Infraestruturas e Segurança Notícias 3ª Reunião do Grupo de Trabalho para Criação do SCEE – Sistema de Certificação Electrónica do Estado 3ª Reunião do Grupo de Trabalho para Criação do SCEE – Sistema de Certificação Electrónica do Estado
- 13/12/2005Realizou-se no dia 13 de Dezembro de 2005, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, a 3ª Reunião do Grupo de Trabalho para Criação do SCEE – Sistema de Certificação Electrónica do Estado – Infra-Estrutura de Chaves Públicas (PKI – Public Key Infrastructure), previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2005, de 3 de Novembro, que aprovou a criação da ECEE – Entidade de Certificação Electrónica do Estado – Infra-Estrutura de Chaves Públicas e deu início ao seu processo de instalação.
A agenda da reunião incluiu: Requisitos para a Instalação Física da ECEE; Listagem de Bens e Serviços a adquirir para concretizar instalação e operação da ECEE; Proposta de Estrutura de Gestão e Modelo de Organização das Entidades Certificadoras ECEE; Enquadramento Jurídico e ajustamento legislativo para instalação da ECEE.
O Grupo de Trabalho para Criação do SCEE é presidido pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e composto por representantes da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), do Gabinete Nacional de Segurança (GNS), do ICP—Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM), do Instituto de Informática (II) do Ministério das Finanças e Administração Pública, do Laboratório Associado Instituto de Telecomunicações (IT), do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ), da Rede Nacional de Segurança Interna, e da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA), representação esta que transitou em Maio de 2007 para a Agência para a Modernização Administrativa (AMA).
A UMIC teve um papel muito activo neste Grupo de Trabalho, com base em estudos anteriores de que dispunha sobre a criação de uma PKI do Estado e da experiência de gestão do projecto do Cartão de Cidadão.