Relações Internacionais Notícias Audição sobre a Governação da Internet Audição sobre a Governação da Internet
- 06/05/2009
Realizou-se no dia 6 de Maio de 2009, em Bruxelas, uma Audição convocada pela Comissão Europeia sobre a Governação da Internet, que antecedeu a reunião do Grupo de Alto Nível sobre a Governação da Internet marcada para o dia seguinte, Esta Audição teve como objectivo contribuir para a discussão sobre o futuro da governação da Internet, num ano em que a ICANN (Internet Corporation on Assigned Names and Numbers) verá a sua situação institucional alterada com o término do contrato em 30 de Setembro com o Department of Commerce dos EUA, e com a discussão sobre o futuro do Internet Governance Forum (IGF), atendendo ao facto do seu mandato de 5 anos terminar em 2010, pelo que a discussão sobre a sua revisão, prossecução ou não, será iniciada também neste ano.
Os temas discutidos na audição, que contou com cerca de 100 participantes, foram assim: o processo da Cimeira Mundial sobre Sociedade da Informação, a segurança e a estabilidade da Internet, o papel dos governos na governação da Internet, transparência, prestação de contas e legitimidade na governação da Internet, a internacionalização da governação da Internet e a evolução do acesso à Internet nos países em desenvolvimento.
Uma parte significativa da reunião foi dominada por reacções à video-mensagem semanal da Comissária Europeia para a Sociedade da Informação e Media, Viviane Reading, sobre Governação da Internet.
Alguns dos presentes lamentaram a inesperada mensagem da Comissária com posições sobre vários dos temas que seriam objecto da Audição Pública sobre a Governação da Internet, antes de ter em consideração as contribuições a receber nessa Audição, para além de apresentarem críticas específicas a vários aspectos do conteúdo dessa mensagem, tendo em conta que a percepção dessa mensagem fora da Europa foi tida como uma posição concertada da União Europeia e não como uma opinião isolada da Comissária.
A posição da delegação portuguesa foi a seguinte:
- A UE não tem lidado da forma mais concertada nos assuntos da governação da Internet, mas tratando-se de matéria da competência externa dos Estados membros e do Conselho, não compete a Comissão, tomar a liderança nestas matérias, a ponto de escrever directamente ao governo dos EUA, sem levantar previamente os assuntos nos órgãos europeus apropriados, nos termos do Tratado da Comunidade Europeia.
A UE pode e deve desempenhar um papel muito importante nas arenas globais de governação da Internet, em particular em estabelecer um equilíbrio apropriado entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, o que requer um posicionamento concertado no quadro da política internacional europeia.
No que respeita ao IGF, verificou-se um progresso considerável na clarificação das posições da UE e no envolvimento concertado dos Estados-membros, em particular a partir da acção da Presidência Portuguesa da UE na participação no IGF do Rio de Janeiro em Novembro de 2007, e que foi prosseguida pelas presidências seguintes.