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UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP
secção: Infraestruturas
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Grupo de Trabalho UMTS - Legislação

 - 15/02/2011
  • icon Resolução do Conselho de Ministros nº 143/2006 (108.67 KB)  - 30.10.2006
    Cria um grupo de trabalho, designado por GT-UMTS, para acompanhamento do cumprimento das obrigações assumidas pelas entidades titulares de licenças de exploração de sistemas de telecomunicações móveis internacionais de terceira geração baseados na norma UMTS no âmbito do concurso público realizado em 2000, adiante designados por operadores UMTS, no quadro do desenvolvimento e promoção da sociedade da informação em Portugal. Cria um Comité de Validação, ao qual incumbe analisar e validar os projectos assumidos no âmbito referido.
  •  icon Resolução do Conselho de Ministros nº 134/2003 (57.55 KB)  - 28.08.2003
    Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2001, de 20 de Novembro, que criou o grupo de trabalho UMTS, para acompanhar e de avaliar a implementação de projectos para o desenvolvimento da sociedade da informação e do conhecimento relacionados com o conjunto de acções a que as entidades licenciadas como operadoras de UMTS se vincularam no âmbito do concurso de atribuição destas licenças.
  • icon Resolução do Conselho de Ministros nº 3/2001 (70.57 KB) - 08.01.2001
    Cria um grupo de trabalho que assegura a ligação entre os operadores UMTS, o ICP e a Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação, com vista à monitorização das obrigações assumidas pelos operadores UMTS.
Última actualização ( 18/02/2011 )