Relações Internacionais Notícias 36ª Reunião da ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers 36ª Reunião da ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers
- 02/11/2009
Realizou-se em 24-30 de Outubro de 2009, em Seoul, República da Coreia, a 36ª reunião da ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers que contou com mais de 1.020 participantes de mais de 110 países. Como habitualmente, decorreu em paralelo a 35ª reunião do GAC – ICANN Governmental Advisory Committee. O GAC é constituído por representantes de governos de países e de autoridades públicas de economias regionais e organizações intergovernamentais, e considera assuntos de políticas públicas relacionados com as actividades da ICANN. Presentemente, o GAC tem 88 membros, que conjuntamente cobrem a localização de mais de 90% dos utilizadores da Internet, e 12 observadores (ver composição do GAC). Participaram na reunião 58 membros, 3 observadores e um país convidado, a Rússia.
O progresso mais significativo na reunião da ICANN em Seoul foi a aprovação do processo “fast track” para introdução de um número limitado de Nomes de Domínio Internacionalizados (IDNs) possivelmente antes do fim do ano, com as candidaturas a serem abertas no dia 16 de Novembro. Foi discutida a 3ª versão do Guião de Candidatura para novos nomes genéricos de domínios de topo (gTLDs), a protecção de nomes e marcas, questões de segurança como phishing, malware, distribuição de conteúdos ilegais, questões de segurança e estabilidade relacionadas com a introdução do sistema DNSSEC, de IPv6 e de novos gTLDs, o plano estratégico para 2010 em que foram identificadas 4 áreas principais de atenção: preservação da estabilidade e segurança do DNS, promoção da concorrência, confiança e escolha dos consomidores, excelência nas funções da IANA e em outras operações centrais, manutenção do papel da ICANN a longo prazo no eco-sistema da Internet, substituição do Joint Project Agreement (JPA) que a ICANN tinha com o Departamento do Comércio (DoC) dos EUA pela Affirmation of Committments (AoC) segundo a qual a ICANN passa a prestar contas à comunidade global da Internet e uma série de avaliações são estabelecidas para assegurar um alto grau de prestação de contas públicas e globais.
Na 35ª reunião do GAC os assuntos principais da agenda foram: processo de adopção de nomes de domínio internacionalizados (IDNs) no nível de domínios de topo de códigos de países, processo de adopção de nomes genéricos no nível de domínios de topo (gTLDs), Afirmation of Committments (AoC) assinado entre a ICANN e o Departamento do Comércio (DoC) dos EUA, informações do SSAC – Security and Stability Advisory Committee e do RSSAC – Root Server System Advisory Committee principalmente sobre a transição para DNSSEC e a assinatura do servidor de raiz, e o estudo de escalamento da Root Zone e problemas associados com a utilização de wildcards, informações sobre a imposição da Lei relativamente a utilização abusiva de DNS e propostas de disposições a tomar apresentadas por autoridades de imposição da Lei, programa de trabalhos para 2010 cujas prioridades são: concretização da AoC, segurança, estabilidade e resiliência do DNS, revisão sobre o papel do GAC pelo Grupo de Trabalho Conjunto ICANN Board – GAC, seguimento da introdução dos IDN e contribuições para este processo, introdução de novos gTLD, depleção de endereços de IPv4 e progresso de utilização de endereços IPv6 (ver Comunicado do GAC em Seoul).
Portugal é representado no GAC pelo Presidente da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP.
Portugal foi um dos primeiros países a integrar-se como membro do GAC, participando neste comité desde a 2ª reunião deste órgão, que se realizou no dia 25 de Maio 1999, pouco mais de dois meses depois da 1ª reunião do GAC. Desde 1999 até 2008, a representação de Portugal foi assegurada pelo Presidente da FCCN – Fundação para a Computação Científica Nacional que solicitou a sua substituição no final de 2008.
Desde que foi criado em 1998, a ICANN tem vindo a acentuar o seu funcionamento aberto e transparente, baseado na participação de multistakeholders e um elevado número de organizações públicas e privadas, e de organizações não-governamentais de vários tipos e com origem em variados continentes e países, assumindo uma expressão global, sendo um dos exemplos mais claros de novos conceitos organizacionais profundamente enraizados no paradigma da sociedade em rede trazido pela própria Internet e nos seus valores sociais de liberdade, abertura e inclusão.
Os diferentes stakeholders que participam na ICANN incluem: sociedade civil e utilizadores da Internet, governos e agências governamentais, empresas e associações empresariais, comunidade técnica da Internet, fornecedores de serviços de Internet, registrars, registries, registrants.
A ICANN é uma das organizações mundiais mais avançadas no envolvimento de stakeholders a nível global e uma das organizações que mais claramente concretizou um novo modelo de governação global aberta em rede (ver mapa de localização dos membros do Board, mapa de reuniões realizadas, mapa de servidores de raiz).
A 28ª Reunião da ICANN teve lugar em Lisboa em Março de 2007, com uma sessão de abertura presidida pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago (ver intervenção do Ministro José Mariano Gago).