Relações Internacionais Notícias 37ª Reunião da ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers 37ª Reunião da ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers
- 15/03/2010
Realizou-se em 6-13 de Março de 2010, em Nairobi, Quénia, a 37ª reunião da ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers. Como habitualmente, decorreu em paralelo a 36ª reunião do GAC – ICANN Governmental Advisory Committee. O GAC é constituído por representantes de governos de países e de autoridades públicas de economias regionais e organizações intergovernamentais, e considera assuntos de políticas públicas relacionados com as actividades da ICANN. Presentemente, o GAC tem 88 membros, que conjuntamente cobrem a localização de mais de 90% dos utilizadores da Internet, e 12 observadores (ver composição do GAC). Participaram na reunião 36 membros e 3 observadores.
Na 36ª reunião do GAC os assuntos principais da agenda foram: nomes de domínio internacionalizados (IDNs) no nível de domínios de topo de códigos de países, processo de adopção de nomes genéricos no nível de domínios de topo (gTLDs), processo de recepção de Expressões de Interesse (EoI) para novos gTLD, questões de moralidade e ordem pública na criação de novos gTLDs, aspectos de imposição da Lei relativamente à utilização abusiva de DNS, segurança e estabilidade do sistema DNS, aspectos da concretização da Affirmation of Committments (AoC) assinada entre a ICANN e o Departamento do Comércio (DoC – Department of Commerce) dos EUA, princípios operacionais do GAC (ver Comunicado do GAC em Nairobi).
Portugal é representado no GAC pelo Presidente da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP.
Portugal foi um dos primeiros países a integrar-se como membro do GAC, participando neste comité desde a 2ª reunião deste órgão, que se realizou no dia 25 de Maio 1999, pouco mais de dois meses depois da 1ª reunião do GAC. Desde 1999 até 2008, a representação de Portugal foi assegurada pelo Presidente da FCCN – Fundação para a Computação Científica Nacional que solicitou a sua substituição no final de 2008.
Desde que foi criado em 1998, a ICANN tem vindo a acentuar o seu funcionamento aberto e transparente, baseado na participação de multistakeholders e um elevado número de organizações públicas e privadas, e de organizações não-governamentais de vários tipos e com origem em variados continentes e países, assumindo uma expressão global, sendo um dos exemplos mais claros de novos conceitos organizacionais profundamente enraizados no paradigma da sociedade em rede trazido pela própria Internet e nos seus valores sociais de liberdade, abertura e inclusão.
Os diferentes stakeholders que participam na ICANN incluem: sociedade civil e utilizadores da Internet, governos e agências governamentais, empresas e associações empresariais, comunidade técnica da Internet, fornecedores de serviços de Internet, registrars, registries, registrants.
A ICANN é uma das organizações mundiais mais avançadas no envolvimento de stakeholders a nível global e uma das organizações que mais claramente concretizou um novo modelo de governação global aberta em rede (ver mapa de localização dos membros do Board, mapa de reuniões realizadas, mapa de servidores de raiz).
A 28ª Reunião da ICANN teve lugar em Lisboa em Março de 2007, com uma sessão de abertura presidida pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago (ver intervenção do Ministro José Mariano Gago).