Forum de Directores Nacionais de Investigação em TIC da UE em Valencia

Portugal é representado no Forum de Directores Nacionais de Investigação em TIC pelo Presidente da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP.

O objectivo geral da reunião foi discutir os instrumentos de coordenação e colaboração de investigação e inovação existentes na UE e as perspectivas da sua evolução.

Após uma sessão introdutória, a reunião prosseguiu com uma sessão dedicada a Parcerias-Público-Privadas (PPP) em I&D, com uma visão geral apresentada pelo Director de Componentes e Sistemas, Thierry van der Pyl, da DGINFSO – Direcção-Geral Sociedade da Informação e Media, Comissão Europeia, que incluiu as várias formas de PPP em curso (“PPPs do pacote de Recuperação: Edifícios Energeticamente Eficientes (Energy Efficient Building (EeB)), Fábricas do Futuro (Factories of the Future (FOF)), Carro Verde (Green Car (GC)); a PPP Internet do Futuro, e as JTI – Joint Technology Initiatives: ENIAC, ARTEMIS, Clean Sky, IMI, FCH). Seguiu-se uma apresentação dos pontos-chave da visão da Presidência Espanhola da UE sobre as PPP para a I&D e uma discussão geral sobre a evolução futura das PPPs e as suas relações com outros instrumentos. Nesta discussão foram levantados três pontos principais:

1. Nas PPPs deve ser seguido um princípio de separação dos papéis das partes privada e pública, com os privados a assumirem a liderança da estratégia da investigação tecnológica e de inovação e a aconselharem sobre prioridades, e os públicos a liderarem a concretização dos processos de concursos (i.e., anúncios, processo de avaliação e acompanhamento dos projectos) de forma a assegurar ampla acessibilidade sem discriminação para garantir uma utilização apropriada dos fundos públicos. Portanto, outsourcing da gestão do financiamento público para privados não deve ser possível.
   
   
2. A liderança de sub-acções do 7º Programa Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da UE pela grande indústria levanta grandes dificuldades à participação de PMEs, assim como a pulverização de instrumentos e acções dado que as PMEs não podem investir numa multiplicidade de instrumentos e acções. Tem de ser evitada a tendência da gestão directa da Comissão ficar para projectos centrados na academia e os projectos de grande escala em inovação serem externalizados com a preponderância de interesses privados.
   
   
3. As PPPs têm sido caracterizadas por apoio financeiro público e contribuição em espécie privada, principalmente na forma de recursos humanos, equipamentos e instalações. Em muitos casos a contribuição líquida dos parceiros privados para os projectos que não ocorreria de outra forma, i.e., o verdadeiro investimento privado nos projectos, não é clara e, além disso, resulta num menor compromisso da indústria com os projectos como agentes de criação de oportunidades futuras por estarem essencialmente a obter financiamentos públicos para complementarem as suas actividades sem terem de dedicar uma parte apreciável dos seus financiamentos para I&D a estes projectos. Esta situação deve ser repensada, com a consideração de componentes de investimento privado também na forma de financiamentos líquidos para os projectos, o que aumentará o nível e as exigências de acompanhamento da aposta estratégica do sector privado nos projectos.

Seguiu-se uma sessão dedicada a Programas Conjuntos e Coordenação Conjunta que começou com uma visão geral apresentada pelo Chefe da Unidade de TIC para Inclusão da DGINFSO, Paul Timmers, que incluiu as várias formas destes instrumentos (JPI – Joint Programming Initiatives, tipo as dedicadas a Alzheimer e a Envelhecimento, entre outras em preparação; ERA-NETs; baseadas no Art.º 185 do Tratado de Lisboa (ex-Art.º 169 do Tratado) do tipo da AAL – Ambient Assisted Living), seguida de discussão. As principais questões que surgiram na discussão foram: Como vão ser equilibrados os interesses nacionais com os da UE nas JPIs? Haverá JPIs em todos os grandes desafios societais? O quadro das JPIs é suficiente para levar as tecnologias ao mercado? Qual vai ser a relação entre as JPIs e as Parcerias Europeias de Investigação e Inovação anunciadas na Estratégia Europa 2020.

Foram depois consideradas as Parcerias Europeias de Investigação e Inovação (ERIPs – European Research and Innovation Partnerships) que serão contempladas na iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020 “União de Inovação” e como poderiam ser organizadas como ELSAs – European Large Scale Actions que teriam estruturas de governação próprias e endereçariam a combinação de um conjunto de instrumentos ao longo da cadeia de inovação, tipicamente cortando através de diferentes sectores, tecnologias, ciclo de inovação e oferta e procura, desde a investigação até á disponibilização no mercado, em particular a partir de projectos de I&D industrial e desenvolvimento experimental no âmbito de concursos do 7º Programa Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da UE ou de Programas Conjuntos ou Iniciativas Tecnológicas Conjuntas (JTIs), passando pelo desenvolvimento e comercialização de produtos com a consideração de processos de compras públicas pré-comerciais (pre-commercial procurement), regulação, normalização, protecção de propriedade intelectual (IPR – Intelectual Property Rights), e incluindo a disponibilização no mercado apoiada pelo Programa Quadro de Políticas de Competitividade e Inovação (CIP – Competitiveness and Innovation Policy Framework Program), pelos programas baseados nos Fundos Estruturais Europeus, pelos programas nacionais de Inovação. As principais questões levantadas na discussão foram as seguintes:

• Que ligações deve haver entre ELSAs, JPIs, PPPs e ERIPs? As PPPs deveriam crescer para se transformarem em ERIPs? As JPIs poderão ir além da coordenação de programas de I&D? Quais são as consequências para possíveis extensões de PPPs e JPIs para ERIPs, dado que as PPPs são top-down com a Comissão Europeia na implementação, enquanto as JPIs são conduzidas por governos nacionais? Como vão ser definidas as métricas de sucesso destas iniciativas de forma a poderem ser geridas adequadamente e paradas ou reformuladas se não estiverem a contribuir para resultados como se pretendia?
  
