Infraestruturas e Segurança Notícias 4ª Reunião do Grupo Dedicado sobre Assuntos de Políticas Públicas Relacionados com a Internet da UIT 4ª Reunião do Grupo Dedicado sobre Assuntos de Políticas Públicas Relacionados com a Internet da UIT
- 17/06/2010
Realizou-se em 17 de Junho de 2010, na União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genebra, a 4ª Reunião do Grupo Dedicado sobre Assuntos de Políticas Públicas Internacionais Relacionados com a Internet da UIT (ITU – International Telecommunications Union), com o objectivo de debater aspectos deste tema com base em documentos de várias entidades. Este Grupo de Trabalho foi estabelecido por decisão do Conselho da UIT em 2008 e é aberto apenas aos Estados membros da UIT.
Participaram na reunião os Estados Membros seguintes: Arábia Saudita, Bulgária, Canada, Espanha, Estados Unidos da América, Federação Russa, Gana, Holanda, Irão, Portugal, Republica Checa, Síria, e Suécia. A delegação de Portugal incluiu presencialmente o Representante Adjunto Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra, Ricardo Pracana, e contou remotamente com a participação de Elisabete Pires e Margarida Ribeiro da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP.
O documento “Internet Governance Background Information with table for ITU Mandates on the Internet - Related Public Policy Matters” preparado pelo Secretariado da ITU para a reunião é um documento político que pressupõe que a governação da Internet é totalmente abrangida pelo mandato da UIT o que não está de acordo com as conclusões da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS – World Summit on Information Society) e, além disso, restringe-se aos aspectos de gestão da atribuição de nomes e números que é uma pequena parcela da governação da Internet. O documento é iniciado com uma referência ao papel da UIT na governação da Internet no processo da WSIS, ignorando totalmente os papeis atribuídos a outras agências da ONU, tais como DESA, ECA, ECE, ECLAC, ESCAP, ESCWA, FAO, IGF, ITC, UNESCO, UNIDO, UPU, WHO, WIPO e WMO, e exorbitando do papel atribuído à UIT. O documento também omite pontos essenciais dos assuntos que considera como o novo processo de prestação de contas da ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers perante toda a comunidade da Internet estabelecido pela AoC – Affirmation of Committments assinada entre a ICANN e o DoC – Departamento of Commerce dos EUA em 30 de Setembro de 2009 que altera substancialmente a situação anterior, a ampla representação do GAC – Governmental Advisory Committee da ICANN quanto a países com utilizadores da Internet já que os seus membros representam mais de 93% dos utilizadores mundiais da Internet, e a evolução da governação da Internet e da sua contribuição positiva para aspectos de natureza societal, educacional, liberdade de expressão e económico, não só nos países desenvolvidos mas também nos países em desenvolvimentos e nos países mais pobres do mundo.