Programa Acesso

Visa, também, reduzir dificuldades que a disseminação das TIC nos mais variados aspectos das actividades humanas podem gerar quando a sua utilização é impossível ou difícil para pessoas com deficiência, como por exemplo pode acontecer com documentação escolar e de trabalho, conteúdos na Internet, aplicações multimédia, equipamentos de comunicações móveis e de televisão digital, etc.

Este programa prossegue o trabalho realizado pela Unidade Acesso – Acessibilidade a Cidadãos com Necessidades Especiais à Sociedade de Informação, criada em 1999 no âmbito do Ministério da Ciência e da Tecnologia e mais tarde inserida na UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP. A Unidade Acesso foi criada na sequência da aprovação pelo Conselho de Ministros, em Agosto de 1999, da Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação e da obrigatoriedade dos sítios dos organismos públicos na Internet respeitarem requisitos de acessibilidade a cidadãos com necessidades especiais, tendo Portugal sido o primeiro país europeu e o quarto mundial a adoptar este tipo de regras de acessibilidade.

São objectivos do Programa Acesso:

• Apoiar o desenvolvimento de novos produtos, conteúdos e serviços que possam beneficiar a qualidade de vida dos cidadãos com necessidades especiais;
• Incentivar a utilização das TIC por cidadãos com necessidades especiais e pelas suas organizações;
• Minimizar as barreiras digitais em conteúdos e em interfaces de software e hardware, em particular nos conteúdos disponibilizados na Internet pela Administração Pública, na documentação e no software utilizado no trabalho, nas aplicações multimédia para fins educativos, nas interfaces de comunicações móveis e televisão digital;
• Melhorar o sistema de informação e disponibilização de ajudas técnicas;
• Estimular o reforço dos recursos humanos e materiais de apoio, nomeadamente nos ambientes hospitalares e escolares;
• Fomentar a partilha de conhecimento especializado e de experiências entre profissionais e pessoas com necessidades especiais;
• Introduzir conhecimentos de acessibilidade e tecnologias de apoio na formação de profissionais de TIC, reabilitação e educação.

Uma das componentes da actividade do Programa Acesso é o apoio à Rede Solidária, constituída por mais de 200 organizações não-governamentais de cidadãos com necessidades especiais e/ou de apoio a grupos destes cidadãos. A Rede Solidária foi criada em Abril de 2001 e tem raízes na reformulação realizada em 1997 da Rede de Ciência e Educação gerida pela FCCN – Fundação para a Computação Científica Nacional, com a criação da RCTS – Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade que passou a disponibilizar conectividade electrónica e acesso à Internet a essas instituições. No final de 2002 integravam a Rede Solidária 127 organizações e no final de 2004 integravam esta rede 240 organizações.

A UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP integra, através do Programa Acesso, a Rede Europeia de Desenho para Todos e Acessibilidade Electrónica (EDeAN – European Design for All e-Accessibility Network), criada em 2002 no âmbito da iniciativa europeia eEurope2002. Esta rede envolve cerca de 160 organizações europeias e tem como Ponto de Contacto Nacional em Portugal o Instituto Nacional para a Reabilitação, IP. As entidades que integram a Rede Nacional dos Centros de Excelência em Desenho para Todos e Acessibilidade Electrónica são: Instituto Nacional para a Reabilitação, IP, UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, IP, Associação CCG - Centro de Computação Gráfica de Guimarães, Centro de Recursos para a Inclusão Digital, Faculdade de Engenharia - Universidade do Porto, Faculdade de Motricidade Humana -Universidade Técnica de Lisboa, Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação, Instituto Superior Técnico - Universidade Técnica de Lisboa, Liga Portuguesa dos Deficientes Motores - Centro de Recursos Sociais, Universidade de Aveiro.

No âmbito do Programa Acesso foi lançada em 2004 uma iniciativa de apoio a projectos de inclusão digital que contribuam para os objectivos acima enunciados que resultou na aprovação de 48 projectos, com um financiamento do Programa Operacional Sociedade do Conhecimento de 3,6 milhões de euros, nos quais estiveram envolvidos mais de 250 profissionais pertencentes a dezenas de instituições: universidades, centros de investigação e desenvolvimento, organismos estatais que trabalham em prol de pessoas com deficiência, empresas, câmaras municipais, instituições de e para pessoas com deficiência. A UMIC organizou no dia 2 de Abril de 2007, na Escola Superior de Educação do Instituto Superior Politécnico de Leiria, a Conferência "Inclusão Digital: Apresentação de Resultados de Projectos" para apresentação pública dos resultados destes projectos, ao longo da qual decorreu uma exposição com os vários projectos.

