Reunião do Grupo de Alto Nível sobre a Governação da Internet (Setembro de 2011)
- 21/09/2011O Grupo de Alto Nível sobre a Governação da Internet (HLIG – High Level Group on Internet Governance), grupo informal de peritos de aconselhamento à Comissão Europeia, reuniu em Bruxelas, em 21 de Setembro de 2011.
Os principais assuntos considerados na reunião foram: preparação da reunião do IGF – Internet Governance Forum em Nairobi, possível reforma da ICANN – Internet Corporation of Assigned Names and Numbers e da IANA – Internet Assigned Numbers Authority, preparação da reunião do GAC – Governamental Advisory Committee em Dakar, pontos de vista sobre a possibilidade de realização de uma Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação +10 (dez anos depois da 2ª fase da cimeira eu se realizou em Tunes em Novembro de 2005).
Os assuntos mais controversos desta reunião respeitavam a cartas enviadas pela Comissão Europeia à ICANN e ao Governo dos EUA sobre aspectos muito sensíveis da ICANN e da IANA sem que os Estados Membros fossem informados e ouvidos através do HLIG, situação grave que mereceu reparos de vários Estados Membros.
Neste contexto, a Comissão Europeia tinha convocado esta reunião para ser realizada por teleconferência. Portugal manifestou-se contrário a essa solução devido à importância e sensibilidade de vários pontos da agenda e à questão anterior sobre a Comissão Europeia não ter uma relação de trabalho de reciprocidade com os Estados Membros no HLIG, defendendo que a reunião deveria ser presencial, no que foi apoiado por um grande número de Estados Membros, tendo a reunião sido finalmente convocada para Bruxelas em formato presencial.
A participação portuguesa nesta reunião foi assegurada pela Responsável por Relações Internacionais, Ana Cristina Neves.