Investigação e Desenvolvimento (I&D)

Através da AdI também são promovidos, entre outros, programas de apoio à I&D empresarial como projectos de I&D em consórcio entre empresas e instituições científicas e do ensino superior, e de inserção de doutorados em empresas.

É, também, de referir a colaboração da AdI com o MAI – Ministério da Administração Interna no acompanhamento tecnológico do lançamento do PEP – Passaporte Electrónico Português, de que um dos resultados visíveis é um equipamento inovador de recolha de dados biométricos desenvolvido e em produção por uma PME portuguesa, e também o equipamento de controlo de passaportes electrónicos nas fronteiras cujo primeiros demonstradores iniciaram funcionamento no Aeroporto de Faro a partir de Abril de 2007, e foram depois instalados no Aeroporto de Lisboa e no novo Terminal 2 deste aeroporto desde a sua abertura no início de Agosto de 2007. Também em cooperação com o MAI, a AdI ajudou a especificar e abriu concurso para projectos de desenvolvimento de um avião automático para detecção de incêndios.

Várias empresas de TIC mantêm significativas actividades de I&D, inclusivamente algumas com despesas em I&D das mais elevadas que se encontram em todas os sectores, podendo ser encontradas informações relativas a várias delas em Novas Empresas Tecnológicas.

O Governo lançou em 29 de Março de 2006, através de uma intervenção do Primeiro Ministro na Assembleia da República, a iniciativa Compromisso com a Ciência para o Futuro de Portugal. Com metas ambiciosas já para 2009, esta iniciativa adopta as seguintes cinco grandes orientações:

• Apostar no conhecimento científico e na competência científica e técnica, medidos ao mais alto nível internacional.
• Apostar nos Recursos Humanos e na Cultura Científica e Tecnológica.
• Apostar nas Instituições de I&D, públicas e privadas, no seu reforço, responsabilidade, organização e insfraestruturação em rede.
• Apostar na Internacionalização, na Exigência e na Avaliação.
• Apostar na Valorização económica da Investigação.

A concretização desta iniciativa envolve reforçar já o orçamento público de C&T para 2007, aumentando o orçamento público para o financiamento competitivo de I&D, canalizado através da FCT, GRICES e UMIC, com 254 milhões de euros mais do que em 2006 (aumento de 62% do financiamento competitivo do sistema de C&T pela FCT, GRICES e UMIC, de 2006 para 2007).

Entre as medidas da iniciativa Compromisso com a Ciência para o Futuro de Portugal, referem-se algumas das suas primeiras concretizações:

