Inclusão e Acessibilidade Notícias Conferência Ministerial de Inclusão Digital 2008 Conferência Ministerial de Inclusão Digital 2008
- 02/12/2008
Realizou-se de 30 de Novembro a 2 de Dezembro de 2008, em Viena, uma Conferência Ministerial de Inclusão Digital, na sequência da Reunião Ministerial sobre Política Europeia de Inclusão Digital que se realizou em Lisboa em 2-3 de Dezembro de 2007, no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia.
A Conferência Ministerial teve como principais temas: e-Acessibilidade na Europa, Envelhecendo Bem na Sociedade da Informação, Literacia Digital, Investimento em Inclusão Digital, Futuro das Políticas de Inclusão Digital.
A delegação portuguesa foi chefiada por Graça Simões, do Conselho Directivo da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, que apresentou a comunicação Inclusive Public Services in Portugal: An Engagement of All for All.
Na sequência da conferência ministerial foram publicadas as Conclusões da Presidência da UE. No dia 1 de Dezembro foi publicada a Comunicação da Comissão Europeia “Rumo a uma Sociedade da Informação Acessível” (Towards an Accessible Information Society), a qual foi acompanhada pelos documentos Status and challenges of e-accessibility in Europe e Report on the Public Consultation on web accessibility and other e-accessibility issues. A comunicação da Comissão Europeia põe uma particular ênfase na acessibilidade de conteúdos na Internet em termos de conformidade com as orientações das Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) do World Wide Web Consortium (W3C), mas considera que a situação ainda não está madura para a adopção de legislação europeia nesta matéria.
Foram também publicados os relatórios de um estudo realizado de Fevereiro a Outubro de 2008 para a Comissão Europeia sobre acessibilidade a produtos e serviços de TIC por pessoas idosas e com necessidades especiais: Evidence-based analysis for a possible coordinated European approach to web accessibility e Towards a framework for further development of EU legislation or other coordination measures on e-accessibility.
Em Portugal, o Governo estabeleceu pela Resolução do Conselho de Ministros nº 155/2007, de 2 de Outubro, orientações relativas à Acessibilidade dos sítios do Governo e da Administração Central na Internet a cidadãos com necessidades especiais, determinando a obrigatoriedade de conformidade dos sítios com conteúdos informativos com o nível «A» das WCAG1.0 do W3C num prazo de três meses, e dos sítios que envolvam a prestação de serviços transaccionais aos cidadãos com o nível «AA» das referidas directrizes sobre a acessibilidade num prazo de seis meses. Esta determinação prossegue as orientações da Resolução do Conselho de Ministros nº 97/99, de 29 de Julho, que estabelecia a obrigação dos serviços da administração pública central adoptarem formas de organização e apresentação da informação na Internet que assegurassem a acessibilidade a cidadãos com necessidades especiais, sem contudo definir uma norma a satisfazer obrigatoriamente, fazendo com que Portugal fosse na altura o 1º país da Europa e o 4º país no Mundo a aprovar legislação com este objectivo.