O ACM lançou, no dia 31 de julho, a 3.ª Edição do Prémio de Comunicação “Pela Diversidade Cultural”. O concurso está de volta para premiar trabalhos, publicados e/ou difundidos nos meios de comunicação tradicionais e digitais, com um contributo relevante para a promoção da diversidade cultural, o combate à discriminação em função da nacionalidade, etnia, religião ou situação documental e, em particular, para a integração das comunidades migrantes e ciganas presentes em Portugal.

O período de candidaturas, que podem ser individuais e coletivas, vai decorrer até 22 de setembro, sendo considerados os trabalhos realizados e publicados entre 16 de julho de 2016 e 22 de setembro de 2017.

À semelhança da edições anteriores, o concurso prevê a participação de profissionais da comunicação social/jornalismo, de produtores/as de conteúdos, guionistas e/ou argumentistas e de jovens de idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos.

Recorde-se que, o Prémio de Comunicação “Pela Diversidade Cultural” sucedeu ao Prémio de Jornalismo “Pela Diversidade Cultural”, anteriormente dirigido, em exclusivo, aos profissionais dos media.

Consulte o Regulamento e os Formulários de Candidatura individual e Candidatura coletiva.

O ACM recebeu, dia 12 de julho, a visita de uma Delegação de Marrocos que pretendeu recolher a experiência nacional na área do acolhimento e integração de migrantes e refugiados.

Decorrente de uma Parceria entre os Escritórios da Organização Internacional para as Migrações (OIM) de Lisboa e Rabat e as autoridades de Marrocos, esta visita reuniu representantes da OIM, do Ministério encarregue das comunidades marroquinas no estrangeiro e das migrações, da Direção-Geral do Apoio Social e de várias autoridades na área da Saúde daquele país.

Além da intervenção do ACM na promoção da integração de migrantes e refugiados, com particular enfoque para as questões da Saúde, o Alto-Comissário para as Migrações abordou ainda o funcionamento da coordenação nacional através do Plano Estratégico para as Migrações, realçando o trabalho desenvolvido em parceria com Municípios e Associações Locais.

Neste encontro, foram igualmente partilhados a abordagem e os desafios na área das migrações que os dois países, cultural e geograficamente próximos, atravessam.

No seguimento da assinatura do Protocolo de Cooperação entre o ACM e a Associação Plataforma Global para Estudantes Sírios (APGES) encontra-se aberto, até ao dia 10 de agosto, o concurso para admissão de candidatos para o ano letivo 2017-2018.

Este protocolo que vem determinar a implementação e execução do projeto-piloto “Mecanismo de Resposta Rápida para a Educação Superior nas Emergências” destina-se a apoiar jovens detentores do estatuto de refugiado, que gozem do direito de proteção internacional ou que tenham sido acolhidos em Portugal ao abrigo de programas de recolocação, reinstalação ou por razões humanitárias, que pretendam prosseguir os seus estudos superiores em qualquer área do conhecimento.

O objectivo é apoiar a formação académica destes jovens por forma a garantir melhores condições para que possam avançar com os seus projectos de vida, aperfeiçoar as suas competências profissionais e de empregabilidade, bem como reforçar a sua integração social.

Consulte toda a informação necessária para a submissão de candidaturas aqui. 

 

O ACM e a Associação Plataforma Global para Estudantes Sírios (APGES) firmaram, no dia 26 de julho, um Protocolo de Cooperação que visa a atribuição, no ano letivo 2017/2018, de 12 bolsas de estudo a estudantes refugiados.

A cerimónia de assinatura decorreu no Auditório do Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) de Lisboa, em presença do Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita. Jorge Sampaio, Presidente da APGES, e o Alto-Comissário para as Migrações, Pedro Calado, assinaram este protocolo, que vem determinar a implementação e execução do Projeto-piloto “Mecanismo de Resposta Rápida para a Educação Superior nas Emergências”.

Torna-se público que a Autoridade Delegada do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, Alto Comissariado para as Migrações, no âmbito do Aviso n.º 32/FAMI/2017, publicado em 11/04/2017, relativo ao Objetivo Específico OE2 – Integração e Migração Legal, ON3 – Capacidade, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 1.400.000,00€, dirigido às entidades que se enquadram no artigo 2.º da portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, nomeadamente os Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que integram a Rede de Escolas para a Educação Intercultural, procedeu à aprovação de 17 candidaturas.