• Lançamento em Abril de 2006 dos primeiros concursos para contratos-programa com instituições científicas, públicas ou privadas, visando o financiamento de contratos individuais de trabalho de investigação para doutorados através de competição aberta e avaliação internacional de mérito. Os contratos-programa visam a contratação de pelo menos 1.000 doutorados até 2009 serão orientados com vista ao reforço de massas críticas ou à criação de novas equipas, assim como à mobilidade dos investigadores.
• Aumento em 60% do número de novas bolsas de doutoramento e pós-doutoramento e antecipação de cinco meses do início das bolsas do concurso aberto em 2006.
• Criação do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, sediado em Braga, como organização internacional de excelência promovida por Espanha e Portugal, mas aberta à adesão ulterior de outros países, prevista para 200 investigadores a serem recrutados internacionalmente.
• Criação de 4 novos Laboratórios Associados nas áreas de nanotecnologia, e energia e transportes.
• Criação da rede de parcerias internacionais de C&T de grande dimensão, compreendendo instituições de Ensino Superior e de investigação, assim como empresas, em associação com organizações científicas internacionais, universidades estrangeiras e outras entidades científicas e tecnológicas de excelência mundial. A primeira destas parcerias foi o Programa MIT – Portugal, a que se seguiram acordos de parceria com a Carnegie Mellon University e a Universidade do Texas em Austin.
• Reforma dos Laboratórios de Estado com base nas recomendações de um Grupo Internacional de Trabalho: 5 Laboratórios do Estado foram extintos ou integrados noutras instituições; 2 foram criados (Laboratório Nacional de Energia e Geologia, Laboratório de Recursos Biológicos Nacionais); foi concedido o estatuto de Laboratório do Estado ao Instituto de Medicina Legal; foi decidida a instituição do modelo inovador de Consórcio de I&D, com a natureza de entidade privada sem fins lucrativos, articulando Laboratórios de Estado, Laboratórios Associados, empresas e outras entidades nacionais ou estrangeiras, começando com a constituição de 4 consórcios (BIOPLIS para biologia e biotecnologia, Física-N para física nuclear e de altas energias e computação distribuída, RISCOS para prevenção e mitigação de riscos naturais e ambientais, OCEANO para oceanografia); foi criado o Centro Internacional de Vulcanologia nos Açores; foi criado na FCT um Programa Mobilizador dos Laboratórios do Estado, centrado no apoio ao desenvolvimento de núcleos e redes de I&D, no seu envolvimento em parcerias nacionais e internacionais e na mobilização competitiva das capacidades de I&D mais relevantes em cada instituição; foi decidida a criação de um Comité Científico e Técnico Internacional para acompanhamento da reforma.
• Iniciativa Nacional GRID, lançada a 28 de Abril de 2006 e com um concurso para projectos de I&D e de demonstração da computação GRID aberto pela FCT em Novembro de 2006, a que se seguirá um concurso para reforço de infraestruturas. É também importante o lançamento da cooperação Portugal-Espanha em computação GRID, iniciada na Cimeira Lusa-Espanhola de Novembro de 2005 e que teve um novo impulso na Cimeira Luso-Espanhola de 2006, em particular com a constituição da rede IBEROGRID. A entidade responsável pela execução da Iniciativa Nacional GRID é a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). A UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP preparou o enquadramento programático da iniciativa, nomeadamente o documento que a define, e tem funções de observação e acompanhamento do seu desenvolvimento.
• Retomou-se a realização de concursos para projectos Ciência Viva nas Escolas, com a aprovação em 2006 de cerca de 900 projectos. Realizaram-se cerca de 700 estágios de estudantes em laboratórios de investigação durante os meses de verão de 2006.  A Ciência Viva no Verão mobilizou milhares de portugueses, nos meses de Agosto e Setembro, nomeadamente em actividades de Astronomia, Biologia, Geologia, visitas a faróis e Engenharia. Procedeu-se à actualização e expansão da Rede de Centros Ciência Viva que agora tem 13 Centros em vários pontos do País, estando prevista a abertura de mais 5 até final de 2008. Estas actividades são coordenadas pela Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica.  

O factor principal de fortalecimento da capacidade científica e tecnológica é a formação avançada de recursos humanos, especialmente ao nível de doutoramento e de pós-doutoramento. O número de doutoramentos realizados ou reconhecidos por universidades portuguesas cresceu de 1995 a 2009 à média anual de 7%, contribuindo para um crescimento do número total de doutorados de 10% por ano no mesmo período. Uma contribuição importante para este crescimento tem sido a atribuição de bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento pela FCT, com co-financiamento dos programas dos Quadros Comunitários de Apoio, nomeadamente dos programas Praxis XXI (1994-1999), POCTI/POCI (2000-2009) e POSI/POSC (2000-2009)). O número de bolseiros de doutoramento e de pós-doutoramento financiados directamente pela FCT mais do que duplicou (respectivamente, aumentos de 111% e 104%) entre Abril de 2005 e Abril de 2010, altura em que o número de bolseiros de doutoramento e de pós-doutoramento da FCT atingiu, respectivamente, 8.630 e 2.040.

