Relações Internacionais Notícias 5ª Reunião do Grupo de Alto Nível da Agenda Digital para a Europa 5ª Reunião do Grupo de Alto Nível da Agenda Digital para a Europa
- 17/01/2012
Realizou-se no dia 17 de Janeiro de 2012, em Bruxelas, a 5ª Reunião do Grupo de Alto Nível da Agenda Digital para a Europa 2010-2020 (DAE – Digital Agenda for Europe 2010-2020 High Level Group – DAE HLG) cujos membros são representantes dos Estados-membros ao nível de Director-Geral da Sociedade da Informação e que é presidida pelo Director-Geral de Sociedade da Informação e Media (DGINFSO) da Comissão Europeia, Robert Madelin. A agenda da reunião incluiu: discussão estratégica do projecto de Relatório da Comissão Europeia sobre a Implementação dos Planos Nacionais de Banda Larga; apresentação da Parceria de Inovação Europeia sobre Envelhecimento Activo e Saudável (European Innovation Partnership on Active and Healthy Ageing (EIP on AHA)); esboço do programa da Assembleia Digital 2012 marcada para 21-22 de Junho de 2012; mensagens principais das missões de Going Local 2011 respeitantes à DAE (ver Visita da Comissão Europeia "Going Local" a Portugal sobre a Agenda Digital para a Europa em 2011).
A representação de Portugal foi assegurada por Luis Magalhães, Presidente da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP de 27 de Julho de 2005 a 3 de Janeiro de 2012.
Relativamente à implementação dos planos nacionais de banda larga, Luis Magalhães referiu que em Portugal temos uma cobertura muito elevada Redes de Nova Geração (RNG) de alta velocidade, designadamente de mais de 75% dos agregados familiares, por fibra e cabo com protocolo DOCSIS 3.0, o que foi concretizado pelos operadores comerciais na sequência das seguintes acções públicas: (1) clarificação do quadro regulador para RNG, nomeadamente das condições de concorrência e de partilha ou não de infraestruturas de acesso; (2) aprovação de legislação obrigando à disponibilização aberta de condutas e outras infraestruturas de comunicações electrónicas e estabelecendo a obrigatoriedade de as registar num cadastro nacional; (3) abertura de uma linha de crédito para investimentos de operadores em Redes de Nova Geração. Está previsto apoio público apenas para redes rurais, de forma a assegurar uma cobertura de 100% com RNG, na sequência das Redes Comunitárias construídas em Portugal em 2008 com grande eficiência, na sequência de iniciativa da UMIC em quatro zonas rurais: Vale do Minho, Vale do Lima, Terra Quente Transmontana e Distrito de Évora. Contudo, apesar da muito elevada cobertura com RNG que se verifica, a subscrição do acesso a estas redes é muito baixa, principalmente porque não estão a ser disponibilizadas aplicações que requeiram a alta velocidade das RNG e que os utilizadores procurem. Na verdade, praticamente todos os utilizadores subscrevem presentemente banda larga, mas não encontram necessidade de ir além de serviços DSL cuja cobertura é quase 100%. Assim, para promover a subscrição de RNG é necessário estimular o desenvolvimento e a oferta de serviços avançados que requeiram alta velocidade e forneçam valor acrescentado, em particular aplicações que envolvam simultaneamente vídeo e interactividade, pelo que é aí que se situa o maior desafio ás políticas públicas no caso de Portugal.
Esta intervenção acabou por ter um grande impacto ao longo da reunião, tendo sido referida por representantes de vários Estados-membros, e suscitou ao Presidente da reunião, Robert Madelin, Director-Geral da DGINFSO, a pergunta sobre que áreas de políticas públicas poderiam ser consideradas o estímulo ao desenvolvimento e oferta de aplicações que requeiram a alta velocidade das RNG e se respeitavam a administração pública electrónica (eGovernment). A resposta foi que havia oportunidades na administração pública electrónica, mas esse tipo de aplicações era sobretudo de considerar para educação e saúde.
Na última reunião do Steering Group da EIP on AHA, no dia 7 de Novembro de 2011, houve acordo sobre o Plano Estratégico de Implementação (Strategic Implementation Plan for the European Innovation Partnership on Active and Health Ageing – Strategic Plan, Strategic Implementation Plan for the European Innovation Partnership on Active and Health Ageing – Operational Plan) e sobre as seguints acções prontas a lançar:
- Prescrição e adesão ao nível regional
- Gestão de saúde personalizada, começando com a Iniciativa de Prevenção de Quedas
- Acção para prevenção de declino funcional e fragilidade
- Cuidados integrados para doenças crónicas, incluindo monitorização remota ao nível regional
- Desenvolvimento de soluções interoperáveis de vida independente, incluindo orientações para modelos de negócio
- Inovação amigável da idade.
Os tópicos preliminares referidos para workshops da Assembleia Digital 2012 foram:
- Conteúdos e indústrias criativas
- Banda larga e espectro
- Comércio electrónico e empreendedorismo
- Nuvem, serviços web e media sociais
- Informação do sector público e dados abertos
- e-Infraestruturas, Internet do Futuro e segurança
- Investigação e inovação
- Serviços públicos e inovação social.
Informação adicional:
Digital Agenda for Europe – Annual Progress Report 2011, European Commission, 22.12.2011.
Overview of progress on the 101 Digital Agenda actions, December 2011, European Commission, December 2011.
Guide to broadband investment, European Commission, September 2011.
Guidance paper for the steering group of the pilot European innovation partnership on active and healthy ageing, Commission Staff Working Paper, SEC(2011) 589 final, European Commission, 13.05.2011.