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Infraestruturas e Segurança Legislação Redes de Nova Geração - Legislação
Última actualização ( 18/02/2011 )
Infraestruturas e Segurança Legislação Redes de Nova Geração - Legislação Redes de Nova Geração - Legislação
- 15/02/2011
Portaria nº 829/2010 (206 KB) - 31.08.2010
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida nº 3.6, «Implantação de Redes de Banda Larga de Nova Geração em Zonas Rurais», integrada no Subprograma n.º 3, «Dinamização das Zonas Rurais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PRODER.- Decreto-Lei nº 258/2009 (324 KB) - 25.09.2009
Estabelece um regime de acesso aberto às infraestruturas aptas a alojamento de redes de comunicações electrónicas, detidas ou geridas pelas empresas de comunicações electrónicas e pelas entidades que detenham infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas que sejam utilizadas por aquelas, determinando a aplicação a estas entidades do regime previsto no Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio; altera o regime de impugnação dos actos do ICP — Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM), previsto na Lei das Comunicações Electrónicas, aprovada pela Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro; altera o Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio. - Lei nº 32/2009 (167 KB) - 09.07.2009
Estabelece o regime de acesso aberto às infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas detidas ou geridas pelas empresas de comunicações electrónicas e pelas entidades que detenham infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas que sejam utilizadas por aquelas; altera o regime de impugnação dos actos do ICP-ANACOM, previsto na Lei das Comunicações Electrónicas, aprovada pela Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro. - Declaração de Rectificação nº 43/2009 (189 KB) - 25.06.2009
Rectifica o Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio. - Decreto-Lei nº 123/2009 (295 KB) - 21.05.2009
Estabelece o regime aplicável à construção de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas, à instalação de redes de comunicações electrónicas e à construção de infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações, conjuntos de edifícios e edifícios. - Lei nº 10/2009 (376 KB) - 10.03.2009
Cria o programa orçamental designado por Iniciativa para o Investimento e o Emprego e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede à primeira alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009). - Decreto-Lei nº 34/2009 (181 KB) - 06.02.2009
Estabelece medidas excepcionais de contratação pública aplicáveis aos procedimentos de concurso limitado por prévia qualificação e de ajuste directo destinados à formação de contratos de empreitada de obras públicas, de concessão de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, necessários para a concretização de medidas nos seguintes eixos prioritários: a) Modernização do parque escolar; b) Energias renováveis, eficiência energética e redes de transporte de energia; c) Modernização da infraestrutura tecnológica — Redes Banda Larga de Nova Geração; d) Reabilitação urbana. - Resolução do Conselho de Ministros nº 120/2008 (197.53 KB) - 30.07.2008
Define como prioridade estratégica para o País a promoção do investimento em redes de nova geração e estabelece as orientações estratégicas do Governo para o desenvolvimento e investimento neste tipo de redes.