Os projetos aprovados pretendem assegurar o financiamento de atividades relacionadas com a conceção de Planos para a Educação Intercultural que responda à integração dos NPT em ambiente escolar/comunidade envolvente, construindo relações positivas de interação entre profissionais/sociedade civil/família, estruturados em pilares da Rede de Escolas para a Educação Intercultural, presentes do documento Termos de Referência da Rede de Escolas para a Educação Intercultural.

Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 1.435.377,30 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.084.764,77 €.

O Município de Alfândega da Fé dispõe de um novo Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM). A inauguração formal, presidida pela Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, e a assinatura do protocolo respetivo, pelo Alto-Comissário para as Migrações, Pedro Calado, e a Presidente da Câmara Municipal, Berta Nunes, decorreram no dia 25 de julho.   

Este Centro, tal como os outros 60 que constituem a Rede Nacional, está aberto a todos os/as cidadãos/ãs para “dar resposta às necessidades das pessoas que vêm de fora independentemente do seu estatuto legal”, referiu a Secretária de Estado.

"As pessoas imigrantes têm muitas necessidades do ponto de vista burocrático, administrativo, Segurança Social, Finanças, emprego, precisam de ajuda e de apoio para tratar dos seus documentos", elencou Catarina Marcelino.

Com esta inauguração a Rede Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (RNAIM) soma 61 Centros Locais e 3 Centros Nacionais no Porto, em Lisboa e em Faro.

65 empreendedores/as de 18 nacionalidades, apoiados/as pelo ACM, através do seu Gabinete de Apoio ao Empreendedor Migrante, receberam dia 27 de julho, os Certificados de Frequência no âmbito das iniciativas de capacitação para a criação do (auto)emprego.

A ocasião contou com a presença da Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, acompanhada pelo Alto-Comissário para as Migrações, Pedro Calado, que fizeram questão de entregar “em mãos” os diplomas aos/às formandos/as que concluíram as ações de formação na área do Empreendedorismo.

“Portugal só fica mais rico quando integra pessoas de outras nacionalidades”, afirmou Catarina Marcelino, dirigindo-se aos/às “novos/as” empreendedores/as, 18 deles/as contemplados/as também com Cartas de Recomendação, atribuição destinada aos projetos de negócio que revelam mais potencialidades de serem concretizados. “Estas formações são muito importantes porque permitem que pessoas corajosas como vocês tenham a oportunidade de abrir negócio em Portugal”, acrescentou a Secretária de Estado, realçando a importância destas ações para os processos de integração.

“Espero que possam usar o que aprenderam para seguirem em frente, empreenderem e verem os vossos  projetos de negócio concretizados. (...) desejo-vos muitos sucessos em Portugal, ou mesmo noutro local (…) e se voltarem aos vossos países, que possam levar convosco aquilo que aprenderam aqui”, disse ainda a Secretária de Estado.

A entrega destes Certificados encerrou o Encontro de "Promoção do (auto)emprego e desenvolvimento de competências de empregabilidade”, que incluiu  um momento de partilha de experiências com os testemunhos de alguns/algumas participantes do Projeto Promoção do Empreendedorismo Imigrante (PEI), do ACM.

Torna-se público que a Autoridade Delegada do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, Alto Comissariado para as Migrações, no âmbito do Aviso n.º 31/FAMI/2017, publicado em 11/04/2017, relativo ao Objetivo Específico OE2 – Integração e Migração Legal, ON2 – Integração, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 1.500.000,00€, dirigido às entidades que se enquadram no artigo 2.º da portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, procedeu à aprovação de 9 candidaturas.

Os projetos aprovados pretendem assegurar o financiamento de atividades facilitadoras do processo de integração das pessoas refugiadas em Portugal, nomeadamente através de ações de promoção e capacitação para a empregabilidade de Nacionais de Países Terceiros. Assim como também a promoção e apoio a medidas ativas de integração de Nacionais de Países Terceiros no mercado de trabalho, a conceção e atualização de materiais e instrumentos de apoio à integração de Nacionais de Países Terceiros.

Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 1.399.324,75 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 1.049.493,56 €.

Torna-se público que a Autoridade Delegada do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, Alto Comissariado para as Migrações, no âmbito do Aviso n.º 29/FAMI/2017, publicado em 23/03/2017, relativo ao Objetivo Específico OE2 – Integração e Migração Legal, ON2 – Integração, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 3.077.000,00 €, dirigido às Câmaras Municipais, procedeu à aprovação de 19 candidaturas.

