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Legislação Geral de Sociedade da Informação
Última actualização ( 15/09/2011 )
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Legislação Geral de Sociedade da Informação
- 27/08/2007Despacho nº 7908/2010 (210 KB) - 05.05.2010
Extingue a Autoridade de Gestão do POSC – Programa Operacional Sociedade do Conhecimento, passando as respectivas atribuições, direitos e obrigações para o Programa Operacional Factores de Competitividade (POFC) e os bens ao serviço para a UMIC, onde estavam inventariados, com excepção do sistema de informação que contem os elementos necessários à gestão do encerramento do programa, o qual passa também para o POFC.Resolução do Conselho de Ministros nº 190/2005 (309.54 KB) - 16.12.2005
Aprova o Plano Tecnológico.Resolução do Conselho de Ministros nº 109/2003 (2.57 MB) - 12.08.2003
Aprova a Iniciativa Nacional para a Banda Larga.Resolução do Conselho de Ministros nº 107/2003 (6.43 MB) - 12.08.2003
Aprova o Plano de Acção para a Sociedade da Informação, principal instrumento de coordenação estratégica e operacional das políticas do XV Governo Constitucional para o desenvolvimento da sociedade da informação em Portugal.Resolução do Conselho de Ministros nº 135/2002 (40.49 KB) - 20.11.2002
Define o novo enquadramento institucional da actividade do Governo em matéria de sociedade da informação, da inovação e do governo electrónico.Resolução do Conselho de Ministros nº 110/2000 (111.15 KB) - 22.08.2000
Aprova a Iniciativa Internet e adopta o respectivo plano de acção.Resolução do Conselho de Ministros nº 114/2000 (87.17 KB) - 18.08.2000
Cria a Comissão Intersectorial para a Sociedade da Informação. Mandata o Ministro da Ciência e Tecnologia para promover a dinamização, a coordenação e o acompanhamento da actuação governativa em matéria da sociedade da informação.Resolução do Conselho de Ministros nº 41/99 (19.76 KB) - 06.04.1999
Prorroga o mandato da Equipa de Missão para a Sociedade da Informação e do respectivo Presidente.Lei do Orçamento do Estado 1998, Artº 43 (14.85 KB) - 20.12.1998
Introduz no Estatuto dos Benefícios Fiscais deduções na aquisição de computadores e outros equipamentos informáticos.Decreto-Lei nº 58/98 (16.21 KB) - 17.03.1998
Enquadra a aquisição de bens e serviços de informática necessários à transição para o ano 2000.Resolução do Conselho de Ministros nº 16/1998 (50.70 KB) - 02.02.1998
Define um conjunto de medidas dirigidas ao tratamento de problemas relacionados com o não reconhecimento do ano 2000 por parte de alguns sistemas informáticos e à concretização na Administração Pública dos objectivos enunciados no Livro Verde para a Sociedade da Informação.Resolução do Conselho de Ministros nº 69/97 (17.89 KB) - 05.05.1997
Regulamenta o registo e gestão dos nomes de domínios da Internet para Portugal.Resolução do Conselho de Ministros nº 37/96 (14.13 KB) - 04.07.1996
Nomeia o presidente da Equipa de Missão para a Sociedade da Informação.Resolução do Conselho de Ministros nº 16/96 (19.12 KB) - 21.03.1996
Mandata o Ministro da Ciência e da Tecnologia para promover um debate nacional tendo em vista a preparação de um Livro Verde sobre a Sociedade da Informação e cria a Equipa de Missão para a Sociedade da Informação.