Inclusão e Acessibilidade Notícias Consulta Pública sobre Acessibilidade da Internet e outros Assuntos de e-Acessibilidade Consulta Pública sobre Acessibilidade da Internet e outros Assuntos de e-Acessibilidade
- 18/07/2008
A Comissão Europeia abriu uma consulta pública sobre Acessibilidade da Internet e outros Assuntos de e-Acessibilidade até ao dia 27 de Agosto de 2008, com o objectivo de obter contribuições para uma aproximação comum a questões de acessibilidade da Internet.
A e-Acessibilidade respeita ao uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) por pessoas portadoras de deficiência ou com limitações funcionais. O nível geral de e-Acessibilidade na União Europeia é relativamente baixo, apesar de várias iniciativas para o melhorar.
A acessibilidade de cidadãos com necessidades especiais às TIC foi um dos assuntos debatidos na Reunião Ministerial sobre Política Europeia de Inclusão Digital que se realizou em Lisboa, nos dias 2-3 de Dezembro, no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, cujas Conclusões da Presidência, entre outras acções no âmbito da Inclusão Digital, solicitaram à Comissão Europeia e aos Ministros que endereçassem as barreiras à e-Acessibilidade, fortalecendo, monitorizando e facilitando o cumprimento de regras de e-Acessibilidade.
Portugal foi o 1º país da Europa e o 4º do Mundo a adoptar legislação para a acessibilidade dos sítios da Administração Pública na Internet, com a aprovação pelo Conselho de Ministros, em Agosto de 1999, da Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação. Mais recentemente, no dia 27 de Setembro de 2007, foi aprovada uma Resolução do Conselho de Ministros que estabelece orientações relativas à Acessibilidade dos sítios do Governo e da Administração Central na Internet , determinando o respeito pelo nível de conformidade «A» das directrizes sobre a acessibilidade do conteúdo da Internet desenvolvidas pelo World Wide Web Consortium (W3C) num prazo de três meses, e pelo nível «AA» para os sítios com serviços transaccionais num prazo de seis meses. Em consequência, verificou-se uma melhoria significativa da acessibilidade dos sítios da Administração Pública Central e do Governo na Internet.
O sítio do Programa Acesso na Internet disponibiliza informação e ferramentas relativas à acessibilidade das TIC a cidadãos com necessidades especiais e a ajudas baseadas em TIC para estes cidadãos. O Programa Acesso prossegue o trabalho realizado pela Unidade Acesso – Acessibilidade a Cidadãos com Necessidades Especiais à Sociedade de Informação, criada em 1999 no âmbito do Ministério da Ciência e da Tecnologia, e mais tarde inserida na UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP.