Relações Internacionais Notícias Reunião do Grupo de Alto Nível sobre a Governação da Internet (Fevereiro de 2012) Reunião do Grupo de Alto Nível sobre a Governação da Internet (Fevereiro de 2012)
- 07/02/2012
O Grupo de Alto Nível sobre a Governação da Internet (HLIG – High Level Group on Internet Governance), grupo informal de peritos de aconselhamento à Comissão Europeia, reuniu no edifício Berlaymont, da Presidência da Comissão Europeia, em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 2012.
Os principais assuntos considerados na reunião foram: preparação para a reunião da ICANN – Internet Corporation of Assigned Names and Numbers em São José, Porto Rico (regras de conflitos de interesses, procedimento de objecções consensuais do GAC – Governamental Advisory Committee para novos gTLDs – Generic Top Level Domain Names, recomendações relacionadas com as autoridades de aplicação da lei relativamente a proprietários de registos de TLDs, nomeação de um novo CEO, Secretariado do GAC), proposta de reunião ministerial na altura da reunião da ICANN em Praga, discussão sobre as Consultas Abertas sobre o IGF – Internet Governance Forum e a reunião do MAG – Multistakeholder Advisory Group a realizarem-se em Genebra em 14-16 de Fevereiro de 2012.
Quanto aos problemas que surgiram a propósito do Secretariado do GAC, assegurado desde há um ano por um trio voluntário de Estados Membros doadores, nomeadamente Brasil, Holanda e Noruega, e instalado na TNO: Netherlands Organisation for Applied Scientific Research, em Amesterdão, Holanda, em particular o facto da Chair do GAC estar a procurar alternativas, designadamente através da própria ICANN, Portugal manifestou a opinião de que só se pode expressar reconhecimento aos países doadores por estarem a procurar assegurar o Secretariado do GAC e que entendia que os problemas que apareceram resultaram de falta de definição clara de a quem o Secretariado reporta (e só pode ser ao GAC e à Chair do GAC, sem qualquer reporte aos doadores) e de explicitação de procedimentos claros de funcionamento e interacção, pois não imaginava que se tais procedimentos estivessem explicitados pudesse surgir qualquer problema de interferência dos Estados Membros doadores ou da TNO. Portanto, no ponto de vista de Portugal trata-se de um problema de organização que deve ser possível resolver facilmente. Quando Portugal objectou ao modelo inicial proposto para o Secretariado do GAC o problema que encontrava era apenas a ideia de institucionalizar o Secretariado do GAC numa Fundação e de por a funcionar um Secretariado grande e com funções para além das de suporte básico ao GAC. Na verdade, é necessário manter uma estrutura leve adaptada à rotação que tem havido do Secretariado do GAC e que é natural neste tipo de circunstâncias. Entretanto a proposta evoluiu e a solução que os Estados doadores encontraram de instalar o Secretariado do GAC na TNO foi uma ideia excelente que Portugal elogiou logo na altura.
Sobre a possibilidade de reunião ministerial em Praga, Portugal expressou preocupação relativamente ao pouco tempo disponível para organizar uma reunião desse tipo e manifestou dúvidas sobre a possibilidade de desenvolver uma agenda com interesse político apropriada para se realizar juntamente como uma reunião da ICANN. Referiu que havia óbvio interesse na realização de uma reunião ministerial sobre aspectos de governação da Internet, mas que entendia que era estrategicamente um erro para a UE tratar junto a uma reunião da ICANN de temas que não fossem de gestão do DNS, visto que a ICANN deveria ficar confinada a este tema como se tem mantido, e era inconveniente levantar qualquer confusão sobre esta matéria. Ficaria a aguardar a clarificação de tópicos a propor para uma tal reunião pois do seu ponto de vista não estava a encontrar em assuntos do DNS temas de suficiente interesse político para mobilizar um número significativo de ministros europeus a participarem.
A reunião também considerou: debriefing da reunião de Janeiro do Grupo de Trabalho da CSTD – Commission on Science and Technology for Development sobre Melhorias do IGF e perspectivas para a próxima reunião de 20-22 de Fevereiro de 2012 e para a reunião da CSTD em Maio, incluindo as consultas sobre “cooperação reforçada” previstas para a mesma altura, discussão sobre o seguimento da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas A/C.2/66/L.80 sobre TIC para Desenvolvimento, discussão das propostas apresentadas por Índia, Brasil e África do Sul (IBAS) dirigidas a um maior envolvimento de estruturas intergovernamentais em detrimento do modelo multistakeholder e da proposta da Índia para a criação de um Committee for Internet Related Policy (CIRP), discussão sobre a WCIT – World Conference on International Telecommunications, designadamente sobre os possíveis impactos na governação da Internet. Sobre este ponto foi defendido que era necessária uma coordenação mais forte da União Europeia relativamente a posições internacionais relacionadas com a Agenda Digital Europeia 2010-2020 e que a WCIT 2012 no Dubai seria uma oportunidade importante para melhorar esta coordenação, designadamente através do Conselho da UE, informações sobre a preparação do EURODIG em Estocolmo, a 14-15 de Junho.
A participação portuguesa nesta reunião foi assegurada pela UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, através do Delegado ao HLIG, Luis Magalhães, e da Responsável por Relações Internacionais, Ana Cristina Neves.