Os projetos aprovados pretendem assegurar o financiamento de duas fases a Conceção e a Implementação dos Planos Municipais para a Integração de Migrantes. Os Planos Municipais para a Integração de Migrantes são instrumentos que incorporam as estratégias de atuação concertadas das diferentes entidades que atuam na área das migrações, a nível local, e que concorrem para a concretização do processo multivetorial de integração dos imigrantes na sociedade portuguesa, contribuindo assim para uma mais adequada gestão dos fluxos migratórios ao nível do desenvolvimento local.

Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 3.475.921,17 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 3.076.976,25 €.

Torna-se público que a Autoridade Delegada do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, Alto Comissariado para as Migrações, no âmbito do Aviso n.º 27/FAMI/2017, publicado em 10/03/2017, relativo ao Objetivo Específico OE2 – Integração e Migração Legal, ON2 – Integração, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 1.500.000,00 €, dirigido às Câmaras Municipais com Planos Municipais para a Integração de Imigrantes financiados no âmbito do FEINPT, e em vigor até dezembro de 2017, procedeu à aprovação de duas candidaturas, designadamente do Município de Gaia e Lisboa.

Os projetos aprovados pretendem assegurar o envolvimento dos atores locais, públicos e privados, na definição, execução, monitorização e avaliação de planos locais para as migrações, procurando assegurar medidas que promovam a integração multinível dos atuais e novos NPT (Nacionais de Países Terceiros). Assim como também desenvolver medidas de capacitação das estruturas e dos seus profissionais, promovendo a melhoria contínua das respostas implementadas, a formação dos técnicos e a validação e disseminação de novos recursos/instrumentos de apoio e de boas práticas.

Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 315.592,44 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 145.202,63 €.

Torna-se público que a Autoridade Delegada do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, Alto Comissariado para as Migrações, no âmbito do Aviso n.º 30/FAMI/2017, publicado em 24/03/2017, relativo ao Objetivo Específico OE2 – Integração e Migração Legal, ON2 – Integração, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 400.000,00 €, dirigido às entidades que se enquadram no artigo 2.º da portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, procedeu à aprovação de duas candidaturas, designadamente da Organização Internacional para as Migrações (O.I.M.) – Missão em Portugal e a ALC – Associação Lusófona para o Desenvolvimento do Conhecimento.

Os projetos aprovados pretendem assegurar o desenvolvimento de ações de sensibilização e formação, em todo o território nacional, de profissionais de diferentes setores na área da saúde, com um papel ativo no acolhimento e integração de nacionais de países terceiros e na prevenção de preconceitos e discriminação. Assim como também a conceção e atualização de materiais e recursos técnico-pedagógicos de apoio a profissionais, voluntários, instituições e associações na área da saúde, como instrumentos de facilitação do desenvolvimento de iniciativas e respetiva disseminação pelo país. A promoção do intercâmbio de experiências e boas práticas na cooperação e no trabalho em rede na área da saúde, garantindo a melhoria da qualidade dos serviços prestados e adaptada às necessidades e lacunas sentidas, com vista a uma maior sustentabilidade e melhor execução dos projetos de intervenção desta índole.

Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 209.518,63 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 157.138,97 €.

A hierarquização final das candidaturas poderá ser consultada aqui. 

“Todas as pessoas têm direito a ser o que quiserem” é o mote da campanha anti-discriminação lançada pelo Governo, em parceria com a EAPN Portugal, no âmbito do Dia Nacional das Comunidades Ciganas, celebrado em 24 de junho. A mensagem é muito simples: "As crianças ciganas, tal como todas as outras, têm um sonho e têm o direito de tornar esse sonho realidade". A garantia foi dada pela Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino durante a apresentação da iniciativa, que decorreu, no dia 22 de junho, no Caleidoscópio, em Lisboa.

Nos dois vídeos, várias crianças ciganas revelam os seus sonhos para o futuro a Catarina Furtado e Francisco George. Os vídeos estão já disponíveis online - aqui e aqui - e passarão na televisão a 24 de junho. Neste que é o Dia Nacional das Comunidades Ciganas, a mensagem da campanha estará também disponível na rede multibanco e, na próxima semana, vai chegar aos cinemas, aos autocarros de Lisboa, Porto e Braga e a outras localidades, em formato de cartaz.