O principal indicador de produção científica adoptado internacionalmente é o número de publicações científicas referenciadas internacionalmente, nomeadamente no Science Citation Index Expanded, Reuters/Thomson Scientific/Institute of Scientific Information (Thomson/ISI), Philadelphia. O número de artigos científicos de autoria ou co-autoria de investigadores a trabalhar em instituições portuguesas referenciados pela Reuters/Thomson/ISI cresceu de 1995 a 2009 à média anual de 12%.

Em resumo, entre 1995 e 2009, o número de doutorados e o número de publicações científicas referenciadas internacionalmente cresceram a médias anuais de, respectivamente, 10% e 13%. Simplificando, de 1995 para 2009 o número de investigadores e o número de doutorados quadruplicaram, e a produção científica mais do que quintuplicou. São valores muito elevados para um período de 14 anos e indicam aumentos significativos não só da força de trabalho de investigação, como ainda mais da sua produtividade.

O SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial, descontinuado em 2003, foi retomado e reforçado em 2005 com justificação fundamentada, colocando novamente Portugal entre os países da OCDE com sistemas mais significativos de incentivos fiscais às actividades de I&D em empresas, como aconteceu de 1997 a 2003.

O SIFIDE, juntamente com outros instrumentos de política científica e tecnológica como o programa de projectos em consórcio entre empresas e instituições científicas, o programa de inserção de doutores e mestres nas empresas, e as acções de internacionalização da I&D empresarial no âmbito da iniciativa EUREKA, do Programa Quadro de Investigação da União Europeia e das oportunidades abertas a empresas em organizações científicas internacionais (em especial, CERN – European Organization for Nuclear Research, ESA – European Space Agency e ESO – European Southern Observatory), contribuiu de forma decisiva para o grande crescimento da despesa de I&D em empresas que se verificou no período 1995-2001, depois de ter estado estabilizada entre 0,1% e 0,14% do PIB de 1998 a 1997 tendo mesmo decrescido entre 1990 e 1995, cresceu para 0,28% do PIB em 2001 (o maior crescimento verificado no período em todos os países da UE). De 1995 para 2001, o número de empresas em que o Observatório das Ciências e das tecnologias identificava actividades de I&D decuplicou, passando de cerca de duzentas para aproximadamente duas mil.

No dia 10 de Março de 2009, no âmbito de outras medidas de resposta à crise económica e financeira, o SIFIDE foi alterado: Portugal a Adopta o Maior Nível de Incentivos Fiscais na Europa para I&D nas Empresas. Segundo a Lei n.º10/2009, de 10 de Março, a dedução fiscal aplicável à despesa total em I&D sobe para 32,5%, e esse valor acresce a dedução de 50% do aumento da despesa em I&D relativamente à média nos dois anos anteriores (até ao limite de 1,5 milhões de euros). A dedução total pode assim atingir 82,5% do investimento em I&D à colecta de IRC. Estas novas disposições aumentam em 12,5 pontos percentuais as deduções fiscais em vigor para a I&D empresarial que reintroduziu o SIFIDE em Agosto de 2005, duplicando o limite dedutível relativamente ao aumento da despesa de I&D face à média dos dois anos anteriores. Garante-se, assim, em Portugal, o maior nível de estímulo ao investimento privado em I&D na Europa, inclusivamente ultrapassando o valor recentemente adoptado em França no âmbito de medidas de resposta à crise económica e financeira.

Sabe-se que o aumento significativo do orçamento público para I&D de 2004 para 2007 (crescimento médio de 11% por ano, a preços constantes) estimulou de forma decisiva a retoma do crescimento do financiamento das actividades de I&D.

Depois de um decréscimo em 2002-2003, as dotações orçamentais públicas para I&D voltaram a crescer, mas só em 2005 ultrapassaram o valor que tinham tido três anos antes a preços constantes, tendo crescido acentuadamente de 2004 para 2007 (crescimento médio anual de 11%, a preços constantes).

