Portal do Cidadão

A UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP assegurou a criação do Portal do Cidadão, e o seu funcionamento e desenvolvimento contínuo até 1 Maio de 2007, altura em que disponibilizava o acesso a mais de 680 serviços (aproximadamente 1/2 informativos, 1/4 interactivos e 1/6 transaccionais) fornecidos por cerca de 125 organismos públicos.

Em Novembro de 2005, o Portal do Cidadão passou a dispor de um sistema de registo de utilizadores, incluindo também registos de subscritores da sua Newsletter, de alertas da "Agenda do Cidadão" e de alertas de notícias via SMS.

Em 2006, além de uma reorganização destinada a facilitar a utilização pelos cidadãos, passou a integrar uma plataforma de pagamentos electrónicos que, entre outras possibilidades, permite emitir referências para pagamentos pelo MULTIBANCO num dos postos dessa rede amplamente disponível em Portugal ou mesmo sem sair de casa ou do escritório para quem tenha home banking, permitindo neste caso a desmaterialização completa dos pagamentos.

A integração conseguida com o Portal do Cidadão exigiu uma extensa actividade de interacção da UMIC com os organismos de toda a Administração Pública e a constituição de parceiros activos nos vários sectores cujo empenho foi essencial para o desenvolvimento do projecto e continua a ser essencial para a sua manutenção, pois as necessidades de actualização são permanentes. A coordenação desta actividade é uma tarefa exigente que exige uma atenção regular.

O Portal do Cidadão tornou-se numa marca reconhecida por mais de 30% da população Portuguesa, sendo regularmente classificado entre os dez sítios Portugueses na Internet com melhor desempenho e disponibilidade (KPBI30, Índices de Desempenho e Disponibilidade da Internet em Portugal). Mais de meio milhão de utilizadores passaram a aceder ao portal regularmente, principalmente para serviços como informações sobre a Administração Pública, declarações de impostos, notificação simultânea de alteração de morada a 14 serviços públicos com um único formulário electrónico, pedidos de certidões (de registos civil, comercial ou predial), informações sobre ofertas de emprego.

Assegurou-se um serviço regular de atendimento para apoio aos utilizadores tanto por correio electrónico como por telefone. Desde Fevereiro de 2005 foram oferecidos serviços suportados em SMS e acesso através de protocolo WAP por telemóveis e PDAs. Os serviços disponibilizados vão ser consideravelmente expandidos com a adopção do Cartão de Cidadão que começou a ser disponibilizado a partir de 14 de Fevereiro de 2007.

Ainda em 2006, foi introduzido um acesso fácil por temas da vida dos Cidadãos: a minha Casa, a minha Cidadania, a minha Educação, a minha Família, a minha Saúde, a minha Segurança, o meu Dinheiro, o meu Emprego, o meu Veículo, os meus Documentos, os meus Impostos e Contribuições, os meusTempos-Livres.

Com início em 1 de Dezembro de 2006 passou a estar acessível uma área de Dossiers que agrega informação prática e serviços orientada às necessidades dos cidadãos e que disponibiliza 17 dossiers: Baixa Médica: O que fazer? , Certificado de Matrícula: O seu Documento Único Automóvel , Como criar uma Associação? , Como exercer o Direito de Voto? , Como funciona o Planeamento Familiar? , Como obter Nacionalidade Portuguesa? , Como registar um Recém-Nascido? Que Direitos estão associados à Maternidade? , Conciliar Estudos e Trabalho , Efeitos da Nova Lei do Arrendamento Urbano , Ficou Desempregado? Saiba o que fazer... , Impostos Online: Como funcionam?, Informe-se sobre Planos Poupança Reforma , Mobilidade na União Europeia , O que fazer em Caso de Falecimento de um Familiar? Como tratar da Herança? , Perdi os Meus Documentos! , Precisa de uma Empregada Doméstica? , Videovigilância: O que é e quais os Riscos? , Vou casar! Quais os Procedimentos? .

A utilização do Portal do Cidadão cresceu muito durante 2005, nomeadamente 46% em tráfego, 32% em sessões e 29% em visitantes únicos, tendo-se observado em Janeiro de 2006 153 GB de tráfego, 3 milhões de vistas de páginas, 433 mil sessões, e 191 mil visitantes únicos de 33 países diferentes, o que ilustra as possibilidades que este recurso põe à disposição da grande comunidade portuguesa que vive noutros países.

Em 2006, a utilização do Portal do Cidadão voltou a crescer significativamente, com um aumento de 20% em sessões e 30% em visitantes únicos de Janeiro de 2006 para em Janeiro de 2007, tendo-se observado neste mês 3,6 milhões de vistas de páginas e 249 mil visitantes únicos de 51 países diferentes.

No início de 2007, o Portal do Cidadão já tinha mais de 110.000 assinantes da Newsletter, 15.800 assinantes de alertas por SMS do serviço da Agenda do Cidadão e 22.000 assinantes de alertas por SMS do serviço de Notícias.

Durante 2006 foram atendidos cerca de 250 mil pedidos de Certidões Online feitos através Portal do Cidadão.

De acordo com o EUROSTAT, no envio de formulários electrónicos a organismos públicos em países da UE15, Portugal encontrava-se em 2007 entre os 5 primeiros na percentagem de indivíduos e entre os 3 primeiros na percentagem de empresas.

Em 2009, as declarações de IRS entregues pela Internet chegaram a cerca de 80% do total de declarações, um valor de topo em âmbito internacional.

A responsabilidade do funcionamento e desenvolvimento contínuo do Portal do Cidadão passou da UMIC para a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, IP, a 1 de Maio de 2007, com o início das actividades deste novo organismo para onde foram transferidas as atribuições que a UMIC tinha no domínio da administração pública electrónica, na sequência da publicação da lei orgânica e dos estatutos da AMA em Diário da República, respectivamente a 27 e 30 de Abril de 2007, com uma continuidade reforçada pela transição da vogal do Conselho Directivo da UMIC que dirigia os projectos de administração pública electrónica para presidente da AMA.

O Portal do Cidadão está disponível em http://www.portaldocidadao.pt/