A campanha, realizada em associação com a Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal), faz parte de um plano mais vasto e global que prevê outras ações nas áreas da Habitação, Emprego e Educação, assim como a revisão da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC).

A apresentação da campanha decorreu durante o lançamento da segunda edição da obra e da exposição “Singular do Plural”, inscrita na campanha nacional “Discriminação é Falta de Educação”, também promovida pela EAPN Portugal. São 40 retratos de 20 pessoas, 20 ciganos e ciganas, com 20 profissões, para desmistificar estereótipos e preconceitos.

Além de Catarina Marcelina, apresentaram esta segunda edição o Presidente da Direção da AEPN Portugal, Padre Agostinho Jardim, a Diretora Executiva em Portugal desta Rede Europeia, Sandra Araújo, a autora do livro, Maria José Vicente, o autor das fotografias, Sérgio Aires, e dois representantes ciganos, Cátia Montes e Piménio Ferreira. O Alto-Comissário para as Migrações, Pedro Calado, e vários/as cidadãos/ãs protugueses/as ciganos/as participaram no evento.

Depois da apresentação em 2016 no Porto, a publicação e a exposição podem agora ser vistas no Caleidoscópio, no Jardim do Campo Grande, em Lisboa, até dia 9 de julho.

Assista aos vídeos aqui e aqui.

O Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), David Xavier, e a Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves, visitaram o ACM, no dia 5 de julho.

Esta visita, conduzida pelo Alto-Comissário para as Migrações, Pedro Calado, centrou-se no trabalho que o ACM desenvolve no âmbito do acolhimento e integração de migrantes e pessoas refugiadas, designadamente através dos Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM), uma boa prática reconhecida e replicada internacionalmente. O empreendedorismo migrante, a Linha de Apoio a Migrantes, o Serviço de Tradução Telefónica e o Programa Mentores para Migrantes mereceram também destaque.

O Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM), de Lisboa, acolheu, no dia 7 de julho, a sessão de encerramento do curso de formação e-learning “Acolhimento e Integração de Refugiados em Portugal”, um projeto do ACM, em parceria com a Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR) e o Instituto Padre António Vieira (IPAV).

O Alto-Comissário para as Migrações, Pedro Calado, Mário Rui André, representante da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa na PAR, e Francisca Assis Teixeira, da IPAV, presidiram à sessão de encerramento desta iniciativa, que, ao longo de 8 semanas, concorreu para levar a “bom porto” os propósitos centrais de "sensibilização, informação e capacitação dos técnicos e agentes envolvidos, direta e indiretamente, no acolhimento e integração de refugiados em Portugal”, referiu Pedro Calado, salientando a importância desta “postura proativa para acolher boas ideias e para continuar a fazer de Portugal um exemplo ao nível do acolhimento e integração, em tempos tão desafiantes”.

A “ativação da cidadania” é, para Mário Rui André, uma das potencialidades deste curso de formação, que aposta fortemente no “vosso empenho em investir na formação profissional nestas áreas”, afirmou o representante da PAR, dirigindo-se aos/às técnicos/as participantes neste último módulo da ação, subordinado às “questões práticas do acolhimento (recolocação e requisitos práticos)".

“A simples participação neste curso é também um ato de cidadania”, frisou ainda Mário Rui André, também formador de um dos módulos que constituíram este curso - “Processo de Integração e Inserção nos Sistemas Sociais Básicos”. “Empoderar as comunidades para lidar com a atual realidade social, que veio para ficar” é, para este responsável, um objetivo central no sentido de “construir uma sociedade mais justa, mais coesa e mais solidária”.

Esta formação, certificada pela Escola Superior de Educação Paula Frassineiti, envolveu no total 68 participantes, desde o seu arranque, a 15 de maio, assinalado com uma sessão presencial, na Universidade Católica Portuguesa.

Recorde-se que os conteúdos programáticos distribuíram-se em oito módulos, dois realizados em sessões presenciais e seis em regime e-learning.  Cada módulo centrou-se num tema em específico, tendo sido abordadas matérias tão pertinentes, como as Migrações e a sua contextualização, a Ética e a Hospitalidade, o Trauma e Saúde Mental na População Refugiada, os “Medos e factos”, o Diálogo e mediação Intercultural, o Diálogo Inter-religioso, o Processo de Integração e Inserção nos Sistemas Sociais Básicos e, a finalizar, as questões práticas do Acolhimento (Recolocação e requisitos práticos).

