento e funcionamento e a começou a disponibilizar no âmbito do lançamento do Cartão de Cidadão em 14 de Fevereiro de 2007. Esta plataforma vai ser utilizada para alargar a prestação de serviços a partir do Portal do Cidadão e do Portal da Empresa, nomeadamente os que envolverem autenticação de identidade com o Cartão de Cidadão.

A responsabilidade pelo funcionamento e expansão da Plataforma de Interoperabilidade transitou em 1 de Maio de 2007 da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP para a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, quando esta ficou estatutariamente constituída na sequência da publicação da sua lei orgânica e estatutos em Diário da República, respectivamente a 27 e 30 de Abril de 2007, acolhendo os projectos de administração pública electrónica iniciados na UMIC, com uma continuidade reforçada pela transição da vogal do Conselho Directivo da UMIC que até Dezembro de 2006 dirigia esses projectos para presidente da AMA.

Contudo, por razões de natureza prática, a UMIC continuou a assegurar a componente operacional de finalização do projecto de desenvolvimento e expansão da Plataforma de Interoperabilidade até ao final de 2007.