A partir de 2004, o orçamento para financiamento público competitivo da I&D inscrito na FCT, GRICES e UMIC teve um elevado crescimento, embora só com o orçamento rectificativo de 2005 tenha ultrapassado o valor que teve em 2002, três anos antes. No âmbito da iniciativa Compromisso com a Ciência para o Futuro de Portugal, o orçamento para financiamento público competitivo da I&D inscrito na FCT, GRICES e UMIC teve um crescimento particularmente elevado de 2006 para 2007 (62%, a preços correntes), com o valor total a chegar a 664 milhões de euros.

Em conclusão (ver resumo em imagens):

Entre dois períodos de estagnação (1986-95 e 2001-05), políticas especialmente bem sucedidas no período 1995-2001 levaram a um marcado crescimento da despesa em I&D em empresas relativamente ao PIB (crescimento médio de 17% por ano), enquanto a despesa total em I&D relativamente ao PIB cresceu a 7% por ano. Este crescimento esteve associado a um acentuado crescimento do financiamento público competitivo de I&D inscrito nos orçamentos da FCT e do ICCTI (crescimento médio de 22% por ano em 1995-2001). Depois de decrescer em 2002-2003, o orçamento do financiamento público competitivo de I&D através da FCT, GRICES e UMIC teve de 2005 para 2007 o crescimento mais elevado de sempre (28% por ano), embora tenha decrescido um pouco de 2007 para 2010 (a 7% por ano).

Em consequência das alterações referidas, verificou-se no período 1995-2005 uma reforma estrutural da repartição da despesa em I&D por sector de execução (universidades, empresas, Estado e instituições sem fins lucrativos). Na verdade, a fracção da despesa total em I&D executada pelas empresas cresceu mais de 70%, essencialmente à custa da fracção de execução pelo Estado que decresceu para metade, enquanto a percentagem da despesa executada pelas universidades e instituições sem fins lucrativos se manteve aproximadamente constante. Em síntese, verificou-se de 1995 para 2005 uma elevada transferência da repartição da execução de I&D do Estado para as empresas.

A reforma estrutural da repartição da despesa em I&D por sector de execução que se verificou no período 1995-2005, depois de uma estagnação, foi retomada no período 2005-2007, com um crescimento da intensidade total em I&D (percentagem da despesa em I&D no PIB) a uma média anual de 15,3% e da intensidade em I&D nas empresas a uma média anual de 40%, ambos os maiores crescimentos verificados nesse período na UE, levando a que a despesa em I&D nas empresas ultrapassasse em 2007, pela primeira vez, a soma das despesas em I&D em todos os outros sectores (Estado, universidades e instituições privadas sem fins lucrativos).

No âmbito da I&D, a UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP, além de ter promovido as iniciativas Novas Empresas Tecnológicas – Iniciativa NEOTEC, Oficinas de Transferência de Tecnologia e Conhecimento (OTIC) e Redes de Competência e de financiar a AdI – Agência de Inovação para a concretização destes e de outros projectos, incluindo a realização das 3ªs Jornadas de Inovação, tem estado envolvida na administração dos programas de Redes de Conhecimento e na concretização de vários dos seus subprojectos específicos no âmbito do Programa CMU – Portugal, do Programa UT Austin – Portugal, do Programa Fraunhofer – Portugal e do Programa Harvard – Portugal, na administração do projecto de instalação do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia e na articulação de Portugal e Espanha neste projecto, no acompanhamento da Iniciativa Nacional GRID e da iniciativa IBERGRID, e assumiu a chefia da representação da Presidência Portuguesa da UE no CREST – Scientific and Technical Research Committee (Reunião do CREST de 6 de Julho de 2007, Reunião do CREST de 11-12 de Outubro de 2007, Reunião do CREST de 6-7 de Dezembro de 2007).

