Relações Internacionais e Representação Internacional

O objectivo das acções da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP no âmbito das Relações Internacionais e Representação Internacional é assegurar a cooperação internacional e a participação no âmbito da União Europeia (UE) e de organizações multilaterais nas áreas da Sociedade da Informação e do Conhecimento, e a cooperação bilateral, com vista a promover a cooperação internacional, obter em primeira mão informações sobre desenvolvimentos noutros países e contribuir para o desenvolvimento da Sociedade da Informação e do Conhecimento na União Europeia e no Mundo, afirmando a voz de Portugal nos principais fóruns internacionais de políticas públicas desta área.

Em páginas separadas é apresentada informação sobre a área de Relações Internacionais e Representação Internacional da UMIC, organizada de acordo com o respectivo Âmbito de actividades:

Tem sido desenvolvida uma intensa intervenção nos fóruns internacionais mais relevantes para as políticas públicas da Sociedade da Informação e do Conhecimento, principalmente:

Na União Europeia, nos mais de 25 grupos/comités em que a UMIC assegura a representação de Portugal, com particular relevância nos seguintes:
- Grupo Conjunto de Peritos da 8ª Parceria UE-África sobre Ciência, Sociedade da Informação e Espaço (JEG8 – Joint Expert Group of the 8th Partnership EU-Africa), de que Portugal assumiu a co-Presidência Europeia em Março de 2011,
- Grupo Europeu de Peritos da 8ª Parceria UE-África sobre Ciência, Sociedade da Informação e Espaço (EEG8 – European Experts Group of the 8th Partnership EU-Africa), de que Portugal assumiu a Presidência em Março de 2011
- Grupo de Alto Nível da Agenda Digital para a Europa 2010-2020,
- Grupo de Alto Nível i2010 (2005-2010),
- Grupo de Alto Nível sobre a Governação da Internet,
- Forum de Directores Nacionais de Investigação em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC),
- Forum da Internet do Futuro,
- CREST – Comité de Aconselhamento do Conselho e da Comissão sobre Investigação Cientifica e Técnica (2007-2010),
- Grupo de Alto Nível do Forum Estratégico para a Cooperação Internacional em Ciência e Tecnologia (SFIC),
- Comité de Gestão do Assembleia Geral e no Comité de Gestão da Associação AAL – Ambient Assisted Living,
- Comité de Políticas da Iniciativa Grid Europeia (EGI),
- Grupo de Trabalho sobre as Estatísticas relativas à Sociedade da Informação – EUROSTAT,
- Comité do Programa de Apoio às Políticas de TIC (ICT Policy Support Program (PSP)) do Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação (CIP-ICT).
Na OCDE, nos grupos/comités seguintes:
- Comité para Políticas de Informação, Computadores e Comunicação (ICCP), de que Portugal assumiu uma Vice-Presidência em 2009 e 2010,
- Grupo de Trabalho de Economia da Informação, de que Portugal assumiu uma Vice-Presidência em 2011,
- Grupo de Trabalho de Indicadores para a Sociedade da Informação, de que Portugal assumiu a Presidência em 2011,
- Reuniões sobre a Estratégia de Inovação no âmbito da Direcção para Ciência, Tecnologia e Indústria e sobre respostas a dar à crise económica (2008-2009).
Na Organização das Nações Unidas, nos grupos/comités seguintes:
- Comissão de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CSTD) para que Portugal foi eleito em Maio de 2009 integrando o grupo de 10 países ocidentais (com Alemanha, Áustria, Bélgica, EUA, Finlândia, França, Israel, Suíça, Turquia) até ao final de 2012,
- Forum de Governação da Internet (IGF),
- Grupo de Aconselhamento Multistakeholder (MAG – Mutistakeholder Advisory Group) do Secretário-Geral das Nações Unidas para o IGF cujos membros são designados pelo Secretário-Geral (2º semestre de 2007),
- Outras instâncias do processo da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS).
Na ICANN, Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, no Comité de Aconselhamento Governamental (GAC).

Os resultados deste trabalho, que teve uma particular incidência a partir de 2006 e uma intensificação em 2008 e 2009, levaram Portugal a integrar um pequeno grupo de países particularmente intervenientes e influentes nas políticas públicas da Internet, da I&D em TIC e da Sociedade da Informação. Certas orientações agora adoptadas nas organizações referidas foram propostas pela delegação portuguesa, como por exemplo: a consideração dos aspectos de segurança e privacidade na navegação da Internet, inclusivamente por crianças e jovens, numa perspectiva positiva de aquisição de conhecimento e competências (literacia digital e literacia dos media) contrariamente a uma perspectiva negativa baseada na restrição de acesso e no medo; o alargamento do conceito de comércio electrónico a todas as encomendas feitas através de redes de informação mediadas por computadores em vez de se restringir a encomendas através de browsers da Internet; a consideração de métricas de penetração de banda larga móvel anteriormente não consideradas; a consideração da observação e análise da utilização de diversos equipamentos de acesso móvel (e.g., smart phones, pad computers, laptop computers); a importância dada à I&D no contexto das políticas da Sociedade da Informação e do Conhecimento, e da Inovação, inclusivamente na Declaração de Seul (Seoul Declaration) da Reunião Ministerial da OCDE sobre o Futuro da Economia da Internet; a importância da consideração de novos modelos económicos e apropriados para aplicações de redes abertas em grande escala para garantir condições de viabilidade económica num mercado sustentável, por exemplo na generalização de aplicações associadas a smart energy, smart transport, smart cities, e-saúde, de forma a passar-se da situação presente de um “mercado de projectos-piloto” para um “mercado de aplicações em massa”.

