Redes de Nova Geração

A designação RNG – Redes de Nova Geração (NGN – Next Generation Networks) refere-se usualmente à passagem para redes de banda larga de alta velocidade, à migração de redes comutadas de telecomunicações para redes baseadas no Protocolo da Internet (IP – Internet Protocol), e a uma maior integração de serviços sobre uma mesma rede.

Mais tecnicamente, as RNG são definidas como redes baseadas na transmissão de pacotes de impulsos para fornecerem serviços de telecomunicações em banda larga de alta velocidade, com Qualidade de Serviço (QoS – Quality of Service) e em que as funções relacionadas com os serviços são independentes das tecnologias de transporte subjacentes. Estas redes fornecem acesso de utilizadores a fornecedores de serviços diferentes e dão suporte a comunicações móveis generalizadas.

Embora usualmente se pense nas RNG como sendo de fibra óptica ponto-a-ponto, há um conjunto de tecnologias alternativas que podem fornecer Acesso de Nova Geração, como as infraestruturas híbridas de fibra e cobre (HFC – Hybrid Fiber Copper) e de redes de cabo com a tecnologia Docsis 3.0 – Data Over Cable Service Interface Specifications 3.0 que permite comunicações de larguras e banda de 200 Mb/s, em que Portugal foi um dos pioneiros em 2009 através da operadora de cabo ZON Multimedia. Além disso, o acesso a RNG envolve crescentemente ligações móveis que permitam o acesso consistente e ubíquo a serviços integrados de comunicações de voz, dados e vídeo.

Em Portugal, a primeira RNG de dimensão considerável a ser disponibilizada foi a RCTS – Rede Ciência Tecnologia e Sociedade que fornece elevada conectividade ao sistema científico e de ensino superior nacional, incluindo à Rede de Investigação e Educação Europeia Geant, e um leque consideravelmente amplo de serviços avançados sobre banda larga. Esta rede é operada pela FCCN – Fundação para a Computação Científica Nacional, uma fundação pública orientada e financiada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, através da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP e da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP. A partir de 2005, a RCTS passou a dispor de cabo próprio de fibra óptica numa extensão de 400 Km ligando Lisboa-Coimbra-Aveiro-Porto-Braga e, nos anos seguintes até 2009 foi alargando a sua infraestrutura em cabo de fibra óptica com a extensão por troços Lisboa-Setúbal-Évora-Portalegre-Fronteira do Caia com a Extremadura Espanhola, Porto-Viana do Castelo-Fronteira de Valença com a Galiza Espanhola, e ligações a Leiria e Santarém, atingiu um comprimento de cabo de fibra óptica própria de mais de 1.000 Km e ficou desta forma a assegurar ligações a 10 Gbit/s a 55% do sistema do ensino superior público (com as instituições ponderadas pelo número de estudantes inscritos), cobertura que é de 62% para as universidades públicas e de 43% para os institutos politécnicos públicos. As outras instituições do ensino superior público permaneceram ligadas através de circuitos alugados a operadoras comerciais, como já estavam há mais de uma década, mas agora fornecendo conectividade acima da efectiva procura das instituições. Adicionalmente, em 2009 a RCTS ficou pronta para ligação em anel redundante com a Rede de Investigação e Educação espanhola, e portanto com a Rede Investigação e Educação europeia, nas fronteiras de Portugal com a Extremadura e a Galiza espanholas.

Ao longo de 2005, a RCTS passou a incluir acesso sem fios em todos os campi do ensino superior e a integrá-los em um campus virtual nacional com um sistema de autenticação unificado (ver e-U: Campus Virtual) que foi na altura pioneiro ao integrar todo o ensino superior de um país e a ser uma das maiores redes de acesso em banda larga sem fios do mundo.

Em 2004, a FCCN começou a fornecer serviços avançados sobre banda larga, com a disponibilização da b-on: Biblioteca do Conhecimento Online, os quais foram por impulso e com financiamento da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP alargados de 2006 a 2008 ao repositório de vídeos de alta definição Zappiens.pt, ao RCAAP – Repositório Científico de Acesso Aberto, ao nó principal da INGRID – Iniciativa Nacional Grid, à Rede VoIP e Videoconferências do Ensino Superior e aos serviços associados de comunicações de apoio ao trabalho colaborativo, a serviços de video-difusão e arquivo para o sistema científico e do ensino superior, ao Arquivo da Web Portuguesa.

A RCTS tornou-se, assim, numa das mais avançadas redes de investigação e ensino da União Europeia, e a primeira rede no país com camadas de infraestrutura, serviços e aplicações verdadeiramente característicos de uma avançada RNG.

O segundo grupo de RNG em Portugal foi o das 4 Redes Comunitárias, construídas principalmente no 2º semestre de 2008 num projecto exemplar de notável eficiência, também sob a supervisão e o acompanhamento da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP e em resultado de um investimento de 34 milhões de euros proveniente do Programa Operacional Sociedade do Conhecimento tutelado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e das associações municipais das respectivas áreas que foram a origem das entidades promotoras e são as proprietárias destas redes públicas abertas e multi-operador. Estas 4 Redes Comunitárias – Vale do Minho, Vale do Lima, Terra Quente Transmontana, Distrito de Évora – foram essencialmente instaladas em zonas rurais e, em conjunto, consitem em mais de 1.200 Km de cabo de fibra óptica, com os correspondentes data centers e redes de Pontos de Presença (PoP – Points of Presence), equipamentos activos para funcionarem até 10 Gbit/s e acesso a edifícios públicos dos municípios envolvidos, incluindo à rede distribuída das escolas públicas, e foram disponibilizadas como redes abertas muti-operador para fornecerem serviços FTTx nas áreas desfavorecidas em serviços de telecomunicações que foram abrangidas.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2008, de 30 de Julho, definiu a prioridade estratégica de promover RNG e estabeleceu orientações para investimentos neste tipo de redes em zonas remotas e rurais. O Ministério das Obras Públicas, Comunicações e Transportes promoveu, no âmbito de medidas para combate á crise financeira e económica, concursos públicos para a construção de RNG em áreas rurais para as regiões do Norte, Centro, Alentejo e Algarve, com um investimento planeado de 157 milhões de euros e o objectivo de induzir a criação de 20.000 postos de trabalho nos respectivos projectos.

O Governo português também assinou protocolos com as operadoras de telecomunicações envolvendo: medidas de regulação para remover barreiras horizontais que eram obstáculos ao investimento em RNG e para apoiar a expansão de infraestruturas de condutas para a instalação de fibra; desenvolvimento de um sistema de informação centralizado que permita às operadoras aceder a informação sobre a localização das condutas; criação de uma linha de crédito especial e de incentivos fiscais para investimentos em RNG. Por seu lado, as operadoras comprometeram-se a investir em infraestruturas de fibra óptica para assegurar a ligação de 1,5 milhões de utilizadores em 2009.

Na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2008, de 30 de Julho, a ANACOM – Autoridade de Comunicações de Portugal trabalhou com o Governo para preparar o quadro legal de promoção do desenvolvimento de RNG que consistiu principalmente nos seguintes dois diplomas que constituíram marcos inovadores na legislação de abertura de condutas para instalação de fibra óptica no contexto europeu:

• O Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio, estabeleceu o regime aplicável à construção de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas, à instalação de redes de comunicações electrónicas e à construção de infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações, conjuntos de edifícios e edifícios, e detidas por entidades públicas, e definiu os princípios gerais de concorrências, acesso aberto, não-discriminação, eficácia e transparência. Ficou também estabelecido que o exercício do direito de acesso a estas infraestruturas pelas operadoras será assegurado com base num Sistema de Informação Centralizado (SIC) que permitirá o acesso à informação com informação georeferenciada completa de todas as infraestruturas aptas a alojar redes de comunicações electrónicas. Também foi adaptado o regime anterior para infraestruturas de telecomunicações em edifícios, com a obrigação de instalação de fibra óptica para além da anterior obrigação de instalação de cobre e cabo coaxial em edifícios e condomínios privados.
• O Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de Setembro, determina a extensão das obrigações de acesso impostas pelo Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio, às infraestruturas detidas ou geridas pelas empresas de comunicações electrónicas e pelas entidades que detenham infraestruturas por elas utilizadas.

No final do terceiro de trimestre de 2010, o número de alojamentos cablados com fibra óptica (FTTx) ascendeu a 1,4 milhões, 19% dos alojamentos e 30% dos agregados familiares. Os alojamentos cablados com EuroDOCSIS 3.0, o standard utilizado pelas operadoras de TV por cabo que permite ligações a 200 Mb/s, totalizou 3,4 milhões, 46% dos alojamentos e 73% dos agregados familiares. Em termos de cobertura por redes de acesso de nova geração são valores muito elevados no panorama europeu, onde nos países com maior cobertura em RNG esta em geral fica aquém de 45%.

A Investigação e Desenvolvimento (I&D) em RNG e nas aplicações que podem suportar, designadamente no âmbito da Internet do Futuro, incluindo redes eléctricas, transportes, cidades e sistemas de energia inteligentes, de Media Digitais Interactivos, bem como nos aspectos de segurança e protecção de infraestruturas críticas associados, têm assumido uma prioridade especial nos programas nacionais de I&D, através dos financiamentos de instituições científicas, projectos de investigação e bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, e mais especificamente através dos programas que visam o reforço de Redes de Conhecimento no âmbito de parcerias internacionais, designadamente Programa Carnegie Mellon – Portugal e o Programa MIT – Portugal, Programa UTexas Austin – Portugal, Programa Fraunhofer – Portugal. A UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP tem prestado uma atenção especial à promoção destas actividades no âmbito da sua contribuição para gestão estratégica destes programas e das correspondentes redes temáticas de I&D, na organização de sessões do Forum para a Sociedade da Informação dedicadas a essas temáticas, e na promoção da participação de unidades de investigação e empresas nos programas europeus de I&D nos temas referidos, em especial nas componentes de TIC do 7º Programa Quadro de Investigação em IDT (7th Framework Programme on RTD) da União Europeia e do Programa Quadro de Competitividade e Inovação (ICT PSP – ICT Policy Support Programme do CIP – Competitiveness and Innovation Framework Programme).