Ainda durante a Presidência Portuguesa da UE, a UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP esteve envolvida na organização de conferências com aspectos determinantes de I&D, nomeadamente Conferência Ministerial de Administração Pública Electrónica, Conferência e Exposição "On RFID – The next step to THE INTERNET OF THINGS", Conferência de Alto Nível sobre Nanotecnologias, e das reuniões: Forum de Directores Nacionais de Investigação em TIC da União Europeia, Presidium da Plataforma Tecnológica Europeia ARTEMIS (Embedded Systems), Plataforma Tecnológica Europeia de Nanomedicina, Grupo de Orientação da Plataforma Tecnológica Europeia EPoSS (Smart Systems), Comité de Programa para o Tema 4 "Nanociências, Nanotecnologias, Materiais e Novas Tecnologias de Produção (NMP)" do Programa "Cooperação" do 7º Programa Quadro de Investigação da UE, Workshop Aberta do Projecto HEALTHY AIMS sobre Aplicações de Saúde para Demonstração da Convergência Micro-Nano-Bio, Workshop sobre Sistemas de Computação da rede HIPEAC – European Network of Excellence on High-Performance Embedded Architecture and Compilation, Workshop de Peritos Europeus em  Microfluídica da Associação NEXUS, Comité TIC do 7º Programa Quadro de Investigação da UE.

Na sessão Ciência 2008: Mais Cientistas para Portugal, presidida pelo Primeiro-Ministro, José Sócrates, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago, apresentou no dia 12 de Maio de 2008 um conjunto de novas medidas para a Ciência em Portugal, incluindo o apoio da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia à integração, em 2008, de 5.000 estudantes do ensino superior na investigação, a criação de Cátedras Convidadas nas universidades com o apoio do Estado e das empresas, e o lançamento de concursos para novas bolsas de investigação e para a contratação de mais 500 investigadores doutorados.

Nessa mesma sessão foram anunciadas uma Cátedra Convidada em Energias Renováveis apoiada pela Martifer Inovação e Gestão S.A., e uma Cátedra Convidada em Telecomunicações apoiada pela Nokia-Siemens Networks. Este programa viria a abranger mais tarde, com apoio da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP, as seguintes Cátedras Convidadas: Cátedra Convidada “Delta Cafés” em Biodiversidade, na Universidade de Évora; Cátedra Convidada BES-Biodiversidade, na Universidade do Porto; Cátedra Convidada EDP em Biodiversidade, na Universidade do Porto; Cátedra Convidada em Teoria das Cordas, no Instituto Superior Técnico; Cátedra Convidada Odebrecht Capistrano de Abreu em História do Brasil e Portugal, na Universidade do Algarve; Cátedra Convidada REFER em Biodiversidade na Universidade do Porto; Cátedra Convidada Santander Totta em Nanotecnologias, na Universidade da Madeira.

Foi, também, obtido apoio para uma Cátedra Convidada “Zon”, uma Cátedra Convidada “Atsutoshi Nishida” como parte integrante da Rede de Investigação e Aprendizagem Toshiba Portugal, uma Cátedra Convidada “Alcatel-Lucent”, uma Cátedra Convidada “Microsoft”, estas três últimas asseguradas com o envolvimento da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP nas negociações com as respectivas empresas.

Em Junho de 2010, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior conferiu também à UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP a atribuição de apoiar Cátedras Convidadas nas áreas da sua actuação. Em Outubro de 2010, a UMIC assinou com a ZON Multimédia e a Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa o contrato-programa de apoio à Cátedra ZON em Inovação e Empreendedorismo.

É ainda digna de nota a realização da série de “Encontros com a Ciência em Portugal” realizados anualmente desde 2007, por organização conjunta do CLA – Conselho dos Laboratórios Associados, da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP e da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP (ver Ciência 2007 – Encontro com a Ciência em Portugal, Ciência 2008 – Encontro com a Ciência em Portugal, Ciência 2009 – Encontro com a Ciência em Portugal: Tópicos do Âmbito da Internet do Futuro em Destaque).

Última actualização ( 15/03/2012 )