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Conteúdos Digitais Legislação Conteúdos Educativos e Culturais - Legislação
Última actualização ( 09/10/2008 )
Conteúdos Digitais Legislação Conteúdos Educativos e Culturais - Legislação Conteúdos Educativos e Culturais - Legislação
- 03/09/2007
Council of Europe Framework Convention on the Value of Cultural Heritage for Society, Council of Europe (821.25 KB) - 27.10.2005
Acorda princípios relativos à herança cultural e às respectivas políticas públicas e legislação.
Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho nº 456/2005/CE (73.72 KB) - 09.03.2005
Estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis.- Directiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (135.20 KB) - 17.11.2003
Relativa à reutilização de informações do sector público. - Resolução do Conselho 2003/C 13/04 (103.00 KB) - 18.01.2003
Relativa aos conteúdos dos media interactivos na Europa. - Resolução do Conselho 2002/C 162/02 (81.63 KB) - 25.06.2002
Relativa a preservar a memória do futuro — preservar os conteúdos digitais para as gerações futuras. - Protocol to the European Convention for the Protection of the Audiovisual Heritage, on the Protection of Television Productions (750.73 KB) , Council of Europe - 08.11.2001
Acorda em alterar aspectos da convenção relativos a produções de televisão e estabelece aspectos relativos ao depósito legal de produções de televisão. - European Convention for the Protection of the Audiovisual Heritage (777.91 KB) , Council of Europe - 08.11.2001
Acorda princípios e procedimentos a adoptar para a protecção da herança áudio-visual em aspectos de propriedade intelectual, depósito legal, restauração de material depositado, medidas de emergência para preservação de material em risco, arquivos conjuntos e cooperação entre arquivos, e cria uma comissão permanente para acompanhamento desta convenção. - Decisão do Conselho 2001/48/CE (135.97 KB) - 22.12.2000
Adopta um programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento e a utilização
de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na
sociedade da informação.