Instituições Científicas

Por lei, o Estado pode conceder o estatuto de "Laboratório Associado" a instituições de elevado mérito científico e tecnológico que são reconhecidas como actores importantes para a política científica e tecnológica nacional. Os Laboratórios Associados assinam contratos especiais com a FCT comprometendo-se a seguir uma estratégia de médio prazo num pequeno número de linhas estratégicas de orientação, a adoptarem estruturas de organização e gestão adequadas, e a seguirem políticas especiais de recrutamento de recursos humanos e formação de investigadores, para o que recebem um reforço de financiamento programático atribuído pela FCT.

Há 4 Laboratórios Associados em TIC, que em conjunto têm cerca de 1.000 investigadores dos quais mais de 400 doutorados, são instituições de excelência com o estatuto de Laboratório Associado: INESC Porto – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto, ISR Lisboa – Instituto de Sistemas e Robótica de Lisboa, Instituto de Telecomunicações e INESC ID – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores: Investigação e Desenvolvimento em Lisboa.

Adicionalmente, 13 outras unidades de investigação em TIC de várias instituições do país foram classificadas com Excelente ou Muito Bom na última avaliação internacional (realizada em 2007-2008), as quais em conjunto também têm cerca de 1.000 investigadores dos quais mais de 400 doutorados: Centro ALGORITMI; CEOT – Centro de Electrónica Optoelectrónica e Telecomunicações, U. Algarve; CISUC – Centro de Informática e Sistemas, U. Coimbra; CITI – Centro de Informática e Tecnologias da Informação, U. Nova de Lisboa; CENTRIA – Centro de Inteligência Artificial, U. Nova de Lisboa; CISTER – Centro de Investigação em Sistemas Confiáveis e de Tempo Real, I.P. Porto; GECAD – Grupo de Investigação em Engenharia do Conhecimento e Apoio à Decisão, I.P. Porto; IEETA – Instituto de Engenharia Electrónica e Telemática de Aveiro, U. Aveiro; INESC Coimbra – Instituto de Sistemas e Computadores de Coimbra; ISR Coimbra – Instituto de Sistemas e Robótica, Coimbra; ISR Porto – Instituto de Sistemas e Robótica, Porto; LIACC – Laboratório de Inteligência Artificial e Ciência de Computadores, U. Porto; LASIGE – Laboratório de Sistemas Informáticos de Grande-Escala, U. Lisboa.

Em 16 de Novembro de 2006 o Estado concedeu o estatuto de Laboratório Associado a dois conjuntos de instituições com actividades em nanotecnologia:

• IN – Instituto de Nanotecnologias, dirigido pelo professor Paulo Freitas (INESC MN, IST, U. Técnica de Lisboa)

  Integra as unidades de investigação:

  • INESC MN – Microsistemas e Nanotecnologias, Instituto Superior Técnico da U. Técnica de Lisboa;
  • CQFM – Centro de Química Física Molecular, Instituto Superior Técnico da U. Técnica de Lisboa;
  • IFIMUP – Instituto de Física dos Materiais da Universidade do Porto, Faculdade de Ciências da U. do Porto.

  Tem como linhas temáticas de acção:

  • Micro e nanofabricação;
  • Micro e nanodispositivos para nanoelectrónica e nanomedicina;
  • Nanomateriais técnicas de nanocaracterização.
• I3N – Instituto de Nanoestruturas, Nanomodelação e Nanofabricação, dirigido pelo Professor Carlos Bernardo (IPC, U. do Minho)

  Integra as unidades de investigação:

  • IPC - Instituto de Polímeros e Compósitos, U. do Minho;
  • Física de Semicondutores em Camadas, Optoelectrónica e Sistemas Desordenados, U. de Aveiro;
  • CENIMAT – Centro de Investigação de Materiais, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

  Tem como linhas temáticas de acção:

  • Modelação multi-escala do comportamento de materiais;
  • Nanofabricação e microtecnologias;
  • Sistemas poliméricos com micro e nanoestrutura controlada;
  • Caracterização física de nanoestruturas.

No dia 17 de Dezembro de 2008, foram Publicados os Resultados da Avaliação Internacional das Unidades de Investigação pela FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP. O processo de avaliação internacional das unidades de investigação do país, iniciado em 1996 e repetido em 1999-2000 e 2002-2004, segue padrões internacionais e analisa, em particular, os melhores trabalhos seleccionados por cada unidade de I&D, de forma a privilegiar a análise por especialistas independentes da actividade científica desenvolvida, em detrimento de meros indicadores quantitativos.

