XXIIª Cimeira Luso-Espanhola

Na XXIª Cimeira foi assinado um Memorando de Entendimento que constituiu uma Comissão Técnica bilateral para preparar uma proposta detalhada, incluindo a definição das linhas iniciais da actividade científica e técnica a desenvolver, o modelo de funcionamento do Instituto, o seu financiamento, assim como as parcerias a criar e as modalidades e calendário de instalação. Ficou estabelecido que esta comissão seria composta com representantes da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior (GRICES) e do Conselho dos Laboratórios Associados (CLA), pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal, e da Direcção Geral de Investigação (DGI), da Direcção Geral de Política Tecnológica (DGTP) e da Direcção Geral das Universidades (DGU), pelo Ministério da Educação e Ciência do Reino de Espanha. Presidiram a esta Comissão Técnica, o Presidente da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal, e o Secretário-Geral da Política Científica e Tecnológica, pelo Ministério da Educação e Ciência do Reino de Espanha.

O relatório da Comissão Técnica preparado para entrega aos governos dos dois países incluiu, entre outros elementos, a proposta da actividade do instituto se concentrar em áreas de nanotecnologias e nanociências, e orientações para o enquadramento legal e a organização administrativa do instituto, como organização científica e tecnológica internacional. Esta proposta contou com o aconselhamento de um Conselho Científico Internacional constituído por eminentes cientistas das áreas consideradas. Para os aspectos de enquadramento legal, teve a contribuição de Jean-Marie Dufour, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Genebra e Presidente da Geneva International Academic Network, que foi conselheiro legal do CERN European Organization for Nuclear Research em Genebra, fundado em 1956, e esteve envolvido na criação dos principais laboratórios internacionais de investigação na Europa, nomeadamente o ESO – European Southern Observatory, criado em 1962 e com sede em Garching, Alemanha, o EMBL – European Molecular Biology Laboratory, inaugurado em 1978 em Heildelberg, e a ESRF – European Synchrotron Radiation Facility, criada em Grenoble em 1988. Para os aspectos de natureza administrativa, a Comissão Técnica contou com a colaboração de Helmut Krech, Director Administrativo do ESRF.

O relatório da Comissão Técnica constituiu a base para a preparação da Convenção sobre os Estatutos do INL cuja assinatura é um passo fulcral na constituição deste laboratório internacional que foi precedido nos últimos dois meses de um conjunto de acções decisivas.

Em 17 de Novembro de 2006 foi assinado, entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Câmara Municipal de Braga, o protocolo de cedência ao Estado do terreno municipal para construção do instituto, com uma área de cerca de 47.500 m2 e situado a cerca de 500 metros do Campus de Gualtar da Universidade do Minho, na localização seleccionada pela Comissão Técnica entre todas as propostas de localização que foram recebidas. Nesse dia, também foi assinado, entre o mesmo Ministério e a Universidade do Minho, o protocolo de cedência de instalações desta universidade para a Comissão Instaladora do instituto.

No dia 23 de Novembro de 2006 foi aprovada em Conselho de Ministros de Portugal a criação da Comissão Instaladora do INL, como associação privada sem fins lucrativos de utilidade pública, bem como os respectivos estatutos, nos termos que vieram a ser publicados no Decreto-Lei n.º 66/2007, de 19 de Março.

A Comissão Instaladora do INL tem como associados, do lado de Portugal, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP e da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, e, do lado de Espanha, o Ministério da Educação e Ciência, representado pela sua Secretaria-Geral de Politica Científica e Tecnológica. Esta Comissão Instaladora tem como objectivo o desenvolvimento de todas as acções complementares, pelo tempo necessário à instalação do INL, cabendo-lhe, designadamente, o lançamento de concursos internacionais de concepção e/ou construção das instalações, a contratação de pessoal científico e administrativo, bem como a preparação e execução do programa de actividades científicas, até à entrada em funcionamento do INL.

Em 25 de Novembro de 2006, a FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia e a Dirección General de Investigación de Espanha abriram concurso para projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico em Nanotecnologia, no âmbito da cooperação científica e tecnológica entre Espanha e Portugal relacionada com o INL. O concurso visou especificamente os temas seguintes: nanomedicina (sistemas de diagnóstico, aplicações terapêuticas e libertação controlada de medicamentos), e nanotecnologia para controlo ambiental e para segurança e qualidade alimentar. O concurso dirigiu-se para equipas multidisciplinares de investigação de excelência científica e tecnológica internacional nos referidos temas e mistas, isto é, envolvendo investigadores integrados em instituições públicas, ou privadas sem fins lucrativos, portuguesas e espanholas, sendo necessário que em cada projecto estivesse envolvida pelo menos uma equipa de cada um dos países. A avaliação destes projectos é efectuada por um painel internacional de avaliadores independentes estabelecidos noutros países, designados por acordo entre a FCT e a Dirección General de Investigación de Espanha, sendo a primeira vez que os dois países adoptaram este esquema de avaliação de projectos de cooperação bilateral.

Em 6 de Outubro de 2006, a iniciativa de Espanha e Portugal tinha sido apresentada pelo Presidente da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP no primeiro seminário de boas práticas da Estratégia de Lisboa que decorreu em Lisboa com o título "Excelência e Parcerias para uma Europa Inovadora", em que participaram os coordenadores da Estratégia de Lisboa dos Estados Membros da União Europeia, o Presidente da Comissão Europeia e um dos seus Vice-Presidentes (o Comissário para a Empresa e a Indústria).

A UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, através do seu Presidente, esteve directamente envolvida na preparação da componente de Ciência, Tecnologia, Sociedade da Informação e Ensino Superior da XXIIª Cimeira Luso-Espanhola. O Presidente da UMIC, Luis Magalhães, acompanhou o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago, na Cimeira.