É de notar que as TIC são elas próprias facilitadoras do acesso a informação para pessoas com necessidades especiais, desde logo através de ajudas técnicas adaptadas ao tipo de necessidade, as quais frequentemente se baseia, em TIC, como pelo facto da disponibilização aberta de conteúdos na Internet, em suporte digital directamente interpretável pelas ajudas técnicas permitir por si só o acesso à correspondente informação a cidadãos com necessidades especiais que, de outra forma, seri difícil conseguir. Assim, bibliotecas digitais, repositórios de acesso aberto, e a disponibilização aberta de conteúdos de interesse público, que têm tido uma expansão considerável no nosso país como referido noutras secções, têm um grande impacto na acessibilidade de ampla informação a cidadãos com necessidades especiais. É, ainda, de referir o projecto específico da BAES – Biblioteca Aberta do Ensino Superior desenvolvida especificamente para cidadãos com necessidades especiais, no âmbito de um projecto financiado pelo POSI/POSC e acompanhado pela UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP em que participaram 10 universidades, e que já tem mais de 3 mil títulos.

No final de 2005, foi lançado o projecto TIC Pediátrica, promovido e gerido pela Fundação para a Divulgação das Tecnologias da Informação (FDTI) e que tem como outros promotores institucionais a Secretaria de Estado da Juventude e Desporto e o Ministério da Saúde, e como patrocinadores várias empresas. O projecto disponibiliza a crianças internadas em unidades de pediatria de hospitais meios tecnológicos que permitam momentos de lazer e contactos com a família, a escola e os amigos através de web-cams, computadores pessoais e pequenos blogs familiares. Em várias fases de implementação desde 2005, em Agosto de 2009 o projecto ficou implementado em 24 unidades hospitalares: Instituto Português de Oncologia do Porto (Dezembro de 2005), Hospital Pediátrico de Coimbra (Dezembro de 2005), Hospital Dona Estefânia em Lisboa (Dezembro de 2005), Hospital Reynaldo dos Santos em Vila Franca de Xira (Dezembro de 2006), Hospital Infante D. Pedro em Aveiro (Dezembro de 2006), Hospital São Marcos em Braga (Dezembro de 2006), Centro Hospitalar do Baixo Alentejo em Beja (Abril de 2007), Hospital Distrital de Faro (Abril de 2007), Centro Hospitalar do Funchal (Abril de 2007), Hospital Divino Espírito Santo em Ponta Delgada (Novembro de 2007), Centro Hospitalar do Nordeste – Bragança (Maio de 2008), Centro Hospitalar do Alto do Ave em Guimarães (Setembro de 2008), Hospital Santa Maria Maior em Barcelos (Setembro de 2008), Hospital Garcia da Orta em Almada (Outubro de 2008), Centro Hospitalar Cova da Beira da Covilhã (Outubro de 2008), Hospital Amato Lusitano de Castelo Branco (Outubro de 2008), Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, EPE - Portimão/Faro (Novembro de 2008), Hospital do Espírito Santo, EPE - Évora (Abril de 2009), Centro Hospitalar do Alto Minho, EPE - Viana do Castelo (Junho de 2009), Hospital de São João no Porto (Julho de 2009), Hospital Sousa Martins, EPE - Guarda (Julho de 2009), Hospital S. Teotónio em Viseu (Julho de 2009), Hospital de Santo André, EPE - Leiria (Agosto de 2009), Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE. - Vila Real (Agosto de 2009).

Portugal está representado pela UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP na Associação Ambient Assisted Living, constituída em Bruxelas no dia 19 de Setembro de 2007 para gerir projectos europeus de I&D na área da vida assistida por ambientes inteligentes apoiados nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), os quais receberão a comparticipação de fundos do Programa Quadro de Investigação da União Europeia.

Na Reunião do Conselho de Ministros da Ciência da UE de 23 de Novembro de 2007 sob a presidência do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal, entre várias outras importantes iniciativas estratégicas, foi aprovada a iniciativa europeia para o desenvolvimento de novas aplicações das tecnologias de informação à melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas (AAL – Ambient Assisted Living), com uma dotação financeira de 150 milhões de euros.

No âmbito do Programa Fraunhofer-Portugal, uma das Redes de Conhecimento da acção Parcerias para o Futuro, foi prevista a instalação no Porto do primeiro Instituto Fraunhofer fora da Alemanha, precisamente dedicado à área de Technologies Applications, Content and Services for Ambient Assisted Living. Este Instituto da Sociedade Fraunhofer em Portugal irá dedicar especial atenção ao desenvolvimento de tecnologias, conteúdos e serviços orientados para cidadãos menos qualificados, idosos e cidadãos com necessidades especiais, que normalmente não acompanham o desenvolvimento de novas tecnologias e as exigências da Sociedade de Informação e do Conhecimento emergente, bem como ao desenvolvimento de ambientes inteligentes em grandes espaços públicos. As actividades do centro que vai dar origem ao instituto Research Center for Assistive Information and Communication Solutions (AICOS) foram iniciadas em Maio de 2008 e em Novembro de 2008 foi criada a Associação Fraunhofer Portugal que passou a administrar o centro referido e administrará outras iniciativas da Fraunhofer em Portugal.

