3ª Conferência sobre o Acesso Livre ao Conhecimento

O RCAAP – Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal, desenvolvido por iniciativa da UMIC em 2008 num projecto concretizado pela FCCN em colaboração com a Universidade do Minho, é uma plataforma informática para repositório de informação científica, em regime de acesso aberto, cujo funcionamento permanente é assegurado pela FCCN.

Este repositório fica disponível para utilização gratuita de qualquer instituição do sistema científico e do ensino superior para alojamento do seu repositório de informação científica e académica, com individualização da identidade corporativa da própria instituição tal como seria possível num sistema instalado nos seus serviços informáticos. O novo repositório permite integrar num sistema coerente de metadados os repositórios científicos de acesso aberto anteriormente existentes no país, assegurando uma entrada integrada para os repositórios de informação científica de acesso aberto de todas as instituições científicas e de ensino superior portuguesas. Os investigadores portugueses passam, assim, a dispor de um repositório de acesso aberto de âmbito nacional para disponibilização de resultados da actividade científica.

A plataforma informática que suporta o repositório foi desenvolvida no software de código aberto (open source) DSpace, criado pelo MIT precisamente para repositórios deste tipo e presentemente muito utilizado em vários lugares do mundo, em particular no próprio MIT OpencourseWare.

Portugal junta-se, assim, de uma forma coerente e integrada ao nível nacional exemplar no plano global, ao movimento internacional de disponibilização e expansão de repositórios científicos de acesso aberto que tem vindo a assumir um papel crescente como novo instrumentos de disponibilização aberta de resultados da actividade de investigação científica na sociedade do conhecimento. 

A constituição deste repositório na FCCN é particularmente apropriada, dado que, a par de uma evidente economia de recursos e de uma integração de abrangência nacional, fica deste modo assegurada uma elevada conectividade decorrente da FCCN gerir a Rede de Ciência e Educação portuguesa, a RCTS – Rede Ciência Tecnologia e Sociedade, que disponibiliza ligações computacionais às instituições científicas e do ensino superior e a sua interligação internacional à rede Europeia de investigação e educação GEANT, e dispor de condições robustas de serviço permanente que permitem rentabilizar a infraestrutura que já está instalada.

O repositório que é agora lançado permite reforçar a coerência de outros serviços de e-Ciência criados por iniciativa e com o financiamento da UMIC que são disponibilizados pela FCCN sobre a RCTS, como são a b-on: Biblioteca do Conhecimento Online, a infraestrutura central do e-U: Campus Virtual, o serviço de Videoconferências de elevada definição no sistema científico e do ensino superior, o Zappiens – Repositório de Vídeos de alta definição com gestão digital de direitos de autor, o serviço de Comunicação de Voz sobre IP (VoIP) do sistema científico e do ensino superior, o Nó Nacional da infraestrutura da Iniciativa Nacional GRID.

São, assim, reforçados os serviços avançados sobre banda larga que nos últimos anos têm vindo a ser desenvolvidos e disponibilizados pela FCCN na RCTS em concretização de iniciativas da UMIC de âmbito nacional com uma perspectiva de reforço da coesão de todo o sistema científico e do ensino superior. Em consequência destas iniciativas, a RCTS afirma-se como a 1ª Rede de Nova Geração em Portugal, com uma extensa infraestrutura própria em cabo de fibra óptica a 10 Gbps que já chega a mais de 70% do ensino superior português, a qual em Julho de 2008 passou a ficar ligada também a 10 Gbps à rede Europeia GEANT mais do que octuplicando a largura de banda de meados de 2005, e que, como deve acontecer com qualquer Rede de Nova Geração inclui uma panóplia diversificada de serviços avançados de grande impacto na comunidade que serve, características que, em conjunto, a tornam uma das mais desenvolvidas redes de investigação e educação de dimensão nacional em todo o mundo.

As vantagens da disponibilização e dinamização de repositórios de acesso aberto de informação e dados científicos têm sido amplamente reconhecidas. A OCDE sublinhou-as nas linhas de orientação para acesso a dados de investigação realizada com financiamento público que publicou em 2007 (OECD Principles and Guidelines for Access to Research Data from Public Funding), a prestigiada organização inglesa financiadora de projectos de ciências da saúde Welcome Trust passou a exigir a partir Outubro de 2006 a disponibilização em acesso aberto dos resultados dos projectos de I&D que financia total ou parcialmente, e idêntica política foi adoptada pelos Conselhos de Investigação de ciências económicas e sociais, ciências médicas, e ciências do ambiente do Reino Unido, e também pelo NIH – National Institutes of Health dos EUA. Um número crescente de Universidades Norte-Americanas tem também adoptado políticas de acesso aberto a conteúdos científicos e académicos, entre as quais o MIT, no âmbito do MIT OpencourseWare, e a Harvard University.

São, ainda, de referir iniciativas no âmbito da União Europeia. O Conselho Europeu de Competitividade-Investigação, sob a presidência do Ministro português da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago, aprovou por unanimidade em Novembro de 2007 a proposta de conclusões “Abertura dos Sistemas de Acesso à Informação Científica e Técnica” (Scientific Information in the Digital Age) preparada por iniciativa da Presidência Portuguesa da UE com o envolvimento da UMIC; o Conselho Europeu de Investigação (ERC) decidiu em Dezembro de 2007 que todas as publicações resultantes dos projectos que financia teriam de ser depositadas em repositórios de acesso aberto (ERC Scientific Council Guidelines for Open Access); a Associação de Universidades Europeia aprovou em Março de 2008 as Recomendações do Grupo de Trabalho sobre Acesso Aberto (Recommendations from the EUA Working Group on Open Access adopted by the EUA Council) relativas à constituição de repositórios institucionais de informação científica produzida pelas universidades europeias.

Em Portugal, a Universidade do Minho foi pioneira no movimento de Repositórios Científicos de Acesso Aberto, tendo criado em 2003 o RepositóriUM. A partir de 2007 foram disponibilizados repositórios deste tipo pela Universidade do Porto, ISCTE, Universidade de Évora e Universidade de Lisboa. Em Novembro de 2006, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas subscreveu a Declaração de Berlim sobre Acesso Aberto ao Conhecimento nas Ciências e Humanidades (Declaration on Open Access to Knowledge in the Sciences and Humanities).