Inclusão e Acessibilidade Notícias Reunião da Assembleia Geral da Associação AAL em Bona Reunião da Assembleia Geral da Associação AAL em Bona
- 21/10/2008
Realizou-se em 20-21 de Outubro de 2008, em Bona, Alemanha, uma reunião da Assembleia Geral da Associação AAL, em que Portugal é membro fundador representado pela UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, cuja agenda incluiu: admissão da Eslovénia e do Luxemburgo; análise global dos resultados da avaliação das propostas recebidas na AAL-Call1; procedimento a assumir relativamente a propostas com igual score na avaliação técnica; proposta de documentos relativos às relações entre a Comissão Europeia, a Associação e as entidades representativas dos Estados participantes no Programa AAL (General & Annual Agreements between AAL Association & European Commission, AAL Association Administrative Agreement and its Members, Contratos adicionais relativos a contabilidade, auditoria, espaço de escritório, telecomunicações, conta bancária, etc.); discussão do Programa de Trabalhos de AAL para 2009, com base no relato resultante da Reunião do Grupo de Trabalho sobre os Conteúdos do 2º Concurso do Programa AAL que se realizou em Lisboa, em 11-12 de Setembro de 2008 organizada pela a UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP; situação financeira da Associação AAL; informação de que o “Advisory Board” está constituído; informação sobre o “AAL Strategy Workshop” realizado em Bruxelas em 25-26 de Setembro de 2008, conjuntamente pela Associação AAL e pelo Projecto AALiance.
Portugal teve um papel determinante na discussão do procedimento a assumir relativamente a propostas com igual score na avaliação técnica. Na verdade, o Comité Executivo da Associação AAL tinha apresentado três dias antes uma proposta de que as candidaturas com igual avaliação técnica, arredondada às unidades, fossem ordenadas atribuindo preferência às que apresentassem no respectivo plano de actividades maior percentagem de recursos originários em empresas. Portugal apresentou fortes reservas a este procedimento porque introduzia um critério não relacionado com a qualidade das propostas e de difícil comprovação de concretização, já que frequentemente as contribuições de empresas são em espécie e que muitas vezes as indicações na altura da candidatura não se vêm a comprovar na execução. Em alternativa, Portugal propôs que se fizesse um primeiro “desempate” entre as propostas de igual classificação técnica de acordo com os 4 critérios de avaliação enunciados no texto da Call1, segundo ordem a definir pela Assembleia Geral.
Após cerca de hora e meia de acesa discussão, em que a proposta de Portugal foi contestada essencialmente pela Alemanha e pela França, com as outras delegações a solicitaram esclarecimentos ocasionais sobre uma ou outra das posições em debate, a Comissão Europeia manifestou o seu apoio à posição de Portugal. A reunião foi suspensa por 10 minutos para uma rápida reunião do Comité Executivo, no final da qual a proposta que tinha apresentado foi retirada. A proposta de Portugal foi aceite e os critérios de classificação foram seriados como critérios de desempate como se segue: (1) Impacto potencial do projecto; (2) Qualidade do consórcio; (3) Relevância para o Programa AAL; (4) Qualidade técnica.
A iniciativa europeia para o desenvolvimento de novas aplicações das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas (AAL – Ambient Assisted Living) (150 milhões de euros), foi aprovada na Reunião do Conselho de Ministros da Ciência da EU em Novembro de 2007, na sua formação de Competitividade dedicada à Investigação, sob a presidência do Ministro português da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago. Portugal desempenhou, na altura, um papel decisivo, com o envolvimento determinante da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, para viabilizar a aprovação da iniciativa numa altura em que dificuldades técnicas e políticas tinham dado o processo como irresolúvel antes de 2009.
O Programa AAL é gerido pela Associação AAL, de que Portugal é membro fundador através da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP (ver Portugal na Associação Ambient Assisted Living constituída em Bruxelas). Participam neste programa 20 Estados Membros da União Europeia e 3 Estados Associados.
A UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, é a entidade gestora nacional do Programa AAL, e a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) é a correspondente entidade financiadora pública portuguesa.
Para informações sobre as actividades da Associação AAL ver o sítio da Associação AAL na Internet.