Forum de Directores Nacionais de Investigação em TIC da UE em Budapeste

O principal objectivo da reunião foi discutir o Green Paper "From challenges to opportunities: towards a common strategic framework for EU research and innovation funding" que está a ser objecto de uma consulta aberta entre 9 e 20 de Maio de 2011. A reunião começou com três apresentações: Green Paper "Towards a Common Strategic Framework for EU Research and Innovation Funding", Parceria de Inovação Europeia (EIP – European Innovation Partnership) para envelhecimento activo e saudável, Labs de TIC da Comunidade de Conhecimento e Inovação (KIC – Knowledge and Innovation Community) do EIT – European Institute of Innovation and Technology. As apresentações foram seguidas por discussões em três sessões paralelas sobre as questões relativas ao Green Paper.

Algumas das principais perspectivas apresentadas nas discussões foram:

• Excelência deve permanecer como um valor nuclear do Programa. Inovação é importante mas não em detrimento de educação e investigação de excelência, as quis estão na própria essência da criação de novo conhecimento. Sem um investimento continuado em criação de novo conhecimento a Europa será deixada atrás por regiões que avançarão mais rapidamente na sociedade e na economia do conhecimento.
• Os fundos estruturais devem ser melhor aproveitados para investigação e inovação.
• Simplificação está intimamente relacionada com confiança e continuidade. A confiança deve ser a principal base da simplificação administrativa, resultando em menos verificações financeiras. Deve evitar-se reinventar instrumentos e acções em adição aos que os vários interessados conhecem e sabem como utilizar; o princípio deve ser manter o que funciona e corrigir o que está errado. É desejável uma maior harmonização de regras das diferentes Direcções-Gerais da Comissão Europeia. Os Project Officers não devem ser crescentemente responsabilizados pela boa execução dos projectos que acompanham, pois a responsabilização individual aumenta os cuidados de evitar riscos e o controlo e verificações administrativas.
• É desejável ter acções pequenas e rápidas nos contextos apropriados, mas o tamanho e duração de um projecto devem ser os apropriados para o fim a que se destina: são tanto pequenos como grandes projectos são necessários. Os programas de trabalho devem ter uma parte com flexibilidade para explorar novas ideias à medida que forem surgindo.
• A avaliação de projectos deve ser baseada na qualidade da equipa e na qualidade do projecto (em oposição a quão bem estão escritos). Os mecanismos de avaliação devem ser actualizados para estarem mais adaptados a valorizar aspectos inovadores. O historial do desempenho (track record) dos participantes no Programa poderia ser utilizado na avaliação.
• A simplificação da diversidade de instrumentos é necessária. Quanto mais estruturas externas forem criadas, como JTIs – Joint Technology Initiatives e programação Conjunta com base no artigo 185 do Tratado, mais haverá necessidades de coordenação.
• Não se compreende a ideia de adoptar um novo nome para o Programa Quadro. O Programa Quadro é referido no Tratado e este nome é uma marca bem conhecida.
• Indicadores de realização e de impacto são importantes, mas devem ser adaptados ao fim em vista (investigação, empresas, sociedade) e não devem tornar-se um peso nem excluir avaliações qualitativas. Em particular, é difícil avaliar o impacto macroeconómico. Bons estudos de caso são frequentemente melhores para demonstrar impacto do que bases de dados. Audições sobre o impacto dos projectos, tanto na fase de avaliação como de execução dos projectos, podem contribuir para avaliar o que está realmente por trás de uma proposta bem escrita e também para detectar boas propostas que não estejam tão bem escritas.
• As tentativas correntes de combinar financiamento de Estados Membros (EMs) e da UE são complexas e a curva de aprendizagem não está a crescer suficientemente rapidamente. A contribuição de recursos dos EMs deve ser bottom-up e voluntária. Nas iniciativas de Programação Conjunta os EMs devem ter um papel primordial; estas iniciativas são principalmente sobre acordos entre os EMs e o papel da Comissão Europeia é o de facilitador. Não há um grande interesse em common pots de financiamento.
• A resposta a desafios sociais não deve focar-se apenas nas tendências actuais mas também poder adaptar-se para endereçar desafios futuros. Os programas de trabalho devem ter a flexibilidade necessária para reacção a novos desenvolvimentos.
• São necessárias tanto agendas de investigação bottom-up como top-down. Uma proposta equilibrada poderia ser 1/3 dirigida por curiosidade científica e 2/3 por agenda de prioridades com objectivos sócio-económicos, mas mesmo as actividades dirigidas por esta agenda devem ser suficientemente amplas para permitir flexibilidade.
• O equilíbrio entre os custos de preparação da proposta de um projecto e a probabilidade de receber financiamento está nos limites toleráveis.
• A abertura dos programas colaborativos a todos os actores deve ser preservada com cuidado. Todos os actores devem poder participar em pé de igualdade.
• A perspectiva da inovação do lado da procura deve ser reforçada. A inovação não-tecnológica, na forma de normas, modelos de negócio e serviços, design, interfaces de utilizadores, também tem um importante papel na competitividade. Estas componentes e o envolvimento das ciências sociais devem ser reforçados como parte dos projectos.
• As estruturas financeiras e administrativas de JTIs devem ficar mais manejáveis antes de novas JTIs serem lançadas.
• Embora PPP (Parceiras Público-Privadas) sejam uma forma de partilhar agendas com base nos instrumentos existentes ainda é um problema assegurar o envolvimento a contribuição efectiva da indústria.
• Complementaridade e delimitação clara de diferentes instrumentos (JTIs, PPPs, ETPs – European Technology Platforms, EIPs, EUREKA, etc.) são necessários para evitar desnecessária pulverização de recursos.
• As PMEs são actores-chave para a competitividade europeia e para a inovação. As PMEs recentes devem ser um alvo explícito devido ao seu potencial na inovação, mas as PMEs não devem ser segregadas em programas separados. As sinergias de PMEs com empresas maiores e com a academia devem ser reforçadas.
• A Procura Pré-Comercial Pública é muito promissora e devido ao elevado volume financeiro das compras públicas pode ter um grande impacto na compra de I&D e inovação, mesmo que através de uma relativamente pequena proporção do total.
• O acesso aberto a Direitos de Propriedade Intelectual e a dados de projectos deve ser encorajado, mas as regras devem ser determinadas pelos respectivos participantes. Contudo, se estes direitos não forem explorados pelos parceiros envolvidos no projecto deveriam ser disponibilizados a outros.
• O ERC – European Research Council foi considerado uma contribuição essencial para a base científica do Espaço Europeu de Investigação que deve continuar e receber um crescimento adequado de orçamento.
• É necessária uma estratégia/roteiro claro para e-Infraestruturas, distinguindo entre as que são ferramentas/serviços para outras ciências e a proópria investigação em e-Infraestruturas futuras.
• Deve ser promovido o acesso aberto a infraestruturas de investigação.
• Reciprocidade e valor acrescentado europeu são palavras-chave na discussão da cooperação internacional. Os EMs devem ser fortemente envolvidos nas decisões ao nível da UE. Tirar partido conjunto de instalações de investigação em países terceiros tem claras vantagens financeiras e de visibilidade da cooperação. Alguns desafios sociais são globais e não podem ser endereçados apenas pela UE. Os problemas de vistos para investigadores de outros países devem ser resolvidos.
• É desejável incorporar uma componente de apoio à formação avançada (doutoramento e pós-doutoramento) e à mobilidade de recursos humanos em projectos colaborativos.

Última actualização ( 06/03/2012 )