Educação e Formação Projectos Reconhecimento de Competências em TIC Reconhecimento de Competências em TIC
A UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP assegura coordenação do sistema de reconhecimento e promoção de competências básicas em Tecnologias da Informação (TI), nomeadamente através da concessão do Diploma de Competências Básicas em Tecnologias da Informação (TI), criado pelo Decreto-Lei n.º 140/2001, de 24 de Abril, como instrumento de combate à info-exclusão, reforço da cidadania e promoção da coesão social no contexto da Sociedade da Informação.
Estão presentemente registados na UMIC cerca de 800 centros de atribuição de Diploma de Competências Básicas em TI, de acordo com os procedimentos de credenciação estabelecidos na Portaria n.º 1013/2001, de 21 de Agosto.
Está em curso a preparação do Sistema de Certificação de Competências em TIC com a previsão de três níveis de competências – básicas, intermédias, avançadas – correspondentes às competências em TIC que são obtidas, respectivamente, no fim do 4º ano, 9º ano e 10º ano de escolaridade, nestes últimos incluindo o nível de conhecimentos transmitidos nas correspondentes disciplinas de TIC.
A maioria dos centros de atribuição do Diploma de Competências Básicas em TI funcionam em Instituições do Ensino Superior, Escolas do Ensino Básico e Secundário, Centros Ciência Viva, Espaços Internet e Centros de Divulgação de Tecnologias de Informação, os quais já atribuíram mais de 656.000 diplomas (Junho de 2011), cerca de dois terços desde o início de 2005.
Podem ser obtidas mais informações em http://www.diploma.umic.pt/.
O IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional assegura um sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) que inclui em áreas de TIC: Operador(a) de Informática, Técnico(a) de Electrónica Industrial, Técnico(a) de Informática.
O Ministério da Educação assegura desde 2009 o Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, organizado em três níveis, de acordo com os princípios de aprofundamento, diversificação e ampliação progressiva das competências adquiridas e dos contextos profissionais de utilização e integração das TIC (ver Portaria nº 731/2009, de 7 de Julho).