Infraestruturas e Segurança Notícias Reunião do Grupo de Trabalho UMTS (MAI2008) Reunião do Grupo de Trabalho UMTS (MAI2008)
- 08/05/2008
Realizou-se no dia 8 de Maio de 2008, uma reunião do Grupo de Trabalho UMTS, cuja agenda incluiu: Balanço do cumprimento das obrigações assumidas pelas entidades titulares de licenças de exploração de sistemas de telecomunicações móveis internacionais de terceira geração baseados na norma UMTS no âmbito do concurso público realizado em 2000, adiante designados por operadores UMTS, no quadro do desenvolvimento e promoção da sociedade da informação em Portugal.
O Grupo de Trabalho UMTS foi criado no início de 2001 com o objectivo de assegurar a ligação entre as operadoras, o ICP – Instituto de Comunicações de Portugal e a Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação com vista a apoiar o Governo na monitorização das obrigações de desenvolvimento e promoção da Sociedade da Informação assumidas pelas operadoras UMTS. A criação deste grupo de trabalho foi determinada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2001, de 8 de Janeiro, com a composição seguinte: um representante do ICP, que preside, dois representantes do secretariado técnico da Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação; um representante de cada uma dos operadores UMTS.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2006, de 30 de Outubro, revogou a legislação anterior relativa ao Grupo de Trabalho UMTS e criou um novo Grupo de Trabalho UMTS para acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pelos operadores UMTS com a composição seguinte: dois representantes do ICP – ANACOM, um dos quais preside e goza de voto de qualidade, um representante da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, um representante de cada um dos operadores UMTS (Optimus, TMN e Vodafone). Foi também criado o Comité de Validação, responsável pela análise e validação dos projectos assumidos pelos operadores, bem como pela avaliação das possibilidades de constituição de um fundo para financiamento de projectos considerados prioritários pelo Governo, integrado pelos dois representantes da ANACOM no Grupo de Trabalho UMTS, um dos quais preside, um representante da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP e um do Conselho Gestor do Sistema de Certificação Electrónica do Estado que é responsável pela gestão de topo da PKI do Estado.