324ª Reunião do CREST – Scientific and Technical Research Committee da UE

A agenda da reunião incluiu: relatório sobre o exercício de Lisboa relativo à aprendizagem mútua de Dezembro de 2008, visão ERA 2020, apresentação das Key Figures 2008/2009, tool-box de instrumentos dos programas de IDT, Processo de Liubliana e estratégia de governança da IDT na UE, criação dos dois grupos de alto nível decididos pelo Conselho – High Level Group for Joint Programming (GPC) presidido pela Presidência da UE, e Strategic Forum for International Scientific and Technological Cooperation (SFIC) presidido por um Estado Membro a ser eleito neste Forum (com a representação de Portugal será assegurada pela UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP através da sua Responsável por Relações Internacionais, Ana Cristina Neves) – e de dois grupos de trabalho adicionais no âmbito do CREST – Recursos Humanos e Mobilidade, e Transferência de Conhecimento – crise económica e financeira, relatório de avaliação do Método de Coordenação Aberta no âmbito da IDT.

Portugal considerou muito limitada a eficácia do relatório apresentado sobre o exercício de aprendizagem mútua, dado que o seu eventual interesse é para a construção de políticas públicas e, portanto, é necessário que incida principalmente sobre um período recente (últimos dois ou três anos). Infelizmente, o relatório considera a evolução de 6 a 7 anos anteriores a 2006.

De forma semelhante, os dados mais recentes do relatório Key Figures 2008/2009 são de 2006, e chegam até a ser usados como últimos dados para certos indicadores valores de anos anteriores (inclusivamente de 2003), quando já se encontram disponíveis para todos os países no EUROSTAT dados relativos a 2007. Além disso, o título do relatório induz em erro, facto inclusivamente agravado pela referência a 2008/2009, quando a situação descrita é, como se referiu, de 2006 ou anterior. Também este exercício é muito menos útil do que poderia ser para a construção de políticas públicas no momento presente. Como exemplo de alterações recentes que não são visíveis no relatório referiu-se o crescimento da intensidade de despesa em I&D em Portugal de mais de 47% de 2005 para 2007, e de cerca de 10% num conjunto de outros Estados Membros que incluem a Espanha, o qual, pela sua dimensão, tem um significado estrutural importante na UE. O relatório, reportando-se a um passado já relativamente longínquo, não faz transparecer esta dinâmica recente.

Sobre medidas de resposta à crise económica e financeira, Portugal aludiu a:

• Aumento de deduções fiscais em despesas de I&D, anteriormente já num dos mais elevados níveis praticados, que passam para os valores ainda mais altos da UE, mesmo após o considerável recente aumento na França também no âmbito de medidas de resposta á crise.

• Exigência nos contratos públicos de 1% do valor de contratos superiores a 25 milhões de euros ter de ser aplicado em IDT.

• Aumento do orçamento público de IDT de Portugal ter crescido 44% de 2007 para 2008, e 9% de 2008 para 2009, e de se manter como objectivo nacional a continuação deste crescimento no investimento público em IDT, Educação e Inovação.

• Profunda reforma das universidades através de novas Leis, que permitiram que 3 universidades públicas tenham assumido, em Dezembro, o estatuto de Fundações, recebendo apoio específico para essa transição, para IDT em novas áreas e para o desenvolvimento de Recursos Humanos.

• Enorme aumento (97%) da despesa em I&D no sector privado de 2005 para 2007 que levou a que, pela primeira vez, esta despesa fosse superior à soma das despesas públicas, de universidades e instituições sem fins lucrativos em I&D, embora sejam preocupantes os previsíveis efeito negativos da crise económica e financeira para a sustentabilidade do investimento das empresas em I&D.

• Aposta do Governo num programa em infra-estruturas e num acordo com operadores de telecomunicações para Next Generation Networks e em FTTH (Fibre To The Home), com valores significativos de compromissos já assumidos para os próximos anos e que devem contribuir para contrabalançar em parte problemas económicos presentes.