  
• As ELSAs têm de ser mais precisas e específicas em termos de objectivos do que as JPIs e as PPPs dado que visam a disponibilização de soluções no mercado, e também se dirigem ao sector público. Como estabelecer o esquema de governação das ELSAs de forma a garantir a efectiva participação do sector público? Como clarificar a relação entre ELSAs e ERIPs? Como pode ser mantido o equilíbrio entre os interesses conjuntos da UE e os interesses nacionais nas ELSAs? Como devem ser envolvidos os Estados membros e como poderão ser clarificados os papéis dos diferentes ministérios? Como se vão relacionar as ELSAs com futuros Programas Quadro e com outras iniciativas como a SETPlan? Como se assegura a eficácia das ELSAs utilizarem outros instrumentos? Como vai a UE desenvolver estratégias internacionais de cooperação para as ELSAs que sejam dirigidas a desafios societais de relevância internacional?
  
  
• Como assegurar que as PMEs participam nestas iniciativas de maior dimensão e podem lidar com a complexidade acrescida? (A Comissão deveria analisar a participação das PMEs nestes instrumentos que já se encontram no terreno e divulgar amplamente os resultados das observações.)
  
  
• Em vez de criar instrumentos cada vez mais complexos e de maior dimensão para que os resultados dos projectos cheguem ao mercado não seria mais apropriado melhorar os sistemas de avaliação e acompanhamento dos projectos e manter os instrumentos o mais simples possível?

Foi feito um ponto de situação das iniciativas bandeira em FET – Future Emerging Technologies para as quais vai ser aberto um primeiro concurso em Julho de 2010 de forma a apoiar um conjunto de 5 a 7 iniciativas bandeira-piloto em FET com o objectivo de em 2012 resultarem destas iniciativas-piloto 2 ou 3 iniciativas bandeira FET completas. Foram também apresentadas as propostas do Grupo de Trabalho criado pelo ISTAG – IST Advisory Group para este assunto que incluem um conjunto de critérios (Objectivo, Impacto, Novidade, Ambição, Interdisciplinaridade, Recursos, Razoabilidade) para as iniciativas bandeira FET e cinco possíveis tópicos para estas iniciativas: (1) Entender a Vida Através das TIC, (2) Gerir Sistemas Complexos com TIC do Futuro; (3) Tecnologias de Aparelhos de TIC do Futuro; (4) Tecnologias para Resolver Problemas do Futuro; (5) O Robot Vivo. A consulta pública que foi realizada recebeu 21 propostas que podem ser agrupas nos seguintes quatro grupos: (1) TIC Inspirada na Biologia; (2) Modelação do Cérebro; (3) Novas tecnologias de Computação; (4) TIC para Gestão de Risco Sociológico ou Económico. Os pontos principais levantados na discussão foram:

1. A investigação básica aberta como se faz na acção FET deve permanecer livre e aberta para todos e funcionar paralelamente a acções mais top-down. Os esquemas abertos e proactivos que existem no âmbito da FET devem prosseguir em acréscimo às iniciativas bandeira FET.
   
   
2. A dimensão ambiciosa das iniciativas deve ser mantida e deve ser evitada a diminuição da sua escala.
   
   
3. As iniciativas bandeira FET requerem um compromisso de longo prazo dos Estados Membros e um acordo de alto nível para assegurar a sua estabilidade e os esquemas apropriados de governação devem ser considerados. Deve também ser desenvolvida uma estratégia de coordenação internacional envolvendo países de fora da UE.

A reunião foi concluída com um ponto de informações:

• Sobre a Comunidade ed Conhecimento e Inovação (KIC – Knowledge and Innovation Community) de TIC aprovada no âmbito do Instituto Europeu de Tecnologia (EIT – European Institute of Technology), apresentada por Magnus Madfors, Director R&D Policy, Ericsson.
  
  
• Sobre a Acção de Coordenação OSIRIS – Towards an Open and Sustainable ICT Research Infrastructure Strategy, apresentada por Luc de Ridder da Agência para Inovação por Ciência e Tecnologia da Bélgica (IWT). Esta Acção de Coordenação cobre 4 principais tipos de infrestruturas de investigação de TIC: Micro- e Nano-electrónica, Grids e Redes, Computação de Alto Desempenho e Internet do Futuro.
  
  
• Sobre um novo estudo lançado pelo Instituto de Estudos de Prospectiva Tecnológica (IPTS – Institute for Prospective Technological Studies) do Centro Comum de Investigação (JRC – Joint Research Center) que pretende desenvolver uma metodologia para mapear os pólos de excelência existentes e emergentes na Europa.

Última actualização ( 18/11/2010 )