Repositórios Científicos de Acesso Aberto no 4 X Ciência da RTPN

Os repositórios científicos de acesso aberto ou livre são uma componente dos instrumentos de apoio à Ciência baseados em Tecnologias de Informação e Comunicação que em conjunto é usual chamar e-Ciência. Estes repositórios destinam-se a disponibilizar pela Internet o acesso aberto a informação científica ou a dados de experiências científicas. Em Portugal foi criado em 2008, por iniciativa da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, o RCAAP – Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal que se destina a ser utilizado gratuitamente por qualquer das instituições do sistema científico e do ensino superior para alojamento do seu repositório institucional com individualização de identidade corporativa própria, e, também, para integrar num sistema coerente de metadados todos os repositórios científicos de acesso aberto existentes no país.

O projecto de criação do RCAAP foi concebido pela UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP e concretizada na FCCN – Fundação para a Computação Científica Nacional com o apoio de uma equipa da Universidade do Minho, com o objectivo de disponibilizar mais um serviço avançado sobre a Rede de Ciência e Educação gerida pela FCCN. O projecto foi financiado pelo Programa Operacional Sociedade do Conhecimento e pela própria UMIC. Dada a sua concepção, pôde entrar em operação menos de meio ano após ter sido iniciado integrando logo 12 repositórios institucionais, dos quais 4 tinham sido criados de raiz com o RCAAP, e disponibilizando na altura mais de 13.000 documentos, ou seja 50% mais do que apenas meio ano antes quando o projecto ainda não tinha começado, constituindo um exemplo de grande sucesso.

A constituição deste repositório na FCCN é particularmente apropriada, dado que fica assim assegurada uma elevada conectividade decorrente da FCCN gerir a RCTS – Rede Ciência Tecnologia e Sociedade e a sua ligação internacional à rede Europeia de investigação e ciência GEANT2 e dispor de condições robustas de serviço que permitem rentabilizar a infraestrutura que já tem instalada. Este repositório permite reforçar a coerência de outros serviços de e-Ciência da iniciativa e com o financiamento da UMIC que são disponibilizados pela FCCN.

As vantagens da disponibilização e dinamização de Repositórios Científicos de Acesso Aberto de informação e dados científicos têm sido amplamente reconhecidas. A OCDE sublinhou-as na publicação de 2007 OECD Principles and Guidelines for Access to Research Data from Public Funding. É também de notar a política de acesso aberto da Welcome Trust que passou a exigir a partir de Outubro de 2006 a disponibilização em acesso aberto dos resultados dos projectos de I&D que financia total ou parcialmente, e dos ESRC – Economic and Social Research Council, MRC – Medical Research Council e NERC – Natural Environment Research Council do Reino Unido que adoptaram políticas idênticas na mesma altura, tendo os Research Councils do Reino-Unido adoptado uma política de encorajar o acesso aberto aos resultados dos projectos de I&D que financiam. Um número crescente de Universidades Norte-Americanas tem também adoptado políticas de acesso aberto a conteúdos científicos e académicos, entre as quais o MIT, no âmbito do MIT OpencourseWare, e a Harvard University. Os NIH – National Institutes of Health dos EUA também adoptaram uma política de acesso aberto aos resultados dos projectos de investigação que financiam.

São, ainda, de referir iniciativas no âmbito da União Europeia, em particular:

• O Conselho da União Europeia reunido em 23 de Novembro de 2007, em Bruxelas, na sua formação de Competitividade dedicada à Investigação, sob a presidência do Ministro português da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago, e com os ministros da Ciência dos países da União Europeia e a Comissão Europeia, representada pelo Comissário para a Investigação, Janez Potočnik, e pela Comissária para a Sociedade da Informação e Media, Viviane Reding, aprovou por unanimidade a proposta da Presidência Portuguesa de conclusões sobre “Abertura dos Sistemas de Acesso à Informação Científica e Técnica” (Scientific Information in the Digital Age), em cuja preparação e negociação esteve envolvido o Presidente da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP.
• O ERC – European Research Council aprovou em 17 de Dezembro de 2007 as ERC Scientific Council Guidelines for Open Access, estabelecendo que todas as publicações resultantes dos projectos que financia teriam de ser depositadas em repositórios de acesso aberto.
• Com apoio do 7º Programa Quadro de Investigação da União Europeia decorre de Dezembro de 2007 a Dezembro de 2009 o projecto DRIVER II – Digital Repository Infrastructure Vision for European Research, do qual a Universidade do Minho é membro participante, cujas actividades visam a criação de uma federação europeia de repositórios.

A European University Association aprovou no dia 26 de Março de 2008 as Recomendações do Grupo de Trabalho sobre Acesso Aberto (Recommendations from the EUA Working Group on Open Access adopted by the EUA Council). 

Em Portugal, a Universidade do Minho foi pioneira no movimento de Repositórios Científicos de Acesso Aberto, tendo criado em 2003 o RepositóriUM, a que se seguiram a partir de 2007: Repositório da Universidade do Porto, Repositório do ISCTE, Repositório Científico da Universidade de Évora, Repositório Institucional da Universidade de Lisboa.

O RCAAP permitiu a integração coerente com metadados destes repositórios e de outros localizados noutras instituições científicas ou do ensino superior e dos repositórios institucionais que utilizem a plataforma tecnológica disponibilizada na FCCN para qualquer instituição científica ou do ensino superior sem custos para estas instituições.

Acresce que, em 27 de Novembro de 2006, o CRUP – Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas subscreveu a Declaração de Berlim sobre Acesso Aberto ao Conhecimento nas Ciências e Humanidades (Declaration on Open Access to Knowledge in the Sciences and Humanities).

No final de 2009, o RCAAP já integrava no seu sistema de metadados e pesquisa de âmbito nacional 26 repositórios institucionais, incluindo de todas as universidades públicas e alguns institutos politécnicos, universidades privadas, Laboratórios do Estado e outras instituições científicas, com um total de cerca de 37.180 documentos em texto integral, quando no final de 2007 a soma dos documentos nos 3 repositórios institucionais existentes na altura era 7.300 registos, e no final de 2004 era apenas de 626 registos no único repositório científico de acesso aberto existente no país, nomeadamente o da Universidade do Minho. Em relação ao final de 2007, em apenas dois anos, o número de repositórios institucionais octuplicou e o número de registos mais do que quintuplicou. Em relação ao final de 2004, o número de repositórios institucionais foi multiplicado por 25 e o número de registos por mais de 60.

Portugal é presentemente um dos países líderes no movimento de repositórios de informação científica de acesso aberto, pela abrangência institucional e pelo número de registos que o RCAAP já tem, e pela integração a nível de todo o país que permite a partir de uma única janela de procura aceder simultaneamente aos documentos de qualquer das instituições que satisfazem a chave de procura. Por exemplo, pode ter-se acesso imediato a cerca de 4.000 teses de doutoramento, 11.000 teses de mestrado, 2.000 teses de licenciatura ou bacharelato, 16.000 artigos, 6.000 documentos de conferências, 1.000 livros, 800 relatórios.