A Assembleia da República (AR) aprovou no dia 7 de julho, a Proposta de Lei do Governo que altera o regime jurídico de combate e prevenção da discriminação racial. Na prática, o diploma agora aprovado pretende concentrar todas as fases dos processos de contraordenação na mesma entidade, por forma a agilizar os mecanismos de atuação e tornar mais célere e efetiva a aplicação da Lei.

Por via deste novo diploma legal, o ACM, através da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) passa a concentrar todas as fases do processo de contraordenação das matérias da sua competência, receção e análise de queixas, instrução e decisão, bem como a coordenar a intervenção na prevenção, fiscalização e repressão de práticas discriminatórias. A CICDR vê assim reforçada a esfera de poderes, ficando mandatada para gerir os processos de contraordenação determinando as coimas e sanções acessórias, a aplicar.

A composição da CICDR é também alargada para 32 Conselheiros/as, passando a incluir nomeadamente um/a representante da comunidade cigana e um/a representante indicado/a por cada grupo parlamentar da AR. Este diploma vem ainda estabelecer mecanismos de cooperação estreita entre o ACM e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), passando esta entidade a ter igualmente assento na CICDR.

À proibição de discriminação em função de raça, cor, nacionalidade e origem étnica, somam-se, pela primeira vez, novas formas de discriminação, como sejam as baseadas na ascendência e no território de origem, a discriminação múltipla (ofensa a mais do que uma caraterística protegida) e a discriminação por associação ("em razão de relação e ou associação a pessoa ou grupo de pessoas" detentor dos critérios protegidos).

O texto prevê ainda que as partes em conflito possam procurar uma solução através de “um procedimento de mediação a seu pedido ou por impulso” da CICDR, “com o consentimento do/a infrator/a e da vítima ou seus representantes legais”.

12 jovens do grupo “Mais Líderes – Jovens Cigan@s” participaram, nos dias 7 e 8 de julho, numa visita de estudo a Madrid, a assinalar a última sessão deste Programa de Capacitação, promovido pelo ACM, no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), em parceria com o Programa Escolhas (PE).

Nesta visita, os/as jovens tiveram a oportunidade de conhecer de perto o trabalho realizado pela Fundação Secretariado Gitano, junto das comunidades ciganas locais. Em foco, esteve a partilha de conhecimentos, a troca de experiências e a criação de sinergias, no trabalho desenvolvido ao nível da integração destas comunidades, sobretudo em áreas tão relevantes como a Educação, Inserção Profissional, Emprego e Inclusão Social. A ocasião incluirá ainda espaços de âmbito cultural, propícios à promoção da interação do grupo.

A Diretora do PE, Luísa Ferreira Malhó, a responsável do Núcleo de Apoio às Comunidades Ciganas do ACM, Marisa Horta, e os técnicos do mesmo departamento, Berill Baranyai e Francisco Azul, acompanharam os jovens.

O Programa de Capacitação Mais Líderes Cigan@s, iniciado em julho de 2016, tem o propósito de promover a capacitação de jovens ciganos/as, através da realização de ações de formação/sensibilização e de visitas de estudo, em que os objetivos centrais passam por viabilizar a aquisição de conhecimentos para o exercício de direitos e deveres, estimular a reflexão para maior participação cívica e comunitária, assim como o envolvimento na definição de medidas de política pública, adequadas às necessidades e potencialidades das comunidades ciganas.

Inspirado no programa “+Líderes”, executado no âmbito da 5ª Geração do Programa Escolhas, este novo projeto visa incentivar a participação ativa de jovens cigan@s no plano cívico e associativo.

Alteração ao Aviso nº 29/FAMI/2017, de 23 março 2017

Na sequência da publicação do Aviso para a Apresentação de Candidaturas constante do Aviso nº 29/FAMI/2017, de 23 março 2017, relativas ao Objetivo Especifico OE2 – Integração e Migração Legal, ON2 – Integração do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, atendendo à procura e montante de dotação de Fundo proposto em candidatura, bem como o parecer favorável ao financiamento de todas as candidaturas submetidas pelo procedimento de avaliação, procede‐se, ao reforço da dotação financeira, de seguinte forma: