2ª Conferência Luso-Brasileira de Acesso Aberto

A conferência foi antecedida por três oficinas pré-conferência dirigidas pela equipa dos Serviços de Documentação da Universidade do Minho e dedicadas a três áreas de formação no domínio dos repositórios: (1) Interoperabilidade, normas, directrizes e qualidade dos repositórios (com a colaboração de Alicia Lopez Medina da COAR – Confederation of Open Access Repositories); (2) Promoção, disseminação e marketing de repositórios institucionais; (3) Definição, implementação e monitorização de políticas institucionais de Acesso Aberto.

Esta conferência decorreu na sequência da 1ª Conferência Luso-Brasileira de Acesso Aberto, que se realizou em 25-26 de Novembro de 2010, em Braga, Portugal, no âmbito do Memorando de Entendimento assinado entre os Ministros da Ciência e Tecnologia de Portugal e do Brasil em Outubro de 2009 (ver Assinatura de Protocolos de Cooperação Científica, Tecnológica e na Sociedade da Informação entre Portugal e Brasil), e dando continuidade às Conferências sobre o Acesso Livre ao Conhecimento, organizadas pela Universidade do Minho em 2005, 2006, 2008 (ver 3ª Conferência sobre o Acesso Livre ao Conhecimento) e 2009 (ver 4ª Conferência sobre o Acesso Livre ao Conhecimento), as duas últimas no âmbito do projecto RCAAP – Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal da iniciativa e com financiamento da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, e com co-financiamento de fundos comunitários do Programa Operacional Sociedade do Conhecimento (ver RCAAP - Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal).

O Memorando de Entendimento assinado entre os Ministros da Ciência e Tecnologia de Portugal e do Brasil previu, entre outros aspectos, a promoção conjunta do alargamento dos repositórios científicos de acesso aberto/livre em ambos os países através da integração deste tipo de repositórios dos dois países, o desenvolvimento conjunto de um sistema integrado de metadados e procura que abranja os repositórios de ambos os países, o estabelecimento de directórios luso-brasileiros de revistas científicas e de repositórios institucionais, e a realização anual conjunta de um encontro internacional sobre repositórios científicos de acesso aberto/livre cuja primeira materialização é precisamente a conferência que agora se vai realizar. Na véspera da 1ª Conferência Luso-Brasileira de Acesso Aberto, realizada nos dias 24-25 de Novembro de 2010, ficou assegura a integração de metadados e do sistema de procura dos repositórios RCAAP português e OASIS.br brasileiro, assim como a disponibilização do Directório Luso-Brasileiro de Revistas Científicas, apenas cerca de um ano após assinado o memorando de Entendimento entre os ministros de Portugal e do Brasil.

A 2ª Conferência Luso-Brasileira de Acesso Aberto pretendeu reunir as comunidades portuguesa e brasileira que desenvolvem actividades, nomeadamente de investigação, desenvolvimento, gestão de serviços e definição de políticas, relacionadas com o acesso aberto ao conhecimento, através de repositórios e de revistas de acesso livre. Os temas da conferência incluem: repositórios de publicações científicas, revistas científicas de acesso aberto, repositórios de dados, direitos de autor, políticas e mandatos de acesso aberto, interoperabilidade entre os repositórios e outros sistemas de informação de apoio à actividade científica e académica.

O RCAAP – Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal, desenvolvido por iniciativa da UMIC em 2008 num projecto concretizado pela FCCN em colaboração com a Universidade do Minho, é uma plataforma informática para repositório de informação científica, em regime de acesso aberto, cujo funcionamento permanente é assegurado pela FCCN.

Este repositório está disponível desde Dezembro de 2008 para utilização gratuita de qualquer instituição do sistema científico e do ensino superior para alojamento do seu repositório de informação científica e académica, com individualização da identidade corporativa da própria instituição tal como seria possível num sistema instalado nos seus serviços informáticos. O RCAAP permitiu integrar num sistema coerente de metadados os repositórios científicos de acesso aberto anteriormente existentes no país, assegurando uma entrada integrada para os repositórios de informação científica de acesso aberto de todas as instituições científicas e de ensino superior portuguesas. Os investigadores portugueses passaram, assim, a dispor de um repositório de acesso aberto de âmbito nacional para disponibilização de resultados da actividade científica.

A plataforma informática que suporta o repositório foi desenvolvida no software de código aberto (open source) DSpace, criado pelo MIT precisamente para repositórios deste tipo e presentemente muito utilizado em vários lugares do mundo, em particular no próprio MIT OpencourseWare.

Com a criação e o desenvolvimento do RCAAP Portugal assumiu uma posição de liderança na União Europeia no movimento internacional de disponibilização e expansão de repositórios científicos de acesso aberto que tem vindo a assumir um papel crescente como novo instrumentos de disponibilização aberta de resultados da actividade de investigação científica na sociedade do conhecimento.

Na verdade, o RCAAP, lançado apenas há dois anos na 3ª Conferência sobre o Acesso Livre ao Conhecimento, teve um desenvolvimento fulgurante, uma vez que conta presentemente com 35 repositórios institucionais, abrangendo todas as universidades públicas desde 2010, algumas universidades privadas, institutos politécnicos, laboratórios do estado e instituições de investigação, e incluindo mais de 75.000 documentos, quando no início de 2008 havia no país apenas 3 repositórios institucionais com 7.300 documentos. Ou seja, em menos de quatro anos o número de repositórios institucionais foi quase multiplicado por 12 e o número de documentos mais que decuplicou.

A constituição deste repositório na FCCN é particularmente apropriada, dado que, a par de uma evidente economia de recursos e de uma integração de abrangência nacional, fica deste modo assegurada uma elevada conectividade decorrente da FCCN gerir a Rede de Ciência e Educação portuguesa, a RCTS – Rede Ciência Tecnologia e Sociedade, que disponibiliza ligações computacionais às instituições científicas e do ensino superior e a sua interligação internacional à rede Europeia de investigação e educação GEANT, e dispor de condições robustas de serviço permanente que permitem rentabilizar a infraestrutura que já está instalada.

O lançamento do RCAAP permitiu reforçar a coerência de outros serviços de e-Ciência criados por iniciativa e com o financiamento da UMIC que são disponibilizados pela FCCN sobre a RCTS, como são a b-on Biblioteca do Conhecimento Online, a infraestrutura central do e-U Campus Virtual, o serviço de Videoconferências de elevada definição no sistema científico e do ensino superior, o Zappiens – Repositório de Vídeos de alta definição com gestão digital de direitos de autor, o serviço de Comunicação de Voz sobre IP (VoIP) do sistema científico e do ensino superior, o Nó Nacional da infraestrutura da INGRID – Iniciativa Nacional GRID.

São, assim, reforçados os serviços avançados sobre banda larga que nos últimos anos têm vindo a ser desenvolvidos e disponibilizados pela FCCN na RCTS em concretização de iniciativas da UMIC de âmbito nacional com uma perspectiva de reforço da coesão de todo o sistema científico e do ensino superior. Em consequência destas iniciativas, a RCTS afirmou-se como a 1ª Rede de Nova Geração em Portugal, cobrindo 100% do ensino superior público e 62% do ensino universitário privado e detendo uma extensa infraestrutura própria em cabo de fibra óptica a 10 Gbit/s que já chega a cerca de 62% do ensino universitário público e a 43% do ensino politécnico público (dimensão em termos do número de alunos inscritos nas instituições), a qual em 2009 passou a ficar ligada também a 20 Gbit/s à rede Europeia GEANT mais do que multiplicando por 17 a largura de banda de meados de 2005, e que, como deve acontecer com qualquer Rede de Nova Geração inclui uma panóplia diversificada de serviços avançados de grande impacto na comunidade que serve, características que, em conjunto, a tornam uma das mais desenvolvidas redes de investigação e educação de dimensão nacional em todo o mundo.

As vantagens da disponibilização e dinamização de repositórios de acesso aberto de informação e dados científicos têm sido amplamente reconhecidas. A OCDE sublinhou-as nas linhas de orientação para acesso a dados de investigação realizada com financiamento público que publicou em 2007 (OECD Principles and Guidelines for Access to Research Data from Public Funding), a prestigiada organização inglesa financiadora de projectos de ciências da saúde Welcome Trust passou a exigir a partir Outubro de 2006 a disponibilização em acesso aberto dos resultados dos projectos de I&D que financia total ou parcialmente, e idêntica política foi adoptada pelos Conselhos de Investigação de ciências económicas e sociais, ciências médicas, e ciências do ambiente do Reino Unido, e também pelo NIH – National Institutes of Health dos EUA. Um número crescente de Universidades Norte-Americanas tem também adoptado políticas de acesso aberto a conteúdos científicos e académicos, entre as quais o MIT, no âmbito do MIT OpencourseWare, e a Harvard University.

São, ainda, de referir iniciativas no âmbito da União Europeia. O Conselho Europeu de Competitividade-Investigação, sob a presidência do Ministro português da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago, aprovou por unanimidade em Novembro de 2007 a proposta de conclusões “Abertura dos Sistemas de Acesso à Informação Científica e Técnica” (Scientific Information in the Digital Age) preparada por iniciativa da Presidência Portuguesa da UE com o envolvimento da UMIC; o Conselho Europeu de Investigação (ERC) decidiu em Dezembro de 2007 que todas as publicações resultantes dos projectos que financia teriam de ser depositadas em repositórios de acesso aberto (ERC Scientific Council Guidelines for Open Access); a Associação de Universidades Europeia aprovou em Março de 2008 as Recomendações do Grupo de Trabalho sobre Acesso Aberto (Recommendations from the EUA Working Group on Open Access adopted by the EUA Council) relativas à constituição de repositórios institucionais de informação científica produzida pelas universidades europeias.

Em Portugal, a Universidade do Minho foi pioneira no movimento de Repositórios Científicos de Acesso Aberto, tendo criado em 2003 o RepositóriUM. A partir de 2007 foram disponibilizados repositórios deste tipo pela Universidade do Porto, ISCTE, Universidade de Évora e Universidade de Lisboa. Em Novembro de 2006, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas subscreveu a Declaração de Berlim sobre Acesso Aberto ao Conhecimento nas Ciências e Humanidades (Declaration on Open Access to Knowledge in the Sciences and Humanities).