Foi aprovada no dia 27 de Setembro de 2007 uma Resolução do Conselho de Ministros que estabelece orientações relativas à Acessibilidade dos Sítios do Governo e da Administração Central na Internet , determinando o respeito pelo nível de conformidade «A» das directrizes sobre a acessibilidade do conteúdo da Internet desenvolvidas pelo World Wide Web Consortium (W3C) num prazo de três meses, e pelo nível «AA» para os sítios com serviços transaccionais num prazo de seis meses.

A partir dessa data o Programa Acesso tem participado em acções de formação em acessibilidade de conteúdos Web, e tem tido uma actividade significativa de aconselhamento relativamente a aspectos de acessibilidade e de avaliação de sítios da administração pública na Internet relativamente à conformidade com as directrizes de acessibilidade do W3C. O sítio principal da UMIC na Internet foi, no 1º trimestre de 2008, dos primeiros sítios portugueses a assegurar a conformidade completa de todas as suas páginas com o nível «AAA» das directrizes sobre a acessibilidade do conteúdo da Internet da W3C. Desde então, os 10 sítios que a UMIC mantinha na Internet foram sendo progressivamente melhorados em termos de acessibilidade, tendo ficado todos conformes com o nível «AAA» em 2009, situação que foi mantida a partir desta data para os 11 sítios actuais da UMIC. Verificou-se um enorme progresso na acessibilidade dos sítios da UMIC, visto que os 5 sites que dispunha em 2005 estavam longe de satisfazerem mesmo o nível «A» de acessibilidade.

O sítio da UMIC na Internet para o Programa Acesso disponibiliza informação e ferramentas relativas à acessibilidade das TIC a cidadãos com necessidades especiais e a ajudas baseadas em TIC para estes cidadãos, incluindo o Catálogo de Ajudas Técnicas assegurado em colaboração com o INR – Instituto Nacional para a Reabilitação, IP.

A UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP tomou a iniciativa de encomendar a tradução para português e disponibilizar publicamente na Internet as Directrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web 2.0 (WCAG 2.0 – Web Content Accessibility Guidelines do W3C – World Wide Web Consortium), as quais foram aprovadas a 11 de Dezembro de 2008 depois de serem preparadas ao longo de um processo aberto com ampla participação mundial durante vários anos. O português foi a terceira língua em que foram publicadas as novas directrizes no mundo, a 25 de Fevereiro de 2009, seguindo-se apenas ao inglês (original) e ao húngaro.

O Portal da CGD – Caixa Geral de Depósitos (www.cgd.pt) foi completamente remodelado e, entre outros aspectos, passou a satisfazer completamente as Directrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web (WCAG1.0) estabelecidas pelo W3C que podem ser verificadas automaticamente. Esta remodelação contou com o apoio da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP na verificação da conformidade com as directrizes de acessibilidade, através da sua equipa ACESSO, tendo a CGD utilizado o validador automático de satisfação das directrizes de acessibilidade que a UMIC desenvolveu – o eXaminator – e a Certificação de Acessibilidade da UMIC com a aposição do correspondente logotipo de certificação dinâmica no portal.

O validador automático das directrizes de acessibilidade eXaminator foi desenvolvido pela UMIC, com início em 2005, para ultrapassar as restrições dos outros validadores existentes e fornecer diagnósticos informativos, em Português, que se têm revelado úteis em trabalhos de correcção de falhas de acessibilidade de páginas Web de várias instituições. O eXaminator foi projectado de forma a ser utilizado num sistema, também desenvolvido pela UMIC, de validação de todas as páginas de um dado domínio na Internet que fornece um índice global para o nível de acessibilidade de todo o domínio – o Web@x – e para ser a base de um sistema de certificação dinâmica de acessibilidade pela aposição de um logotipo de Certificação de Acessibilidade da UMIC que atesta dinamicamente os resultados de validação de acessibilidade desse sítio em cada momento. Este sistema de certificação foi disponibilizado pela UMIC em 2009, tendo sido os sítios da UMIC e o portal da CGD os primeiros a usarem este sistema e a aporem o selo de Certificação de Acessibilidade da UMIC.

O novo portal da CGD (www.cgd.pt), com mais de 2.800 páginas, passou a satisfazer completamente as directrizes de acessibilidade do W3C, portanto o nível «AAA» de acessibilidade. O facto de ter sido assegurada a acessibilidade completa do portal da CGD tem uma grande importância, não só porque é o primeiro sítio privado de grande dimensão, e de uma grande instituição do sector financeiro, a fazê-lo, como por ter ficado, assim, demonstrado como podem ser tornados acessíveis os sítios na Internet de empresas e outras entidades que utilizam o mesmo tipo de tecnologias Microsoft.

