Infraestruturas e Segurança Notícias Reunião do Grupo de Trabalho UMTS (FEV2008) Reunião do Grupo de Trabalho UMTS (FEV2008)
- 25/02/2008
Realizou-se no dia 25 de Fevereiro de 2008, uma reunião do Grupo de Trabalho UMTS, cuja agenda incluiu: Breve sinopse do desenvolvimento dos projectos pelos operadores Móveis: Optimus, TMN e Vodafone; Apresentação da Proposta do Conjunto de Regras que presidem à Análise e Avaliação dos Projectos submetidos ao Comité de Validação - Recolha de Contributos; Apresentação do Relatório de Actividades do Comité de Validação; Apreciação e Aprovação do Relatório do Grupo de Trabalho UMTS relativo a 2007.
O Grupo de Trabalho UMTS foi criado no início de 2001 com o objectivo de assegurar a ligação entre as operadoras, o ICP – Instituto de Comunicações de Portugal e a Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação com vista a apoiar o Governo na monitorização das obrigações de desenvolvimento e promoção da Sociedade da Informação assumidas pelas operadoras UMTS. A criação deste grupo de trabalho foi determinada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2001, de 8 de Janeiro, com a composição seguinte: um representante do ICP, que preside, dois representantes do secretariado técnico da Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação; um representante de cada uma dos operadores UMTS.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2006, de 30 de Outubro, revogou a legislação anterior relativa ao Grupo de Trabalho UMTS e criou um novo Grupo de Trabalho UMTS para acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pelos operadores UMTS com a composição seguinte: dois representantes do ICP – ANACOM, um dos quais preside e goza de voto de qualidade, um representante da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, um representante de cada um dos operadores UMTS (Optimus, TMN e Vodafone). Foi também criado o Comité de Validação, responsável pela análise e validação dos projectos assumidos pelos operadores, bem como pela avaliação das possibilidades de constituição de um fundo para financiamento de projectos considerados prioritários pelo Governo, integrado pelos dois representantes da ANACOM no Grupo de Trabalho UMTS, um dos quais preside, um representante da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP e um do Conselho Gestor do Sistema de Certificação Electrónica do Estado que é responsável pela gestão de topo da PKI do Estado.