Na área da Sociedade da Informação, Portugal está agora a contribuir com grande relevo no panorama dos Estados Membros (EMs) da União Europeia (UE) em valor acrescentado para a Europa para a “Agenda Digital Global”, i.e., para a acção externa da UE em matéria de Sociedade da Informação. Na verdade, Portugal:

Co-Preside à 8ª Parceria UE-África (Ciência, Sociedade da Informação, Espaço);
É o único dos EMs da UE na CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a 7ª língua mais falada no Mundo e a 5ª com maior presença na Web);
Estava a Presidir ao Conselho da UE na 1ª e 2ª Cimeiras UE-África (Cairo, 2000; Lisboa, 2007), contribuindo decisivamente para a sua realização e sucesso;
É um dos apenas dois EMs da UE na Comunidade Iberoamericana (comunidade de países de língua portuguesa ou castelhana, esta última a 4ª mais falada no mundo e a 3ª com maior presença na Web, logo a seguir a Inglês e Mandarim), os únicos que organizaram edições do Forum Ministerial UE – América Latina e Caraíbas sobre a Sociedade da Informação.
É um dos EMs da UE mais activos no SFIC – Strategic Forum for International S&T Cooperation da EU, e Preside à Task Force “Priority Setting” do SFIC que prepara as agendas e os documentos de trabalho e assegura a actividade regular do SFIC;
É um dos 10 EMs da UE na CSTD – Commission on S&T for Development da ONU;
É um dos 5 EMs no Grupo de Trabalho da CSTD sobre Melhorias do IGF – Internet Governance Forum da ONU (2011-2012);
É um dos 7 EMs da UE mais activos no GAC – Governmental Advisory Committee da ICANN – Internet Corporation of Assigned Names and Numbers;
É um dos 3 EMs mais activos no IGF e no EuroDIG – European Dialogue on Internet Governance, “o IGF Europeu”;
É um dos 3 EMs mais activos no Comité da OCDE ICCP – Information, Computers and Communication Policy, de que foi Vice-Presidente em 2009 e 2010 e cujo Extended Bureau integra desde o início de 2009;
É Presidente do Grupo de Trabalho da OCDE sobre Indicadores para a Sociedade da Informação (WPIIS – Working Party on Indicators for the Information Society);
É Vice-Presidente do Grupo de Trabalho da OCDE sobre Economia da Informação (WPIE – Wprking Party on Information Economy);
É Vice-Presidente do Grupo de Trabalho da OCDE sobre Segurança e Privacidade da Informação (WPISP – Working Party on Information Security and Privacy);
Estabeleceu parcerias de médio prazo em investigação e inovação e formação avançada ímpares na UE com universidades de excelência dos EUA: MIT, Carnegie Mellon, UTexas Austin, Harvard Medical School, as quais têm componentes substanciais de em TIC e Sociedade da Informação.

A maior parte destas posições só foram possíveis com suporte na acção consistente e continuada da UMIC nos principais fora internacionais relevantes para a Sociedade da Informação, com destaque para as que se relacionam com a OCDE, a ONU, a ICANN, a CPLP e a Comunidade Iberoamericana.

Ainda na área de Relações Internacionais, foi realizado um intenso trabalho no âmbito das “Parcerias para o Futuro” (com o MIT, Carnegie Mellon University, University of Texas at Austin, Harvard Medical School, Fraunhofer Gesellschaft)e da cooperação bilateral, especialmente com Espanha, incluindo INL, IBERGRID, interligação em fibra óptica das redes de investigação e ensino, computação distribuída voluntária (IBERCIVIS), e com o Brasil na preparação e negociação de protocolos para um novo impulso à cooperação em C&T, incluindo e-ciência, nanotecnologia, inovação de base científica e tecnológica.

A UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP teve ainda uma contribuição do maior alcance político no âmbito da União Europeia que merece destaque especial, nomeadamente na ideia do SISone4ALL que adaptou o Sistema de Informação de Schengen I (SIS I) para viabilizar o alargamento do Espaço de Schengen aos novos Estados Membros da União Europeia (UE). O Conselho Europeu e o Programa de Haia estabeleceram o objectivo político de assegurar a possibilidade de adesão dos novos Estados Membros da UE ao Espaço Schengen até Outubro de 2007. O Espaço Schengen, onde está assegurada a livre circulação de pessoas sem controlo nas fronteiras, abrangia em 2006 todos os países da UE15 excepto Irlanda e Reino Unido, mas também incluía a Islândia e a Noruega que não pertencem à UE. Se não fosse a iniciativa de Portugal, um problema estritamente técnico inviabilizaria a concretização deste objectivo ainda em 2007. Na verdade, estava planeado que os novos Estados Membros viessem a usar uma nova versão tecnológica do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) que se encontrava em desenvolvimento para substituir em meados de 2007, já depois de alargamento de prazo de 17 meses em relação ao inicialmente considerado, a versão inicial do Sistema de Schengen (SIS I) que tinha sido desenvolvida nos anos 1990. Porém, este projecto sofreu atrasos e a Comissão Europeia informou em Setembro de 2006 que seria tecnicamente impossível ter o SIS II em funcionamento antes de meados de 2008, o que teria como consequência adiar para o final de Dezembro de 2008 ou mesmo para 2009 a entrada dos novos Estados Membros no Espaço Schengen (na verdade, a entrada em operação do SIS II veio a ser sucessivamente adiada para mais tarde, tendo a Comissão Europeia anunciado em 2010 que seria novamente adiada para o final de 2012).

Uma vez expressa a vontade política do Governo Português de procurar encontrar antes do Conselho Informal de Tempere, marcado para 21-22 de Setembro de 2006, uma solução técnica que permitisse assegurar ainda em 2007 a entrada dos novos EM para o Espaço Schengen, quando a única tentativa de solução que estava a ser considerada era estudar se seria possível acelerar o processo de desenvolvimento do SIS II de modo a que o sistema ficasse operacional antes do fim da Presidência Portuguesa da UE no final de 2007, a UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP propôs a solução alternativa de alargamento da utilização do SIS I aos novos EM, tal como tinha sido feito para a entrada dos países nórdicos no Espaço Schengen, uma vez que esta era a única solução claramente exequível e o processo poderia ser conduzido por Portugal minimizando os problemas de articulação técnica e funcional com outras entidades dado que o SIS II se encontrava ainda numa fase precoce de desenvolvimento.

Esta proposta veio a revelar-se tecnicamente possível, foi viabilizada politicamente pelo forte empenho do Governo de Portugal no Conselho Europeu, e foi concretizada tecnicamente pela empresa Critical Software em colaboração com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) do Ministério da Administração Interna. Assim, Portugal desenvolveu uma versão modificada do SIS I, que designou SISone4ALL, e propôs aos novos Estados Membros a sua utilização para ser possível entrarem no Espaço Schengen ainda em 2007. Nove países aceitaram esta proposta de utilização do sistema SISone4ALL desenvolvido em Portugal, nomeadamente Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa, Eslováquia e Eslovénia. Além disso, a Suíça, embora não pertença à UE, decidiu aproveitar esta possibilidade e planear a sua entrada para o Espaço Schengen com o SISone4ALL sem ficar à espera do SIS II. Assim, Portugal anunciou no Conselho Informal de Tampere em 21-22 de Setembro de 2006 que estava a preparar uma solução técnica transitória para o problema, com base no que se fez na altura do alargamento do Espaço Schengen com a entrada dos países nórdicos. No Conselho Europeu de 4-5 de Dezembro de 2006 foi decidido aceitar a proposta de Portugal, já que a alternativa de esperar pela disponibilização do SIS II só permitiria a entrada dos novos países para o Espaço Schengen em 2009, não sendo ainda certo se poderiam ou não ocorrer atrasos adicionais.

Em 27 de Março de 2007, decorreu em Lisboa uma cerimónia de entrega aos Ministros do Interior dos novos EM mencionados de um kit com o SISone4ALL e instruções para o instalar nesses Estados. No dia 31 de Agosto de 2007 foram dados por concluídos os trabalhos de instalação, migração e teste dos sistemas nos EM mencionados a partir do SIS I português e do sistema central instalado em França. Numa cerimónia no SEF, foi assinalada a conclusão dos testes técnicos, formais e informais, bem como da migração para o SISone4ALL. Em Setembro de 2007 começou a avaliação da boa utilização deste sistema em cada Estado Membro.

A abertura das fronteiras terrestres e marítimas, com o sistema português SISone4ALL, foi realizada no dia 21 de Dezembro de 2007 para 9 países: Estónia, República Checa, Lituânia, Hungria, Letónia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia. A abertura das fronteiras nos aeroportos para estes países, também com o sistema português SISone4ALL, foi concretizada a 30 de Março de 2008. No dia 12 de Dezembro de 2008, consumou-se o alargamento do Espaço de Shengen à Suíça.

A confirmarem-se as previsões da Comissão Europeia em 2010 para a conclusão do SIS II, que foi entretanto sucessivamente adiada, na melhor das hipóteses este sistema entrará em funcionamento em 2013, pelo que a iniciativa portuguesa de desenvolvimento do SISone4All permitiu que a entrada dos países referidos no Espaço de Schengen se realizasse pelo menos 5 anos antes do que seria possível com a entrada em funcionamento do SIS II.

Última actualização ( 14/03/2012)