Apresentação pública do Projecto Internet Segura

Além da apresentação do portal InternetSegura.pt, destinado à disponibilização de conteúdos informativos sobre a utilização segura e consciente da Internet destinados ao grande público, será apresentada a LinhaAlerta.internetsegura.pt, que receberá comunicações assinalando conteúdos na Internet possivelmente ilegais, para posterior investigação e eventual acção judicial.

Fica assim criada a linha de atendimento (hotline) que tinha sido anunciada no Dia Europeu da Internet Segura, a 6 de Fevereiro de 2007.

A utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) tem transformado profundamente a maneira como as pessoas vivem – como aprendem, trabalham, ocupam os tempos livres e interagem, tanto nas relações pessoais como com as organizações.

A par de todas as possibilidades e benefícios da utilização das TIC, nomeadamente no acesso ao conhecimento, na colaboração entre pessoas e organizações, na inclusão social e na criação de riqueza, é necessário assegurar, como para qualquer outro meio de interacção, mecanismos e estratégias apropriados para minimização de eventuais abusos ou ilegalidades que ocorram com a utilização destas tecnologias. Neste sentido, uma das orientações estratégicas do programa de acção LigarPortugal, adoptado pelo Governo em Julho de 2005, é "Assegurar a Segurança e a Privacidade no Uso da Internet", mais especificamente "garantir que todos, e em particular as famílias, dispõem de instrumentos para protecção de riscos que possam ocorrer no uso da Internet e têm informação sobre como os utilizar".

O projecto Internet Segura é uma contribuição nesta direcção, articulada com os outros projectos congéneres dos Estados Membros da União Europeia. O projecto é da responsabilidade de um consórcio coordenado pela UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP que também envolve a Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular/CRIE do Ministério da Educação, a Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) e a Microsoft Portugal. Depois de avaliada e aprovada a candidatura deste projecto apresentada ao programa europeu Safer Internet Plus da Comissão Europeia, o respectivo contrato entre o consórcio e a Comissão Europeia foi assinado no mês passado, concluindo o processo de formalização do início do projecto.

Federam-se, por esta via, os esforços das entidades que fazem parte da Rede Internet Segura e abre-se a porta a uma melhor articulação com os projectos a nível internacional da Rede Insafe e da Rede Inhope.

O projecto português tem como objectivos:

1. Combate a conteúdos ilegais;
2. Minimização dos efeitos de conteúdos ilegais e lesivos dos cidadãos;
3. Promoção de uma utilização segura da Internet;
4. Consciencialização da sociedade para os riscos associados à utilização da Internet.

Para cumprir estes objectivos estão a ser desenvolvidas as actividades seguintes:

1. Criação de um Conselho Consultivo, constituído por personalidades e entidades relevantes;
2. Criação de um serviço on-line para comunicação de conteúdos ilegais;
3. Disponibilização de informação sobre os perigos associados à utilização da Internet, tendo em conta diferentes públicos-alvo e suportes comunicacionais;
4. Disponibilização de conteúdos informativos, formativos e interactivos relevantes para a utilização segura da Internet;
5. Promoção do envolvimento do sector privado em acções que promovam a utilização da Internet em Segurança.

Está previsto que através de protocolos seja formalizada a colaboração dos fornecedores de serviços de Internet (ISPs) e das forças de segurança para as acções que venham a ser desenvolvidas pelo projecto Internet Segura, com particular destaque para o trabalho de cooperação entre as diferentes entidades, necessário ao funcionamento eficaz da Linha Alerta Internet Segura para atendimento de comunicações por qualquer pessoa (http://LinhaAlerta.InternetSegura.pt/ ) .

Portugal junta-se, assim, ao grupo de países com um serviço público de recepção de comunicações assinalando conteúdos ilegais na Internet. O serviço Linha Alerta Internet Segura visa disponibilizar ao público em geral um conjunto de meios para comunicar, de forma anónima, uma qualquer situação que possa configurar um caso de abuso de menores, apologia de racismo, xenofobia e violência. Estas comunicações serão triadas e devidamente encaminhadas para posterior investigação e eventual acção judicial.