Inclusão e Acessibilidade Inclusão e Acessibilidade
O desenvolvimento das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC), em particular nas últimas décadas do século XX, e a sua disponibilização em grande escala para uso pela população levaram a uma alteração profunda das actividades económicas e sociais, com impacto na qualidade de vida dos cidadãos e na competitividade e produtividade das empresas. Neste contexto, o acesso às TIC e as competências para a sua utilização são um factor diferenciador das oportunidades sociais da maior importância na actualidade. Além disso, as TIC são um instrumento poderoso de inclusão social que abrem novos horizontes a políticas e acções de inclusão. Assim, estas tecnologias podem e devem ser simultaneamente um factor de coesão social e de combate à exclusão.
De acordo com o EUROSTAT, a penetração da Internet na população em Portugal, no 1º trimestre de 2010 era 51% (59% mais do que em 2005), correspondente ao 23º lugar na UE27, apenas acima de Itália, Chipre, Grécia, Bulgária e Roménia.
Contudo, a penetração da Internet na população com habilitação secundária era 92%, a 4ª maior da UE27, seguindo de muito perto Holanda, França, Suécia e ex-aequo com o Luxemburgo, e a penetração da Internet na população com habilitação superior era 96%, a 6ª maior da UE27, seguindo de muito perto os quatro países referidos e Malta, com excepção de França que está ex-aequo com Portugal, assim como a Finlândia e o Reino Unido.
De acordo com o Programa de Acção Ligar Portugal (2005-2010), os projectos de Inclusão e Acessibilidade visam promover a inclusão social, nomeadamente assegurando:
- A utilização das TIC pelos grupos sociais info-excluídos;
- A inclusão social de imigrantes e outros grupos sociais excluídos ou em risco de exclusão;
- A acessibilidade de cidadãos com necessidades especiais;
- A densificação da rede de centros comunitários de acesso à Internet com apoio aos utilizadores e a sua permanente actualização e qualificação;
- A minimização das barreiras digitais criadas na concepção dos conteúdos, dando particular atenção aos conteúdos disponibilizados pela Administração Pública, aproveitando a Internet como instrumento charneira de inclusão e participação na sociedade das Pessoas com Deficiência.
Exemplos de resultados e acções a assegurar eram:
- Duplicar a rede de Espaços Internet nos municípios, que asseguram o acesso público gratuito em banda larga, com acompanhamento por monitores especializados e condições para utilizadores com necessidades especiais;
- Criar uma oferta pública de Internet de Cidadania, garantindo o acesso livre e gratuito a serviços públicos e de interesse público disponibilizados pela Internet, os quais deverão abranger a totalidade dos serviços básicos até ao final da legislatura;
- Desenvolver uma plataforma de inclusão social orientada para a população entre 25 e 54 anos com níveis de instrução básica ou inferior, facilitando agentes de intermediação, sobretudo em zonas residenciais em centros urbanos;
- Desenvolver uma plataforma de inclusão social para idosos, com acção específica junto de centros de 3.ª idade;
- Desenvolver uma plataforma multi-institucional para combate à info-exclusão e facilitação da integração de imigrantes e outros grupos sociais, com a utilização de TIC, densificando a rede de centros comunitários de acesso à Internet para apoio a estes grupos;
- Assegurar a acessibilidade de cidadãos com necessidades especiais às TIC, nomeadamente na rede pública de espaços Internet;
- Promover de forma integrada a investigação, difusão e formação em TIC para cidadãos com necessidades especiais.
A percentagem de utilizadores regulares (pelo menos uma vez por semana) da Internet é em Portugal (dados do 1º Trimestre de 2011) relativamente baixa (51%). A análise dos dados por nível de habilitação escolar (até 3º ciclo, secundária, superior) e idade (16-24, 25-54, 55-74 anos de idade) permite constatar (ver gráfico de Utilizadores de Internet, por escalão etário e nível de escolaridade completo em Portugal e na UE27) que a percentagem de utilizadores regulares da Internet em Portugal está acima ou próxima da média da UE em todos os grupos combinados de habilitação escolar e idade com excepção do de habilitação até 3º ciclo e idades 25-54 em que Portugal tem uma percentagem (38%) significativamente inferior à da UE (55%), e inclusivamente tem uma percentagem (78%) muito maior da verificada na UE (45%) no grupo de habilitação secundária e idade 55-74. Assim, exclusão digital em Portugal está directamente associada a adultos sem habilitação pelo menos secundária e o elevado valor percentual total resulta da muito elevada percentagem que estes têm na população em Portugal (mais de 70%, a maior dos países da UE).
Última actualização (23/03/2011)