Reunião Ministerial da OCDE sobre o Futuro da Economia da Internet

O Ministro Português da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago, foi um dos 5 Vice-Presidentes da Reunião Ministerial e presidiu à Mesa Redonda “Promover Criatividade”. As outras quatro Mesas Redondas foram presididas pelo Ministro da Indústria do Canadá, o Ministro do Interior e das Comunicações do Japão, o Ministro do Departamento de Banda Larga, Comunicações e Economia Digital da Austrália, e o Embaixador Coordenador de Políticas Internacionais de Comunicação e Informação do Departamento de Estado dos EUA.

Depois das mesas redondas, os ministros dos 30 membros da OCDE aprovaram, em reunião oficial de ministros onde também foi apresentado o Resumo do Presidente da Reunião Ministerial, uma declaração conjunta sobre o Futuro da Economia da Internet (Seoul Declaration). Outros 9 países (não membros da OCDE) e a Comissão Europeia também subscreveram a Declaração de Seul.

A declaração apela à participação na convergência entre redes, aparelhos, aplicações e serviços, promovendo concorrência para a defesa dos utilizadores e garantias que a Internet se continua a desenvolver de forma aberta e descentralizada.

Estimular soluções criativas para o desenvolvimento da Internet, mantendo um ambiente aberto de troca livre de informação, investigação e inovação, a disponibilização de informação e conteúdos do sector público, de dados científicos e de trabalhos de natureza cultural, e encorajar as universidades e as instituições de investigação públicas a trabalharem em redes de conhecimento conjuntas são outros compromissos da Declaração de Seul.

Na Declaração considera-se ainda o reforço da confiança na Internet, da sua segurança, da protecção dos consumidores e da privacidade das pessoas, bem como a utilização do potencial da Internet para lidar com desafios globais como a melhoria da eficiência energética e da sustentabilidade ambiental, ou a prevenção e mitigação de riscos globais.

O Ministro Português da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior presidiu à Mesa Redonda “Promover Criatividade”, em que também intervieram: o Editor-Chefe de ZEIT Online, o CEO da StarTV, o Presidente da Fujitsu, o Presidente da Fundação Mozilla, o Secretário de Estado Francês para o Desenvolvimento da Economia Digital, O Ministro Indonésio de Tecnologia de Informação e Comunicação, o Ministro Irlandês do Departamento de Comunicações, Energia e Recursos Naturais, a Ministra Sueca de Comunicações do Ministério da Empresa, Energia e Comunicações, o CEO e Director da Daum Communications Corporation, o CEO da Skype.

A delegação portuguesa integrou também os presidentes da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP e da FCCN – Fundação para a Computação Científica Nacional e representantes da ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações.

Passaram 10 anos desde a Conferência Ministerial da OCDE sobre Comércio Electrónico realizada em 1998 em Otava, Canadá, a qual constituiu um marco na formulação de políticas em áreas como privacidade, segurança, impostos e protecção de consumidores que se revelaram fundamentais para o desenvolvimento da Internet.

A Reunião Ministerial agora realizada em Seul visou contribuir para a adopção de políticas apropriadas para lidar com as profundas mudanças que se prevêem para os próximos anos e para o desenvolvimento da economia da Internet na próxima década.

Esta reunião foi precedida, no dia 16 de Junho, por três Stakeholders Forums paralelos que envolveram organizações não-governamentais e peritos: o Business Forum organizado pelo BIAC – Business and Industry Advisory Committee to the OECD e a FKI – Federation of Korean Industries, o Internet Community Forum organizado pela ISOC – Internet Society e a NIDA – National Internet Development Agency of Korea, e o Civil Society/Organized Labour Forum organizado pelo TUAC – Trade Union Advisory Committee to the OECD, Public Voice, OECD Civil Society Reference Group (APC – The Association for Progressive Communications, CIPPIC – Canadian Internet Policy and Public Interest Clinic (CIPPIC), EDRI – European Digital Rights Initiative, EPIC – Electronic Privacy Information Center, IGP – The Internet Governance Project , TACD – Trans Atlantic Consumer Dialogue) e Consumers Korea.

