Sim, o seu pedido de reagrupamento familiar pode ser indeferido, caso não cumpra as condições necessárias. Para além disso, mesmo que o reagrupamento lhe seja concedido inicialmente, ele pode ser cancelado posteriormente.
O pedido de reagrupamento familiar pode ser indeferido, nomeadamente, nos seguintes casos:
Quando o requerente não disponha de condições de alojamento e de subsistência;
Quando o membro da família esteja interdito de entrar em território nacional;
Quando a presença do membro da família em território nacional constitua uma ameaça à ordem pública, à segurança pública ou à saúde pública.
Quando o membro da família esteja interdito de entrar em território nacional;
Quando a presença do membro da família em território nacional constitua uma ameaça à ordem pública, à segurança pública ou à saúde pública.
Sim, para além das situações genéricas de cancelamento, a autorização de residência emitida ao abrigo do direito ao reagrupamento familiar é cancelada quando o casamento, a união de facto ou a adoção teve por fim único permitir à pessoa interessada entrar ou residir em Portugal.
Pode, em sede de audiência de interessados, contestar a decisão de sentido provável de indeferimento, impugnar administrativa ou judicialmente (recorrer da decisão junto do tribunal). A decisão de indeferimento é-lhe notificada e dela deve constar, para além dos fundamentos, este direito de reagir junto tribunais, bem como o prazo de que dispõe para o efeito.
A impugnação judicial deve ser feita perante os Tribunais administrativos, e não suspende os efeitos da decisão.
A impugnação judicial apenas suspende os efeitos da decisão de indeferimento, quando:
Os membros da família já se encontrem em território nacional e
A decisão de indeferimento se fundamente, exclusivamente, na falta de condições de alojamento e de meios de subsistência por parte do requerente.
A decisão de indeferimento se fundamente, exclusivamente, na falta de condições de alojamento e de meios de subsistência por parte do requerente.
