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8ª Reunião do Grupo de Trabalho para Criação do SCEE – Sistema de Certificação Electrónica do Estado
- 08/05/2006Realizou-se no dia 8 de Maio de 2006, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, a 8ª Reunião do Grupo de Trabalho para Criação do SCEE – Sistema de Certificação Electrónica do Estado – Infra-Estrutura de Chaves Públicas (PKI – Public Key Infrastructure), previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2005, de 3 de Novembro, que aprovou a criação da ECEE – Entidade de Certificação Electrónica do Estado – Infra-Estrutura de Chaves Públicas e deu início ao seu processo de instalação.
Esta reunião foi a última do Grupo de Trabalhos e destinou-se a aprovar os documentos preparados para darem origem à SCEE.
O Grupo de Trabalho para Criação do SCEE é presidido pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e composto por representantes da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), do Gabinete Nacional de Segurança (GNS), do ICP—Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM), do Instituto de Informática (II) do Ministério das Finanças e Administração Pública, do Laboratório Associado Instituto de Telecomunicações (IT), do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ), da Rede Nacional de Segurança Interna, e da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA), representação esta que transitou em Maio de 2007 para a Agência para a Modernização Administrativa (AMA).
A UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP participou de forma muito activa nos trabalhos deste Grupo de Trabalho que criou em tempo recorde a PKI do Estado, mais precisamente em menos de sete meses e meio. Foi, também, por aconselhamento da UMIC que a Resolução do Conselho de Ministros referida determinou a concretização rápida desta infraestrutura, a qual, na proposta inicial, previa um ano de estudos preliminares antes de se passar à fase de instalação. Assegurou-se com este aconselhamento, que foi acolhido, a constituição da PKI da Entidade de Certificação Electrónica do Estado em cerca de um terço do tempo que estava a ser na altura proposto, antes do início efectivo da disponibilização do Cartão de Cidadão em 14 de Fevereiro de 2007.