Ao lado da Reunião Ministerial decorreu, nos dias 17-20 de Junho de 2008, a exposição World IT Show – Future of the Internet Economy.

A Reunião Ministerial da OCDE sobre o Futuro da Internet foi preparada com contribuições da Reunião do Comité para Políticas de Informação, Computadores e Comunicação da OCDE (54ª sessão) e da Reunião do Comité para Políticas de Informação, Computadores e Comunicação da OCDE (53ª sessão) cujas delegações de Portugal foram chefiadas pelo presidente da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP.

Este Comité também preparou o projecto de Declaração de Seul (Seoul Declaration), e o documento Shaping Policies for the Future of the Internet Economy e os respectivos anexos. Outras publicações preparadas pelo Secretariado do ICCP com base nos trabalhos deste Comité e disponibilizadas para a reunião ministerial incluem o folheto da reunião (Meeting Leaflet), o Policy Brief, os relatórios ministeriais sobre:

• The Future of Internet Economy – A Statistical Profile;
• Broadband Growth and Policies in OECD Countries;
• Broadband and the Economy;
• Convergence and Next Generation Networks;
• Internet Address Space: Economic Considerations in the Management of IPv4 and in the Deployment of IPv6;
• RFID – Radio Frequency Identification;
• Development of Policies for Protection of Critical Information Infrastructures;
• Malicious Software (Malware): A Security Threat to the Internet Community;
• Scoping Paper on Online Identity Theft;

e os documentos adicionais:

•  Enhancing Competition in Telecommunications: Protecting and Empowering Consumers;
• Digital Broadband Content: Public Sector Information and Content;
• Mobile Commerce;
• Global Opportunities for Internet Access Developments.

A delegação de Portugal nas reuniões do Comité para Políticas de Informação, Computadores e Comunicação da OCDE teve uma intervenção particularmente activa nestas reuniões que influenciou partes importantes dos documentos preparados, nomeadamente no que respeita a melhoria e modernização de indicadores estatísticos e medidas actualizadas do acesso e uso da Internet e de redes de informação e comunicação relacionadas, redes baseadas em sensores, Internet e sustentabilidade energética, Internet como plataforma para cooperação internacional na investigação científica, maior acesso a conteúdos de interesse público incluindo informação e dados científicos, promoção da investigação científica para responder a ameaças emergentes de segurança da Internet e contribuir para a confiança no seu uso, importância do carácter aberto, neutro e descentralizado da Internet para a inovação e para a criatividade em redes abertas de colaboração, e para a participação em redes internacionais de conhecimento.

As organizações envolvidas nos Stakeholders Forums que se realizaram no dia anterior à Reunião Ministerial também prepararam documentos: Business Vision Paper preparado pelo BIAC, Internet Technical Community Memorandum – Memorandum on the Future of the Internet in the Global Economy preparado por um grupo de participantes no Technical Community Forum realizado no dia que precedeu a Reunião Ministerial, Internet Technical Community Forum – Preserving the User Centric Internet, Background document, preparado pela ISOC Internet Society, Civil Society-TUAC “The Seoul Declaration” preparado por um grupo de participantes no Civil Society/Organized Labour Fórum, Fueling Creativity, Ensuring Consumer and Privacy Protection, Building Confidence and Benefiting from Convergence preparado pela organização The Public Voice.

A OCDE acordou com o YouTube a criação de uma página no YouTube para publicação de curtos vídeos com partilhas de opiniões, perguntas postas por utilizadores do YouTube e respostas a essas perguntas.

No dia seguinte à Reunião Ministerial da OCDE sobre o Futuro da Economia da Internet, a 19 de Junho de 2008, realizou-se em Seoul a Reunião do Comité para Políticas de Informação, Computadores e Comunicação da OCDE (55ª sessão).