No dia 2 de Fevereiro de 2001, a UMIC disponibilizou livremente na Internet o novo Avaliador Automático Desenvolvido pela UMIC para as Directrizes de Acessibilidade 2.0 do W3C, com o nome AccessMonitor, que resulta da evolução das ferramentas que têm vindo a ser desenvolvidas e aplicadas pela UMIC desde 2005 para a versão 1.0. Tal como já acontecia com o eXaminator para as WCAG1.0, o AccessMonitor considera como níveis de análise o elemento HTML, a página Web, o sítio Web, e o directório (agregações por ministérios, sectores de actividade, etc.), permitindo como funcionalidades a submissão de uma página Web no estilo das validações do W3C. Faz automaticamente 86 testes de validação em três vertentes, designadamente em sintaxe (x)HTML, de sintaxe CSS (CSS2.1 e CSS3) e conformidade com as outras regras das WCAG2.0, e permite obter um relatório instantâneo de acessibilidade e uma síntese de resultados de leitura imediata, tornando também o processo de validação manual mais fácil, assim como a correcção dos erros detectados. O AccessMonitor tem como aspectos inovadores: poder ser utilizada a partir de qualquer dispositivo que corra um navegador da Web, sendo totalmente universal; usar um índice de classificação global numa escala de 1 a 10, seguindo a filosofia do índice web@x do eXaminator; ser presentemente a única ferramenta no mundo para as WCAG2.0 que possui um selo dinâmico de certificação. O AccessMonitor foi desenvolvido com a intenção de também ser uma ferramenta de aprendizagem sobre os erros de acessibilidade e sobre as formas de os ultrapassar. Além disso, permite tanto a análise de uma página como de um sítio completo e de um conjunto de sítios (e.g., directórios sectoriais). A disponibilização de informação sobre erros de acessibilidade é contextualizada, o que torna a documentação do W3C mais fácil de aplicar. É de destacar que, por iniciativa da UMIC, é disponibilizada em português desde 25 de Fevereiro de 2009, menos de dois meses e meio depois da publicação das versões originais em inglês pelo W3C, a documentação seguinte, com mais de 700 páginas, relativa às WCAG2.0:

• Directrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web (WCAG) 2.0 – Recomendação W3C de 11 Dezembro de 2008;
• Noções sobre as WCAG 2.0 – Um manual para compreender e implementar as Directrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web 2.0;
• Técnicas para as WCAG 2.0 – Técnicas e Falhas para as Directrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web 2.0.

Na altura, por iniciativa da UMIC o português foi a 2ª língua do mundo em que foi publicada uma tradução das WCAG2.0 reconhecida pelo W3C, poucas semanas a seguir à disponibilização de uma tradução em húngaro que, contudo, não envolveu toda esta documentação. Ainda hoje em dia, o português é a única língua além do original inglês em que está disponível todo este conjunto de documentos. Na verdade, o português também é, ainda hoje, a única língua além do inglês em que todo o conjunto de documentação das WCAG1.0 está disponível, e também esse através da UMIC.

A Acessibilidade de Conteúdos da Web para cidadãos com necessidades especiais foi debatida no Forum para a Sociedade da Informação - Acessibilidade Web que se realizou no dia 5 de Maio de 2011, organizado conjuntamente pela UMIC e pela APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, em que foram consideradas questões relativas às novas Directrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web 2.0 (WCAG 2.0), foi apresentada a nova ferramenta informática AccessMonitor desenvolvida pela UMIC para avaliação de acessibilidade de páginas na Web face a estas mais recentes directrizes de acessibilidade, foram apresentados os resultados de duas avaliações de acessibilidade de conteúdos Web realizadas em 2010, designadamente da Administração Pública Central e das 1.000 Maiores Empresas em Portugal, a primeira conduzida pela UMIC e a segunda pela APDSI, e foram distinguidas as melhores 10 empresas e, entre estas a melhor de todas. No Forum para a Sociedade da Informação - Acessibilidade Web também foi dado a conhecer a publicação de um artigo na edição de Janeiro de 2011 do periódico científico internacional Journal of Information Technology & Politics, sob o título “Análise Global da Acessibilidade de Portais de Governos e Sítios de Ministérios Nacionais na Web", apresentou a primeira análise global da acessibilidade na Web de 192 Estados Membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e colocou Portugal em 2º na ONU em Acessibilidade dos Sítios do Governo na Internet, com um valor de acessibilidade Web de 97,57%, só ultrapassado pela Alemanha com 98,72%.

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