Tomando em consideração todas as áreas, com excepção de duas que ficaram para ser avaliadas mais tarde, a distribuição das instituições por níveis de classificação, Excelente, Muito Bom, Bom, Regular e Fraco, passou a ser, respectivamente, 21%, 38%, 25%, 15% e 2% (a comparar com 21%, 31%, 27% 13%, 8% em 2003). Aumentou significativamente o número de investigadores doutorados por unidade (em 2003 apenas 20% das unidades tinha um número de investigadores doutorados superior a 20, e agora estas unidades são mais de 50%).

A avaliação baseou-se em relatórios de 23 painéis de peritos internacionais que avaliaram e visitaram todas as unidades de investigação em 2007 e 2008. O processo envolveu mais de 250 peritos de mais de 15 países, e os resultados incluem a classificação atribuída a cada unidade e um relatório específico para cada unidade com apreciações qualitativas próprias.

Nas 332 instituições científicas avaliadas trabalhavam 20.307 investigadores, dos quais 8.759 doutorados. O sistema de avaliação regular, independente e internacional, de todas as instituições científicas portuguesas, tem sido decisivo para Portugal, com as Actividades de I&D em Portugal com o Maior Crescimento dos Países da UE como indicam os resultados recentemente publicados do IPCTN 2007 – Inquérito ao Potencial Científico Nacional 2007.

No dia 3 de Fevereiro de 2009, a FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP e a UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP abriram Concurso para Pré-Propostas de Criação e Operacionalização de Consórcios de I&D, como previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2006, de 3 de Outubro, sobre a reforma dos Laboratórios do Estado. A criação destes Consórcios de I&D envolve o apoio competitivo ao desenvolvimento de núcleos e redes de I&D, o seu envolvimento em parcerias nacionais e internacionais e a mobilização das suas capacidades de I&D. A criação de consórcios de I&D tem como objectivo a modernização do sistema científico e tecnológico nacional, contribuindo para a reforma dos Laboratórios do Estado, reforçando a sua cooperação com Laboratórios Associados, outras unidades de I&D aprovadas nas avaliações internacionais promovidas pela FCT, Instituições do Ensino Superior, empresas e outras entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras. Os consórcios devem permitir a formação de massas críticas eficientes, nas condições de flexibilidade e adaptabilidade necessárias, permitindo valorizar sinergias de meios humanos e materiais e de disciplinas diversas para objectivos programáticos de interesse público. Na referida Resolução do Conselho de Ministros foram previstos, sem prejuízo da consideração de outras possíveis áreas, os seguintes Consórcios: Biociências e Biotecnologia, com ênfase em aplicações a agricultura, florestas e pescas (BIOPOLIS); Física Nuclear e Computação Avançada (FISICA-N); Riscos Públicos (RISCOS); Oceanografia e Ciências e Tecnologias do Mar (OCEANOS); Ciências e Tecnologias para o Espaço (ESPAÇO); Promoção da Participação Portuguesa na Política Europeia de I&D para a Segurança (SEGURANÇA).

O Presidente da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP e o Presidente do Grupo Internacional de Trabalho sobre a reforma dos Laboratórios do Estado criado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 198/2005, de 28 de Dezembro, Jean-Pierre Contzen, visitaram os Laboratórios do Estado para terem reuniões preparatórias com o objectivo de orientar a preparação de propostas a serem apresentadas, e ao longo do período de preparação de propostas o Presidente da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP reuniu por várias vezes com representantes de Laboratórios do Estado e de Laboratórios Associados, a pedido dos seus dirigentes máximos, para esclarecimento e aconselhamento sobre aspectos estratégicos da preparação de propostas, designadamente com IICT – Instituto de Investigação Científica e Tropical, IP, IMM – Instituto de Medicina Molecular, INRB – Instituto Nacional de Recursos Biológicos, IP, INSA – Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, IP, ITN – Instituto Tecnológico e Nuclear, IP, e IPFN – Instituto de Plasmas e Fusão Nuclear, ITQB – Instituto de Tecnologia Química e Biológica, IP, LIP – Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas.

A avaliação das candidaturas foi conduzida pelo Grupo Internacional de Trabalho sobre a reforma dos Laboratórios do Estado. O Presidente da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP reuniu com este Grupo nas reuniões que realizou em Lisboa.