Oferta da disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM) e/ou de medidas específicas de apoio no ensino básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos) e nos cursos científico-humanísticos e cursos artísticos especializados do ensino secudário.
Alunos recém-chegados ao sistema educativo que não tenham o português como língua materna.
Oferecer condições equitativas de acesso ao currículo e ao sucesso educativo, nomeadamente no que respeita à aprendizagem e ao domínio suficiente da língua portuguesa, como veículo de todos os saberes escolares.
Assegurar a eficaz integração dos alunos no sistema educativo nacional, independentemente da sua língua, cultura, condição social, origem e idade.
Quando um aluno cuja língua materna não é o português é inserido no sistema educativo, deverá solicitar, na sua escola, a realização de um teste de diagnóstico de PLNM. Este teste dará informações ao professor sobre o seu conhecimento da Língua Portuguesa e permitirá, em função dos resultados obtidos, o seu posicionamento num nível de proficiência linguística de PLNM.
Para os professores poderem definir estratégias específicas para estes alunos, precisam conhecer o seu percurso escolar e o seu perfil linguístico, por isso deverão também ser transmitidos aos professores outros dados relativos à(s) língua(s) que falam em casa, com os amigos e família, com os colegas, o tempo de permanência em Portugal, entre outros aspetos.
Existem três níveis de proficiência linguística:
a) Iniciação (A1, A2);
b) Intermédio (B1);
c) Avançado (B2, C1).
Frequentam a disciplina de PLNM, em substituição da disciplina de Português, caso a escola reúna as condições para constituir grupo-turma de PLNM.
Caso tal não seja possível, os alunos frequentam a disciplina de Português, mas acompanham o currículo de PLNM dos níveis de proficiência de iniciação (A1/A2) ou intermédio (B1). Deverão adicionalmente beneficiar de aulas de apoio de PLNM.
8. Quais as medidas educativas previstas para os alunos posicionados nos níveis de avançado (B2/C1)?
Acompanham o currículo nacional de Português, podendo, por decisão da escola, beneficiar de aulas de apoio no âmbito do PLNM.
Os alunos matriculados nos 4.º, 6.º, 9.º ou 12.º anos de escolaridade que se encontrem inseridos nos níveis de proficiência linguística de iniciação (A1/ A2) ou intermédio (B1).
Os alunos matriculados no 12.º ano de escolaridade realizam o exame final nacional de PLNM de nível intermédio (B1).
Se os alunos se encontrarem inseridos no nível avançado (B2/C1), realizam a prova/o exame final nacional de Português e não o de PLNM.
Sim, este exame serve para conclusão do ensino secundário e permite o acesso ao ensino superior. No entanto, no caso de o curso/estabelecimento de ensino superior exigir o Português como prova de ingresso, o exame final nacional de PLNM não serve para este efeito.
Fonte: Ministério da Educação e Ciência
