Eleições Legislativas de 2005

De forma semelhante ao projecto-piloto Eleições Europeias de 2004, o projecto-piloto de voto electrónico nas Eleições Legislativas de 2005 visou:

• Medir quantitativamente o impacto da introdução das novas tecnologias no sufrágio eleitoral junto dos eleitores, identificando assim os principais factores de bloqueio à implementação futura do projecto.
• Divulgar as potencialidades do voto electrónico presencial junto dos cidadãos, familiarizando-os com este tipo de tecnologia.
• Simular todo o processo de votação utilizando plataformas tecnológicas, comparando diferentes tecnologias do ponto de vista da usabilidade e da segurança.

Tal como em 2004, o voto electrónico não foi vinculativo, e cada eleitor realizou-o após ter votado pelo método tradicional.
Também foram utilizadas três soluções tecnológicas provenientes de dois fornecedores multinacionais – INDRA e UNISYS – e um consórcio nacional – Multicert/PT Inovação. Cada uma destas empresas infraestruturou tecnologicamente um conjunto de três freguesias com diferentes realidades demográficas e sociais (uma freguesia urbana de grande dimensão, uma freguesia de média dimensão semi-urbana e uma freguesia pequena rural).

A componente de votação presencial do projecto-piloto contemplou 5 freguesias: Conceição (Covilhã); Santa Iria da Azóia (Loures); São Sebastião da Pedreira, Santos-o-Velho e Coração de Jesus (Lisboa).

Mapa de Localização dos Concelhos com Freguesias no Projecto-Piloto de 2005

Clique na imagem abaixo para ampliar | Síntese de resultados por freguesia

Fonte: UMIC, Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP.

Síntese de resultados por freguesia

Freguesia: Conceição (Covilhã)

Local: Escola do Rodrigo

N.º de votantes no piloto: 7.700

N.º de pessoas envolvidas: 8

Tecnologia: Indra-CPC

Freguesia: Coração de Jesus (Lisboa)

Local: Av. Alexandre Herculano, nº 4

N.º de votantes no piloto: 5.123

N.º de pessoas envolvidas: 8

Tecnologia: Indra-CPC

Freguesia: São Sebastião da Pedreira (Lisboa)

Local: Escola Marquesa de Alorna

N.º de votantes no piloto: 7.239

N.º de pessoas envolvidas: 8

Tecnologia: Unisys-ES&S

Freguesia: Santos-o-Velho (Lisboa)

Local: Junta de Freguesia de Santos-o-Velho

N.º de votantes no piloto: 4.590

N.º de pessoas envolvidas: 8

Tecnologia: Unisys-ES&S

Freguesia: Santa Iria da Azóia (Loures)

Locais: Sociedade Recreativa 1º de Agosto Santairiense, Casa da Cultura de Santa Iria da Azóia, Escola Básica nº1, Grupo Desportivo de Pirescoxe, Escola Básica nº2, Atlético de Via Rara AVR, AMUPA

N.º de votantes no piloto: 13.966

N.º de pessoas envolvidas: 49

Tecnologia: Multicert-PT Inovação

Desta vez, dado que as Eleições Legislativas prevêem o voto por correspondência para eleitores inscritos nos círculos internacionais – Europa (75.764 eleitores) e fora da Europa (72.395 eleitores) –, considerou-se também a possibilidade de testar, não vinculativamente, o voto electrónico não presencial.

Os objectivos associados ao voto electrónico não presencial neste projecto-piloto foram:

• Simplificar o processo eleitoral dos eleitores portugueses recenseados no estrangeiro (desburocratizar e tornar o processo mais célere).
• Utilizar as tecnologias em serviços prestados a cidadãos portugueses recenseados no estrangeiro.
• Dar visibilidade, motivar e fortalecer relações com uma comunidade tendencialmente esquecida pela Administração Pública portuguesa.
• Facilitar a vida ao cidadão português recenseado no estrangeiro.
• Facilitar e incentivar o exercício do direito de voto do cidadão português recenseado no estrangeiro e a sua participação na democracia nacional.
• Desenvolver plataformas de democracia electrónica com vista a uma futura generalização.
• Aferir/testar a adesão a esta nova forma de exercer o direito de voto.
• Estudar a capacidade e a usabilidade deste tipo de sistema.

A componente de votação não presencial foi dirigida a eleitores recenseados no estrangeiro e utilizou tecnologia da Novabase.

O processo de voto não presencial decorreu nos passos seguintes:

1. O eleitor recebe uma carta em casa com um código de utilizador (uma chave alfanumérica aleatória, gerada com base no cruzamento de elementos identificativos únicos).
2. Depois de introduzir o código de utilizador na plataforma web de votação, volta a identificar-se utilizando o seu número de eleitor como factor segurança, bem como um elemento pessoal aleatório.
3. Exerce o seu direito de voto.
4. No momento em que confirma o sentido de voto, surge uma mensagem no ecrã de apelo ao voto pelo meio tradicional, reafirmando o carácter não vinculativo da experiência
5. O voto é depositado numa base de dados certificada digitalmente e que só poderá ser aberta por cinco membros autorizados, designados por cada um dos partidos com assento parlamentar.

O acompanhamento do projecto foi feito em duas dimensões: a componente tecnológica foi auditada por equipas de peritos independentes que desenvolvem a sua actividade em instituições académicas e científicas, o grau de satisfação e de receptividade dos cidadãos com o sistema de votação electrónica foi avaliado através de um inquérito concebido pelo Observatório da Inovação e Conhecimento da UMIC.

O projecto-piloto foi, no seu todo, coordenado pela UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP e pelo STAPE – Secretariado Técnico para os Assuntos do Processo Eleitoral, e foi supervisionado pena CNE – Comissão Nacional de Eleições e a CNPD – Comissão nacional de Protecção de Dados. Desta vez, o projecto também contou com a colaboração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dada a componente de votação não presencial para as comunidades portuguesas recenseadas para efeitos eleitorais no estrangeiro.