Inclusão e Acessibilidade Notícias Directrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web 2.0 (WCAG 2.0 do W3C) Publicadas em Português Directrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web 2.0 (WCAG 2.0 do W3C) Publicadas em Português
- 23/04/2009
A UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP tomou a iniciativa de encomendar a tradução para português e disponibilizar publicamente na Internet as Directrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web 2.0 (WCAG 2.0 – Web Content Accessibility Guidelines do W3C – World Wide Web Consortium), as quais foram aprovadas a 11 de Dezembro de 2008 depois de serem preparadas ao longo de um processo aberto com ampla participação mundial durante vários anos.
O português foi a terceira língua em que foram publicadas as novas directrizes no mundo, a 25 de Fevereiro de 2009, seguindo-se apenas ao inglês (original) e ao húngaro.
As Directrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web (WCAG 2.0) abrangem uma vasta gama de recomendações para tornar o conteúdo da Web mais acessível a um maior número de pessoas com incapacidades, incluindo cegueira e baixa visão, surdez e perda de audição, incapacidades ao nível da aprendizagem, limitações cognitivas, movimentos limitados, incapacidades ao nível da fala, fotossensibilidade e ainda combinações destas incapacidades. O cumprimento destas directrizes também facilitará a utilização do conteúdo da Web pelos utilizadores em geral. As novas directivas também foram desenvolvidas com o objectivo dos testes de verificação da sua validade serem mais objectivos.
A versão WCAG 2.0 vem substituir as Directrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web 1.0 (WCAG 1.0) que foram publicadas como Recomendação do W3C em Maio de 1999. Embora seja possível seguir tanto as WCAG 1.0 como as WCAG 2.0 (ou ambas), o W3C recomenda que os conteúdos novos e actualizados utilizem a versão WCAG 2.0, e também que as políticas de acessibilidade da Web façam referência às WCAG 2.0.
A acessibilidade de cidadãos com necessidades especiais às TIC foi um dos assuntos debatidos na Reunião Ministerial sobre Política Europeia de Inclusão Digital que se realizou em Lisboa, nos dias 2-3 de Dezembro de 2007, no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, cujas Conclusões da Presidência, entre outras acções no âmbito da Inclusão Digital, solicitaram à Comissão Europeia e aos Ministros que endereçassem as barreiras à e-Acessibilidade, fortalecendo, monitorizando e facilitando o cumprimento de regras de e-Acessibilidade.
A história de boas-práticas de acessibilidade do conteúdo da Internet de Portugal é já longa, dado que foi o 1º país da Europa e o 4º do Mundo a adoptar legislação para a acessibilidade dos sítios da Administração Pública na Internet, com a aprovação pelo Conselho de Ministros, em Agosto de 1999, da Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação. Mais recentemente, no dia 27 de Setembro de 2007, foi aprovada uma Resolução do Conselho de Ministros que estabelece orientações relativas à Acessibilidade dos sítios do Governo e da Administração Central na Internet , determinando o respeito pelo nível de conformidade «A» das directrizes sobre a acessibilidade do conteúdo da Internet (WCAG 1.0) desenvolvidas pelo World Wide Web Consortium (W3C) num prazo de três meses, e pelo nível «AA» para os sítios com serviços transaccionais num prazo de seis meses. Em consequência, verificou-se uma melhoria significativa da acessibilidade dos sítios da Administração Pública Central e do Governo na Internet.
O sítio do Programa Acesso na Internet disponibiliza informação e ferramentas relativas à acessibilidade das TIC a cidadãos com necessidades especiais e a ajudas baseadas em TIC para estes cidadãos. O Programa Acesso prossegue o trabalho realizado pela Unidade Acesso – Acessibilidade a Cidadãos com Necessidades Especiais à Sociedade de Informação, criada em 1999 no âmbito do Ministério da Ciência e da Tecnologia, e mais tarde inserida na UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP.