Educação e Formação Projectos Computadores para Estudantes Computadores para Estudantes
A partir de 2005, através programas especiais para facilitar a aquisição de computadores por famílias com estudantes, foram disponibilizados mais de 1 milhão de computadores, com o objectivo de generalizar a sua utilização em casa por estudantes dos vários graus do ensino e a tornar usual a posse e utilização de computadores pelas famílias.
Tal como previsto no programa Ligar Portugal, na Lei do Orçamento para 2006 (Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro, Artigo 64º) foi aprovado um sistema de deduções fiscais que facilitam a compra de computadores por famílias com estudantes, excepto às do escalão mais elevado de rendimentos para efeitos de IRS, por dedução fiscal até 250€ e metade do custo de computador e ligação de terminal, numa aquisição realizada entre 1 Dezembro de 2005 e o final de 2008. Esta medida foi reafirmada em 2008 (Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho, que alterou e republicou o Estatuto dos Benefícios Fiscais, Artigo 68º) e renovada para aplicação a uma aquisição realizada de 2009 a 2011 pela Lei do Orçamento para 2009 (Lei n.º 64-A, de 31 de Dezembro, Artigo 98º).
Em Junho de 2007, o Governo lançou o Programa e.escola, para facilitar a aquisição de computadores com por alunos do 5º ao 9º ano do ensino básico e do ensino secundário (10º ao 12º ano). Este programa foi inicialmente concebido com base em várias reuniões em que participou o Presidente da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP que introduziu duas das ideias centrais para o programa: optar por computadores portáteis com ligação móvel em banda larga em vez de desktops como estava anteriormente pensado, utilizar os compromissos de promoção da Sociedade da Informação estabelecidos pelas operadoras de comunicações móveis aquando da concessão de licenças UMTS em vez de fundos do Quadro Comunitário de Apoio III. Ambas as sugestões foram essenciais para os objectivos da iniciativa e para a sua concretização.
O Programa e.escola envolveu ofertas das 3 operadoras de comunicações móveis (Optimus, TMN e Vodafone), as quais incluíram computadores portáteis de fabricantes diversos: Toshiba, Hewlett Packard, Acer, Insys. Os custos dos computadores e das ligações móveis em banda larga à Internet dependeram dos rendimentos das famílias dos alunos: para alunos sem apoio da Acção Social Escolar o custo do computador foi de 150€ e a ligação à Internet tinha um desconto de 5€ em relação ao tarifário no mercado geral; para alunos com apoio da Acção Social Escolar o computador foi gratuito e, dependendo do nível de apoio da Acção Social Escolar pagaram uma mensalidade de 15€ ou de 5€ para a ligação em banda larga à Internet.
Na mesma altura foi também lançado o Programa e.professor, para facilitar a aquisição de computadores portáteis com ligações móveis em banda larga à Internet por professores do ensino básico e secundário.
No dia 30 de Julho de 2008, o Governo lançou o Programa e.escolinha, destinado a facilitar a aquisição um novo Computador Português de Baixo Custo (o “Magalhães”) Desenvolvido para Alunos do 1º Ciclo, isto é alunos do ensino básico do 1º ao 4º ano de escolaridade. Neste programa, a obtenção de ligação à Internet era voluntária e podia ser móvel ou fixa, através de qualquer dos principais operadoras: Optimus/Clix, TMN/Sapo, Vodafone (só móvel), ZON (só fixo). Para alunos sem apoio da Acção Social Escolar o custo do computador foi de 50€ e para alunos com apoio da Acção Social Escolar foi de 20€ ou gratuito, dependendo do nível de apoio da Acção Social Escolar. Cada operadora ofereceu várias modalidades e tarifários de ligações (ver ofertas das operadoras no Programa e.escolinha).
No final de Julho de 2009, já tinham sido entregues cerca de 965.400 computadores portáteis: 472.400 computadores no âmbito do Programa e.escola, 80.300 no âmbito do Programa e.professor, e cerca de 412.700 computadores Magalhães no âmbito do Programa e.escolinha. Em Maio de 2011, os computadores Magalhães entregues no âmbito do Programa e.escolinhas tinham ultrapassado 600 mil. Os programas e.escola e e.escolinha têm recebido o reconhecimento internacional, em vários continentes, pelo seu enorme impacto ao massificarem a posse de computadores portáteis por alunos do ensino básico e secundário, contribuindo de forma decisiva para a penetração de computadores nos agregados familiares.